norma nº 861/2001

. fee
Lrefei: Zuerrer Menicipal de Ccparnema
ESTADO DO PARANÁ CNES 75.972.760/0001-60
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Fone (PABX) (0146) 552-1321 - Fax (0**46) 8552-1122
a Calxa Postal, 421 - Email: capanema(win com.br A
— 85760-000 - CAPANEMA - PARAN
, LELNº 861/2001 E
o Referenda convênios assinados pelo Executivo Municipal.
ms A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
n Art, 1º - Ficam referendados os convênios com os Órgãos
Federais, com participação financeira do Município, assim discriminados:
Nome de Órgão
Fundo Nacional do
Desenvolvimento da
Educação/P'NDE
Fundo Nacional do
Desenvolvimento da
Educação/FNDE
Ministério Previdência
e Assistência Social
Ministério Previdência
a assistência Social
SEDU/ Caixa
Econômica Federal
ENDESP/Caixa
Econômica Federal
SEDU/ Caixa
Econômica Federal
Ministério da
Saúde/Fundo Nacional
Caixa Econ.Federal/
Ministério Agricultura
Caixa Econ Federal/
Ministério Agricultura
Objeto
Melhoria da qualidade de ensino com à
Capacitação de Professores na realização
de cursos e impressão Material didático
Melhoria da qualidade de ensino com a
Capacitação de Professores na realização
de cursos e impressão Material didático
Ações de Geração de Renda — Projeto piá
das Flores
Construção de uma Central de
Comercialização de Produtos Artesanais
Urbanização de áreas habitadas por
população de baixa renda.
Infra Estrutura Esportiva - Construção de
01 quadra poliesportiva coberta - Pinheiro
Moradias e Urbanização de áreas não
ocupadas — Casas Populares.
Obras complementares do Novo Centro
de Saúde.
Patrulha Mecanizada. — Aquisição de 11
ensilhadeiras.
Patrulha Mecanizada — Aquisição de 10
ensilhadeiras.
Valor
22.200,00
24.879,60
16.250,00
126.700,00
51.880,02
110,000,00
72.322,85
49.920,00
50.000,00
80,254.50
-
- Drefeitura M Mreicipal de “ de Capanema
A ESTADO DO PARANÁ CNEU 75.972.760/0001-60
a Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Fona (PABX) (0º*48) 552:1321 » Fax (0'+48) 552-1122
o Caixa Postal, 121 - E-mail; Capanema fui. com.br
— 85760-000 - CAPANEMA PARANÁ
. Ministério Saúde/ Aquisição equipamentos para o Centro de
Fundo Nactonal Saúde Saúde — 02 Gabinetes Odontológicos. 19.363,20
a Caixa Econ Federal/ Morar Melhor — Ação Saneamento Básico
po Ministério Agricultura Micro Sistema Água — Flor da Serra. 94.000,00
o Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
po publicação, revogadas as disposições cm contrário.
os
|
Om
io Gabincte do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
= Paraná, aos 17 dias do mês de abril de 2001.
om :
tom SÊ,
I Prefeito Municipal
Secretária Administração
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4
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