norma nº 887/2001

ESTADO DO PARANÁ CNP 75.972.760/0001-60
Av. Pedra Viriato Parigolde Souza, 1080 — Fone (PABX) (0:46) 5521321 - Fax (0*465) 5521122
. Calxa Postat, 81 - E-mah: admGBcapanema,pr.gov br
85760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
LEI Nº 887/2001
Modifica Anexo 1 e II da Lei nº 684/97 com suas alterações e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte
LEI
Art, 1º - O ancxo T e TE da Lei nº 684/97 de 22 de abril de 1997
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 1
GRUPO OCUPACIONAL 01
Supervisão e Administração Superior
Cargos de Provimento em Comissão
CÓDIGO Nº DENOMINAÇÃO NÍVEL
EA 02 Engenheira Agrônomo ci
EC o Engenheiro Civif ci
PS 01 Psicóloga ci
DD 13 Diretor de Departamento cz
AS 01 Assistente Social c3
cp 01 Orientadora Pedagógica c3
AI oz Assessor Imprensa c3
AP 01 Assessor Planejamento e Coordenação Projetos c3
AC 01 Assistente «a Área Cultural c3
AJ 01 Assessor Jurídico c3
cp 01 Coordenador do Projeto Piá c3
EN oi Fonocaudióloga cs
TH oz Técnica Higiene Dental CA
AX 06 Assistente Administrativo c4
EP e 03 Assistente Esportivo c4
AR 'o1 Administrador de Rede ca
AG 07 Assistente de Gabinete
MT 01 Maestro
SG 20 Auxiliar de Serviços Gerais co
PD Ro | Professor Dança Cs
AT t27 Agente Comunitário c7
fog Lrelentoae ZA Miuticinal de Capanema
” ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.972,160/0001-60
= 2) RB Av. Podro Viriato Parigot de Souza. 1080 — Fono (PABO (048) 5521321 — Fox (046) 5521122
bra Caixa Postal, 61 - E-mail: admfDcapanema prgov.bt
o 85760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
A. ME 02 Médico da Família Csl
EF oz Enfermeira csz
a FP 01 Fisioterapeuta Cs2
> BO 01 Bioquimico €s2
— MV 02 Médico Veterinário csz
m MD 03 Médico cs3
MD 05 Médico cs4
oD os Odontólogo css
OD 03 Odontólogo cs6
FUNÇÕES GRATIFICADAS
ss 91 Chefe do Serviço de Saúde Fi
o SE 91 Chefe do Serviço de Licitação Fi
nm CM 01 Chefe do Serviço da JSM F1
e. CC o Chefe do Serviço de Controle de Convênio FI
A SD 01 Chefe do Serviço de Documentação Ez
Sv 01 Chefe do Serviço de Patrimônio F2
“o sM ol Chefe do Serviço da Merenda Escolar F3
— cr 01 Chefe de Serviços Gerais F3
e SF oi Chefe do Serviço do Viveiro Florestal E3
- SL. 01 Chefe do Serviço de Limpeza F4
SE 01 Chefe do Setviço de Estrada F4
o sc 04 Coordenação de Creche Fá
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ASIM O Lam
GRUPO OCUPACIONAL 02 - ADMINISTRAÇÃO
a Código Série de Classes Nível nº Cargos
a AA Auxiliar Administrativo 09 10
ma AA Auxiliar Administrativo 19 10
n AA Auxiliar Administrativo li 10
' AA Auxiliar Administrativo 12 10
” AA Auxiliar Administrativo 13 10
- AA Auxiliar Administrativo 14 10
Es AA Auxiliar Administrativo 15 10
A AA Auxiliar Administrativo 16 10
AD Datilógrafo os 15
— AD Datilógrafo 06 15
m AD Datilógrafo 07 15
=" AD Datilógrafo 08 15
, AD Datilógrafo 0 15
AD Datilógrafo 10 15
AD Datilógrafo y 15
ON
o ESTADO DO PARANÁ
é, Av, Pedro Viriato Parigot da Sauza, 1080
Calxa Pastel, 61 - E-mail: adimtvcapanema.pr.gov.br
85760-000 -
Datilógrafo
Continuo
Continuo
Continuo
Continuo
Continuo
Comtínuo
Continuo
Contínuo
Atendente de PS
Atendente de PS
Atendente de PS
Atendente de PS
Atendente de PS
Atendente de PS
Atendente de PS
Asendente de PS
Digitador de Computador
Digitador de Computador
Digitador de Computador
Digitador de Computador
Digitador de Computador
Digitador de Computador
Digitador de Computador
Digitador de Computador
Operador de Computador
Operador de Computador
Operador de Computador
Operador de Computador
Operador de Computador
Operador de Computador
Operador de Computador
Operador de Computador
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
CNPJ 75.972.760/0001-60
— Fon (PABX) (0':46) 5521321 — Fax(0º"40) 5521122
CAPANEMA
12 15
01 02
02 02
03 02
04 02
os 02
06 02
07 02
08 02
01 25
oz 25
os 25
04 25
as 25
06 25
07 23
os 25
09 oz
10 02
q 02
iz 02
13 02
14 02
15 02
ló 02
13 02
14 02
15 02
16 02
17 02
18 02
19 2
20 02
o! 60
oz 60
03 60
oq 60
05 so
06 60
07 60
- PARANÁ
Deserto Muniginal de Experreno
- ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.972.760/0001-S0
o Av. Pedro Viriato Parigotde Souza, fogo — Fona(PABX) (0:46) 5521921 — Fax (0%46) 5521122
Calxa Postal, 61 - E-mail: admécapanema.pr.gov.br
85760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
sv Auxiliar de Serviços Gerais 08 [ed]
GRUPO OCUPACIONAL 03 — CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
- Código Séries de Classes Nível nº Cargos
N AB Auxiliar de Tributação os 02
o AB Auxiliar de Tributação 06 02
a AB Auxiliar de Tributação o 02
— AB Auxiliar de Tributação 08 02
ps AB Auxiliar de Tributação 09 02
ATO AB Auxiliar de Tributação 10 02
. AB Auxiliar de Tributação 1 02
AB Auxiliar de Tributação 17 02
ps sv Fiscal de Tributos 05 os
A Sv Fiscal de Tributos 06 05
: sv Fiscal de Tributos 07 05
“ sv Fiscal de Tributos 08 05
— sv Fiscal de Tributos 09 os
e sv Fiscal de Tributos 10 05
Sv Fiscal de Tributos n os
sv Fiscal de Tributos iz 05
GRUPO OCUPACIONAL 94 — SERVIÇOS AUXILIARES
o Código Série de Classes Nível nº Cargos
— MT Motorista 06 15
a MT Miotorisia 07 15
- MT Motorista os 15
É MT Motorista 09 15
o MT Motorista 10 15
”— MY Motorista N 15
o MT Matarista 12 15
- MT Motorista 13 15
o oM Operador de Máquina q 2
— OM Operador de Máquina os 20
ma oM Operador de Máquina 09 20
A oM Operador de Máquina 10 20
OM Operador de Máquina 1 20
- oM Operador de Máquina 2 20
- oM Operador de Máquina 13 20
DPrdteituro Mun nel de Ernane
3” ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.972.760/0001-60
. Av. Pedro Vifialo Parigotde Souza, 1080 — Fone (PABX) (0º46) 5521321 — Fax (046) 8529122
; Caixa Postal, 61 - E-mail: adméicapanema.pr.gov.br
es 85760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
A. OM Operador de Máquina 14 20
o MO Mestre de Obras oq 03
o MO Mestre de Obras og º 03
e MO Mestre de Obras 09 03
— MO Mestre de Obras 10 03
” MO Mestre de Obras 1 03
no MO Mestre de Obras 12 03
= MO Mestre de Obras 3 03
— MO Mestre de Obras 14 03
nO PD Pedreiro 04 05
PD Pedreiro 05 05
o PD Pedreiro 06 05
e PD Pedreiro 07 05
Aa PD Pedreiro os 0s
A PD Pedreiro [0
PD Pedreiro 10 05
” PD Pedreiro Ho 0
ao Cp Carpinteiro q 05
A. CP Carpinteiro 04 05
CP Carpinteiro os os
o cp Carpinteiro 06 05
o cp Carpinteiro 07º 05
E cr Carpinteiro 08 05
a CP Carpinteiro 09 os
Ba cp Carpinteiro 10 os
— vG Vigia q 04
A vG Vigia 0 04
—. VG Vigia 06 04
a vG Vigia 07 04
vG Vigia os 04
a vG Vigia 0» 04
- vG Vigia 10 O
Rs vG Vigia nl 04
— MC Mecânico 10º 04
“> MC Mecânico O! 04
— MC Mecânico 12 04
- MC Mecânico 13 04
MC Mecânico 14 04
MC Mecânico 15 04
MC Mecânico 16 04
MC Mecânico 17 04
Degfeitura Municipal” de Capanema
CNPJ 75.972.760/0001-60
Au. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Fono (PABX) (0746) 5521321 — Fax (048) 552fia2
Calxa Postal, 61 - E-mail: admébcapanema.pr.gov.br
85760-000 - CAPANEMA - PARANA
Borracheiro 03 oz
Borracheiro 04 02
Borracheiro os 02
Borracheiro 06 02
Borracheiro 07 02
Borracheiro 08 2
Borracheiro 09 qz
Borracheiro 10 02
Auxiliar de Serviços Gerais I o1 35
Auxiliar de Serviços Gerais 1 02 35
Auxiliar de Serviços Gerais 1 03 35
Auxiliar de Serviços Gerais I 04 35
Auxiliar de Serviços Gerais É 05 35
Auxiliar de Serviços Gerais I 06 35
Auxiliar de Serviços Gerais 1 07 35
Auxiliar de Serviços Gerais 1 os 35
Auxiliar de Serviços Gerais IE 06 20
Aunitiar de Serviços Gerais IL 7 20
Auxiliar de Serviços Gerais Il 08 20
Auxiliar de Serviços Gerais TI o 20
Auxiliar de Serviços Gerais IT 1 20
Auxiliar de Serviços Gerais JL 1 20
Auxiliar de Serviços Gerais 2 2)
Auxiliar de Serviços Gerais H 13 20
Auxiliar de Serviços Gerais HI 07º 30
Auxiliar de Serviços Gerais IIT os 30
Auxiliar de Serviços Gerais TIL 09 30
Auxiliar de Serviços Gerais KH 10 30
Auxiliar de Serviços Gerais Tl il 30
Auxiliar de Serviços Gerais HI 12 30
Auxiliar de Serviços Gerais TEL 13 30
Auxiliar de Serviços Gerais HI 14 30
Gar 01 15
Gan 02 15
Gan 03 15
Gan 04 15
Gari os 15
Gari 06 15
Gari 07 15
Gari oB 15
E Desteitura uureicireal” de Ceopearena
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.972.760/0001-60
; BA Ay. Pedro Viríalo Parigot de Souza, 1080 — Fone (PABX) (0748) 5521321 — Fax(0t46) 5521122
' - Caixa Postal, 81 - E-mail: admicapanama.pr.gov.br
e 85760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
Observação — O ingresso ao cargo de auxiliar de serviços gerais J
dependerá de habilitação de motorista e provas que comprovem essa habilidade.
O ingresso de auxiliar de serviços gerais IH dependerá de provas de
habilidade para operar máquinas pesadas.
