norma nº 927/2003

ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.972.780/0001-80
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85760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
LEI 927/2003
Autoriza assinatura de convento a CLASPAR.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou
e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar
Termo de Cooperação Técnica com a CLASPAR Empresa Paranacnse de
Classificação de Produtos, para contratação de estagiário para atender os
serviços de Defesa Sanitária Animal e Vegetal no Município de Capanema.
Art. 2º - As despesas com a contratação do estagiário e mais
auxílio alimentação correrão por conta da CLASPAR,
Art. 3º - O estagiário ficará a disposição da CLASPAR e
prestará seus serviços no âmbito do território de Município de Capanema,
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aos 12 dias do mês de maio de 2003.
Valt ffen
Prefeito Municipal
ari Lue
ária Administração