sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 38/2019.
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de, do ano de 2019, com início às 18h15min (dezoito horas
e quinze minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1270, a 28º (vigésima oitava) Sessão Ordinária,
da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 16º (décima sexta Legislatura). Contando com a
presença dos Vereadores: Valdomiro Brizola — PSDB; Sergio Ullrich — PT; Edson Wilmsen
— PDT; Airton Marcelo Barth — PSDB; Ginésio João Pinheiro — PT; Vereador Delmar Cezar
Balzan — PP; Policial Pontin - PR e o Vereador Paulo Lothemann — PSDB —. Havendo
quórum legal, sob a presidência do Vereador Valdomiro Brizola, primeiramente justificou a
ausência da Vereadora Izolete Walker e Declarou abeta a Sessão, solicitando em seguida ao
secretário Vereador Edson Wilmsen a leitura da mensagem Bíblica. Após o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação a Ata nº 37/2019, a qual foi aprovada sem manifestações,
conforme estabelece o Regimento Interno. Na continuidade da Sessão, não havendo Vereador
inscrito para fazer uso da palavra, prosseguindo, o senhor Presidente informou não haver
Expediente para esse dia e passou diretamente para a ORDEM DO DIA colocando em 2º
discussão e votação o Projeto de Lei nº 13/2019 — Autoria do Executivo Municipal — Altera
o Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.280, de 25 de março de 2010 — Supervisão e Administração
Superior, e dá outras providências. Foi aprovado por Unanimidade; Na continuidade entrou
em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 39/2019 — Executivo Municipal que: Dispõe
sobre a limpeza nos imóveis urbanos; prevenção à Dengue Zika Vírus e Febre Chikungunya e
dá outras providências; Foram lidos os Pareceres Favoráveis a tramitação das seguintes
Comissões: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e a Comissão de Educação, Saúde e
Promoção Social. Após ampla discussão, esclarecimentos sobre o Projeto e a necessidade do
mesmo entre os Edis presentes, foi Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei nº 40/2019 —
Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente Agentes de Combate às Endemias; Com Pareceres Favoráveis, após
manifestações, foi aprovado por Unanimidade; Projeto nº 41/2019 — Executivo Municipal —
Altera as Leis 1.251/2009 e 1.450/2013; Aprovado por Unanimidade. Na sequência da Pauta
entrou em discussão e votação a Indicação nº 22/2019 — Autor Sérgio Ullrich — Indica
Projetos junto ao Governo Federal que viabilizem recursos financeiros no montante de R$
500.000,00, através do Piso de Atenção Básica — PAB, para destinação à Secretaria de Saúde
do Município; Após manifestação e justificativas elaboradas pelo autor, foi aprovado por
Unanimidade; Indicação nº 23/2019 — autoria da Vereadora Izolete Aparecida Walker —
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma varanda anexa a
edificação do Clube de Mães e Damas da Comunidade de Cambui; Foi aprovado por
Unanimidade sem manifestações; Indicação nº 24/2019 — autoria dos Vereadores Delmar
Cézar Balzan e Sérgio Ullrich, que: Indicam ao Executivo Municipal serviços de canalização
de águas pluviais, readequação e calçamento na Av. Ataídes Roberto Escher — Em discussão
o Vereador Delmar, um dos autores da Indicação justificou a necessidade da mesma e
solicitou o apoio dos demais Edis. Em votação foi aprovada por Unanimidade. Em seguida o
Senhor Presidente, Valdomiro Brizola, agradeceu a presença dos munícipes, aos Nobres Edis
pelo bom andamento da Sessão. Declarou encerrada a Sessão, às 19h22min (dezenove horas e
vinte e dois minutos). Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, por determinação do
Secretário Vereador Edson Wilmsen, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www capanema pr leg. br - E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamaraçogmail com Página 1
sr
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
regimental será devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte
integrante desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal
em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www.capanemapr.leg.br”.
ATA 38
Vereadores Presentes:
Airton Marcelo Barth - PSDB: 4lpm o
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Edson Wilmsen — PDT (Primei
Gilmar Pontin — PR:
Ginésio João Pinheiro —
ipa ol q
Sergio Ullrich - PT (Vice-Presidente). S10/24/ca? UU
om
Valdomiro Brizola — PSDB (Presidente): PE 4
Rua Padre Cirilo, ta7o, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Páraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3117
CNPI: 01.566 281/0001-07 - Homepage: www capanema pr.leg. br - E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamara (oamail com Página 2