GRUPO OCUPACIONAL 05 — SAÚDE
Código Série de Classes Nível nº Cargos
AE Auxiliar de Enfermagem 01 15
AE Auxiliar de Enfermagem 02 15
AE Auxiliar de Enfermagem 03 15
AE Auxiliar de Enfermagem 04 15
AE Auxiliar de Enfermagem os 15
AEB Auxiliar de Enfermagem 06 15
AE Auxiliar de Enfermagem 07 15
AE Auxiliar de Enfermagem 08 15
TH Técnica Higiene Dental 01 01
TH Técnica Higiene Dentai 02 01
TH Técnica Higiene Dental 03 01
TH Técnica Hipiene Dental 04 oi
TH Técnica Higiene Dental 0s 01
TH Técnica Higienc Dental 06 O
TH Técnica Higienc Dental 07º 0
TH Técnica Higiene Dental os 01
GRUPO OCUPACIONAL 06 — PROMOÇÃO SOCIAL
Código Série de Classes Nível nº Cargos
Ce Atendente de Creche 01 25
Cc Atendente de Creche 02 25
Cc Atendente de Creche 03 25
Cc Atendente de Creche 04 25
Ce Atendente de Creche 05 25
Cc Atendente de Creche 06 25
Cc Atendente de Creche 07 25
CC Atendente de Creche 08 25
PE Professor Educação Infantil o 25
PE Professor Educação Infantil 02º 25
PE Professor Educação Tnfantif 0º 25
PE Professor Educação Infantil 04 25
PE Professor Educação Infantil os 25
TE Professor Educação Infantil 06 25
PE Professor Educação Infarrtit 07 25
DPrsleitura Munciciral” de Expaneme
- ESTADO DO PARANÁ CNPY 75.972.780/0001-80
o a, Ay. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Fone (PABX) (046) 5521321 — Fax(0"46) 5524122
Caixa Postal, 61 - E-mail: admicapanema.pr.gov.br
2. 85760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
A PE Professor Educação Infantil 08 25
GRUPO OCUPACIONAL 87 — AGRICULTURA
” Código Série de Classes Nivel nº Cargos
a TA Técnico Agricola ot 03
TA Técnico Agrícola oz 03
o TA Técnico Agricola 0º 03
a TA Técnico Agrícola 4 3
e TA Técnico Agrícola 05 03
nO TA Técnico Agricola 06 03
. TA Técnico Agrícola 07 03
TA Técnico Agrícola 08 03
a. Parágrafo único — Para efeito desta Lei os niveis tem a seguinte
A referência:
a cst 8 horas diárias - Médico da Família
- cs2 & horas diárias - Bioquímico, Enfermeira, Fisioterapeuta e Médico Veterinário.
- cs3 2 horas diárias - Médico
pa csa 4 horas diárias - Médico
n css 3 horas diárias - Odontólogo
o CS6 4 horas diárias - Odontólogo
- Art. 2º - A medida que vagarem, com os atuais ocupantes, ficam
- extintos os cargos de Motorista e Operador de Máquina, sendo substituído pelos cargos de
a Auxiliar de Serviços Gerais II e Auxiliar de Serviços Gerais JII, respectivamente.
o Art. 3º - Para efeito de reenquadramento nos beneficios concedidos
peia legislação anterior a edição desta Lei, será mantido como vantagem pessoal,
— nominalmente identificada, não computada nem acumulada para fins de concessão de
-. acréscimos ulteriores, porém sujeita aos aumentos concedidos por revisão geral de
remuneração a importância de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para os cargos de Auxiliar de
Enfermagem.
Parágrafo único — A vantagem de que trata este artigo só será
concedido aos Auxiliares de Enfermagem admitidos até a data da publicação desta Lei.
Art, 4º - O funcionário vinculado ao Estado, que estiver lotado na
Prefeitura Municipal, com ônus para o Estado, c for nomeado para cargo de direção ou chefia,
poderá receber a diferença de vencimento entre o nível correspondente ao cargo para o qual
foi nomeado € o vencimento de seu cargo no Estado.
