norma nº 1498/2014

Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1498/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento Geral do
Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2014, no valor de R$ 1.766.489,81 (um milhão, setecentos e sessenta e seis
mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos), conforme
classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04. 122.04022-023 - ATIVID DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ ELEMENTO: 0390 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 510 — TAXAS - PODER POLÍCIA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 21.633,96 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-072 - ENCARGOS PREVID DA ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ ELEMENTO: 0480 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 551 - COMPENS REGIME PREVIDÊNCIA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 184.603,01 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0650 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB-EX ANTERIOR
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 0740 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUC BÁSICA-EX ANTERIOR
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO; 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-104 - MERENDA ESCOLAR |
CONTA/ELEMENTO: 0760 - 3390.32.00.00 - MAT DISTRIB GRATUÍTA
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
FONTE RECURSO: 133 - MERENDA ESCOLAR - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 8.220,86 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 —- SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0790 — 3390.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO-EX ANTERIOR
VALOR: R$ 55.984,42 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0980 - 3390.32.00.00 - MATERIAL DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 116 - MERENDA ESCOLAR-ED INFANTIL-EX ANTERIOR
VALOR: R$ 10.786,23 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.26011-261 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
CONTA/ELEMENTO: 1290 — 4490.52.00.00 - EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 180.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1340 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 504 —- OUTROS ROYALTIES — EX ANTERIOR
VALOR; R$ 50.497,40 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1341 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 512 - CIDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.320,16 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIVID DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1450 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 515 - FUNREBOM - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1490 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 515 - FUNREBOM - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1510 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 515 —- FUNREBOM - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 24.611,47 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1500 - 4490.52.00.00 - EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX ANT E CORRENTE
VALOR: R$ 140.000,00 (recurso por superávit financeiro)
VALOR: R$ 230.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1501 - 4490.52.00.00 - EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 511 - TAXAS PREST SERVIÇOS - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 25.224,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBAN
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
ATIVIDADE: 15.452.15012-164 —- MANUT/AMPL/EXTENSÃO DA ILUMIN PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 1530 —- 3390,30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 507 — COSIP —- EX ANTERIOR
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1540 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 507 — COSIP —- EX ANTERIOR
VALOR: R$ 167.485,04 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1650 - 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F DE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.415,08 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-083 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1850 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F DE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 417,98 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-090 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 1900 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F DE RECURSO: 495 - ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.062,05 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE; 10,301,10012-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1730 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
F DE RECURSO: 495 - ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1800 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
F DE RECURSO: 495 - ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1820 - 4490.52.00.00 - AQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE
F DE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 34.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1821 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F DE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 44.829,09 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-087 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2000 - 3390.30.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
F DE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 28.214,18 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2020 - 3390.39.00,00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
F DE RECURSO: 497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 13.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2040 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE]
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
F DE RECURSO: 497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.524,79 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ ELEMENTO: 2040 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F DE RECURSO: 497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.373,94 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.10012-092 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CONTA/ELEMENTO: 1920 - 3390.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
F DE RECURSO: 496 - MAC HOSPITALAR E AMBULATORIAL - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 18.643,78 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1950 - 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - P JURÍDICA
F DE RECURSO: 496 - MAC HOSPITALAR E AMBULATORIAL - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 17.860,69 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.04 - F M SAÚDE - DEPTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - ATIV DO DEPTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 2141 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
F DE RECURSO: 324 - PSF ESTADUAL - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.394,18 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2120 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F DE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 4.991,24 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLV SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC
ATIVIDADE: 08.243.08026-058 - ATIV DO FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC
CONTA/ELEMENTO: 2790 - 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F DE RECURSO: 880 - CONTRIB E LEGADOS ECA/FMDCA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.396,26 (recurso por superávit financeiro)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.766.489,81
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do Superávit Financeiro apurado no exercício anterior e do
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o previsto
no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 - ATIVID DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1410 —- 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 230.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Za o
D?) CAPANEMA Na
Prefeitura Municipal
de Capanema
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 495
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 495
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 303
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 511
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 104
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 000
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 496
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 496
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 116
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 107
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 512
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 103
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 324
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 507
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 133
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 510
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 880
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 497
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 497
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 497
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 515
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 551
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 504
TOTAL DE SUPERÁVIT FINANCEIRO 2013
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
84.829,09
11.886,35
34.000,00
25.224,00
100.000,00
320.000,00
18.643,78
17.860,69
10.786,23
55.984,42
1.320,16
200.000,00
5.394,18
267.485,04
8.220,86
21.633,96
5.396,26
5.524,79
1.373,94
41.214,18
64.611,47
184.603,01
50.497,40
R$ 1.536.489,81
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado
do Paraná, aos 27 dias do mês de feverei o de 2014.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR