| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 944 / 2003 |
| Date | 2003-10-27 |
| Ementa | Revoga dispositivo da Lei n° 689/97. |
| native_id | 921 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
Ped frorce MÊcoreo mal de Cexncsreerr LA vãs ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.972.760/0001-80 RSS a Av. Pedro Viriato Parigot da Souza, 1080 — Fone (PABX) (048) 5521321 — Fax (046) 5521122 a a Caixa Postal, 6t - E-mail: admBcapanema pr.gov.br np esteo-g0 - CAPANEMA PARANÁ LEINº 944/2003 Revoga dispositivo da Lei nº 689/97. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 689/97 de 22 de abril de 1997. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado 'do Paraná, ao 27 dias do mês de outubro de 2003. ne Do Steffen Prefeito Municipal retária de Administração