sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 28/2019.
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos dezessete dias do mês de junho, do ano de 2019, às 18h15min (dezoito horas e quinze
minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1270, a 20º (vigésima) Sessão Ordinária, da 3º (terceira)
Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura). Contando com a presença dos
Vereadores: Valdomiro Brizola — PSDB; Sergio Ullrich — PT; Edson Wilmsen — PDT,
Izolete Aparecida Walker — PSDB; Vereador Paulo Lothemann — PSDB; Airton Marcelo
Barth — PSDB; Ginésio João Pinheiro — PT; Vereador Delmar Cezar Balzan - PP eo
Vereador Policial Pontin — PR. Em primeiro lugar o senhor Presidente Valdomiro Brizola
agradeceu a presença dos munícipes e dos servidores Darlene e Paulo, que assessoram a
sessão. Realizada a leitura da mensagem Bíblica pelo Vereador Edson Wilmsen, o senhor
Presidente Declarou aberta a Sessão, passando ao EXPEDIENTE DO DIA, no qual entraram
em leitura as seguintes matérias: Requerimento nº 16/201 9, autoria do Vereador Delmar César
Balzan — Requer nos termos do artigo 143 $ 2º do Regimento Interno, a redução do interstício
regimental do Projeto nº 32/2019, do Poder Executivo; leitura da Indicação nº 12/2019 —
autoria dos Vereadores Delmar Cesár Balzan e Ginésio João Pinheiro, que: Indica a remoção
dos carros e ônibus abandonados ao longo das vias públicas de nossa cidade. Na ORDEM
DO DIA: Projeto nº 28/2019 - Poder Executivo — Institui o programa municipal de
parcerias público-privadas (PPP) do Município de Capanema e dá outras providências.
Após a leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e
Orçamento e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, foi lida a Emenda Supressiva sob o
protocolo nº 223/2019, apresentada pela Comissão de Justiça e Redação que: Fica suprimido
o inciso II do artigo 2º do Projeto em evidência. Em seguida o senhor Presidente colocou a
Emenda Supressiva em discussão e votação, a qual foi justificada pela Comissão autora e
aprovada por todos. Continuando entrou já em primeira discussão e votação o Projeto
28/2019, com a Emenda Supressiva, que após manifestações dos senhores Edis, foi aprovado
por Unanimidade em 1º votação; Projeto nº 32/2019, de autoria do Poder Executivo
Municipal, Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Capanema-PR e dá
outras providências. Lidos os Pareceres emitidos pela Comissão de: Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social foi colocado em 1º discussão é votação,
onde os Nobres Edis se manifestaram e após foi aprovado por Unanimidade; Projeto nº
33/2019 de autoria do Vereador Paulo Lothermann, que: Dispõe sobre a instalação de
equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do
Município de Capanema, Estado do Paraná e dá outras providências; Após leitura do Parecer
favorável a tramitação, o autor justificou a apresentação do Projeto, o qual foi parabenizado
pelos demais Vereadores e em 1º votação foi aprovado por Unanimidade; Na sequência o 1º
Secretário solicitou permissão para fazer a leitura, discussão e votação em conjunto das
seguintes proposituras: Requerimento nº 15/2019 — de autoria dos Edis, que: Requerem
informações do Executivo Municipal sobre qual finalidade será dado nos bens móveis que
estão depositados no pátio da garagem da Secretaria de Viação e Obras; Indicação nº
10/2019 — autoria de todos os Edis, que: Indicamos a realização de nova avaliação dos
Programas do PPRA e PCMNSO à todos os servidores da Secretaria Municipal de Viação e
Obras; Indicação nº 11/2019 — autoria de todos os Edis, que: Solicita estudos para
viabilização de recursos necessários para ampliação da edificação existente no Parque de
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
CNPI: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www-capanema.pr.leg.br - E-mail Secretaria Administrativa: Capanemacamara (gmail com Página 1
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ESTADO DO PARANÁ
Máquinas da Secretaria de Viação e Obras Municipal, Em seguida o senhor Presidente,
como as três matérias são de autoria de todos os Nobres Edis, acatou a solicitação e após
justificativas sobre a apresentação destas, em votação foram aprovados por Unanimidade.
Seguindo a pauta, foi colocado em discussão e votação o Requerimento nº 16/2019, onde foi
aprovado a tramitação do Projeto nº 32/2019, sem o interstício regimental, o qual foi
aprovado em seguida, sem manifestações e por Unanimidade em 2º votação. Nada mais
constando na pauta para este dia, o senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e
Declarou encerrada a Sessão às 19h41min (dezenove horas e quarenta e um minutos). Por
determinação do secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, eu Darlene Berticelli,
Diretora Administrativa e Financeira e secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após
aprovada na forma regimental será devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a
esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão
encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da
Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr leg.br”.
ATA 28
Vereadores Presentes:
Airton Marcelo Barth - PSDB: Aldo quasulo
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
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Edson Wilmsen — PDT (Pri o
Gilmar Pontin — PR:
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Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): e à /
Valdomiro Brizola — PSDB Presidente; bug
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552- Em
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www capanema pr leg br - E-mail Secretaria Administrativa: cananemacamara(ogmail co! Página 2