— Art. 5º - Ficam revogadas as Leis nº 684/97, 715/97, 775/98,
- 786/98, 743/98, 826/2000 e 835/2000 e demais disposições em contrário.
Art, 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
— ESTADO DO PARANÁ CNPY ÇA 72: z60/0001 -80
à Ay. Podro Virlato Parigotde Souza, 1090 — Fone (PABX) (046) SS21221 - Fax(0"46) 9521122
— pi Caixa Postal, 61 - E-maik capanemalawn com.br
85780-000 - CAPANEMA - PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
> aos 14 dias do mês de dezembro de 2001.
e Vaitérdosé Steffen
Prefeito Municipal
Do RUSTAREES
- cBecretariá de Administração
DPeeitura Muncioial o de Cspenema
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.972.760/0001-60
e capo ia | GA BP Av. Pedro Viiato Parigotde Souza, 1080 — Fana(PABX) (0:46) 5521321 — Fax (0:48) 5521122
Epmd Caixa Pastal, 61 - E-mail: adm(ycapanema.pr.gov.br
2a Carne Bs760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
o. TABELA DE VENCIMENTOS
es GRUPO OCUPACIONAL: 01 GRUPO OCUPACIONAL: 02
n Supervisão e Administração Superior Administração
o Nível Base Nível Base
No ci 1.391,10 01 235,12
Ei Cc 1.108,00 02 277,24
A c3 969,87 03 308,63
a c4 641,19 04 324,26
. cs 430,00 os 353,08
C6 232,50 06 384,13
Cr 188,69 07 408,15
OR 430,34
09 458,78
Fe F-1 353,84 10 486,52.
A. F2 294,85 1 512,84
F-3 235,89 12 541,71
o F-4 176,90 13 567,90
- 14 596,54
A. 15 624,47
16 636.97
cst 4.800,00 17 649,70
E cs2 1.500,00 i8 662,68
a cs3 1.124,00 19 675,9]
o csa 2.248,00
o css 1.800,00
CS6 1.466,00
GRUPO OCUPACIONAL: 03 GRUPO OCUPACIONAL: 04
Contabilidade, Tributação e Fiscalização Serviços Auxiliares
Nível Base Nível Base
: 05 676,06 01 240,54
o 06 688,91 02 297,06
— 07 728,28 03 310.20
n 08 745,73 04 333,95
É 09 768,93 05 362,05
Fe 10 784,33 06 387,72
= E 800,01 07 406,04
12 816,01 vs 430,56
o 09 458,78
— 10 487,53
a qu 509,46
o 12 540,53
- 13 564,15
14 601,11
15 613,14
16 625,40
17 637,90
; Prefeito ura Municipal” de CExnaneme
- ESTADO DO PARANÁ CNPJ'75.972.760/0001-80
ma Av. Pedro Virieio Parigotde Souza, 1080 - Fone(PABX)(0"45) 5521321 — Fax (0745) 6521122
. Caixa Postal, 61 - E-mail: capanemadivaln, com.br
85760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
16 625,40
co 17 637,90
a GRUPO OCUPACIONAL: 05 GRUPO OCUPACIONAL: 06
- Saúde Promoção Social
= Nível Base Nível Base
m 0! 413,63 01 276,97
02 429,74 oz 287,09
o 03 515,19 03 343,99
e us 556,04 04 371,28
nO 05 584,54 05 390,89
o 06 603,12 06 402,52
“o 07 643,99 07 430,21
a 08 687,34 og 488,78
a GRUPO OCUPACIONAL: 07
o Agricultura
- Nivel Base
01 676,06
Po 02 688,91
A 03 728,28
04 745,73
o 05 768,93
Fm 06 784,33
a 07 800,01
os 816,01
Capanema, 14 de dezembro de 2001
: o Val qse Steffen
Rd Prefeito Municipal