norma nº 900/2002

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É NY) c| VÊ ESTADÔ DO PARANA CNPJ 75,972,780/0001-60
rs aa Ay. Podro Viriato Parigotde Souza, 108D — Fone (PABX)(D'4O) 55214321 — FaxtD46) 5521122
Se tia Caixa Postal, 81 - E-mail: copanemaBwin com.br
e RaPRRER E gs z60.000 - CAPANEMA . PARANÁ
LEI Nº 900/2002
Referenda convênios assinados pelo Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou é
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Ficam referendados os convênios com os Órgãos Federais,
com participação financeira do Município, assim discriminados, parte integrante da presente
Lei:
Nome do Órgão Obijcto Valor R$
Ministério da Previdência Ações de Geração de Renda.
Socia/MPAS-Secretaria (Construção de Barracão na Área
de Estado da Assistência Industrial do Município).
Socia/SEAS.
1597/MPAS/SEAS/01 62.500,00
Ministério Geração de renda e enfrentamento à
Previd Social/MPAS- pobreza (Centro do Artesanato)
Secretaria de Estado
Assistência Social/SEAS.
1531/MPAS/SEAS/01 : 37.500,00
Fundo Nacional de Saúde Execução de Sistema Abastecimento de
1305/2001 Água (Localidade Alto Faraday). 83.581,60
MAPA/Ministério Aquisição de novilhas de raça para
Agricultura, Pecuária e produção de leite.
Abastecimento.
126964/10/2001 89.000,00
MDA/Ministério Construção de OZ(duas) Centrais
Desenvolvimento Agrário. Abastecimento para Comercialização
131811-65/2001 Produtos Agroindustriais. 109.000,00
MAPA/Ministério Aquisição Patrulha Mecanizada.
Agricultura, Pecuária e (Equipamentos Agricolas p/agricultores
Abastecimento. do Município).
12626-33/2001 105.780,00
Art. 2º” — A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Var ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.972.760/00D1-60
eder Av. Patito Viralo Parigotde Souza, 1080 - Fono (PABX) (045) 552132] — Fax(046) 5521122
Caixa Postal, 81 - E-malf capanemafBwin.com.br
o B5760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
— aos 20 dias do mês de maio de 2002.
Vai Se Steffen
o Prefeito Municipal
; eli Lucca
o. Seererária de Administração