sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 41/2019.
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Edis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema -
Paraná, sito na Rua Padre Cirilo - 1270, para a 31º (trigésima primeira) Sessão Ordinária da 3º
(terceira) Sessão Legislativa, da 16º (décima sexta Legislatura), aos 16 (dezesseis) dias do
mês de setembro, do ano de 2019, com início às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos).
Contando com a presença dos Vereadores: Valdomiro Brizola — PSDB; Sergio Ullrich — PT;
Airton Marcelo Barth — PSDB; Ginésio João Pinheiro — PT; Vereador Delmar Cezar Balzan —
PP; Vereadora Izolete Aparecida Walker - PSDB; Policial Pontin- PR e o Vereador Edson
Wilmsen — PDT. Havendo quórum legal, o senhor Presidente Vereador Valdomiro Brizola,
iniciou a Sessão, declarando abertos os trabalhos para este dia. Após a oração do Pai Nosso, o
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata nº 40/2019, a qual foi aprovada sem
manifestações, conforme estabelece o Regimento Interno. Na continuidade da Sessão, não
havendo Vereador inscrito para fazer uso da palavra, prosseguindo, o senhor Presidente
passou ao EXPEDIENTE DO DIA: Ofício nº 313/2019 do Poder Executivo em resposta a
Indicação nº 20/2019; Leitura do Projeto de Lei nº 31/2019 “Extingue o Fundo Financeiro
da Câmara Municipal de Capanema — FFCMC, revogando a Lei Municipal nº 1.665, de 20
de novembro de 2018”, autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo; Leitura do Projeto
de Lei nº 47/2019 — “Institui o Dia Municipal do Turismo, e dá outras providências”, de
autoria desta Casa Legislativa. Na sequência passou-se para a ORDEM DO DIA: 2º
Discussão e Votação do Projeto de Lei: nº 42/2019 — “Dispõe sobre o cadastramento e
programas de proteção, orientação das nascentes de água no Município e dá outras
providências”; O mesmo foi aprovado por Unanimidade sem manifestação do Plenário; 2º
Discussão e Votação do Projeto nº 43/2019 — “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar mais um Psicólogo, temporariamente, alterando o artigo 2º, VII da Lei
1.608/2017” — Não havendo manifestações foi Aprovado por Unanimidade; 2º Discussão e
Votação do Projeto nº 45/2019 — “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2019”;
Colocado em discussão e não havendo manifestações, foi aprovado por Unanimidade; 2º
Discussão e Votação do Projeto nº 46/2019- “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Capanema, para
o exercício 2019”; Não havendo manifestações, foi aprovado por Unanimidade; 1º Discussão
e votação do Projeto de Lei nº 44/2019 — Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do
Orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências; Após a leitura dos Pareceres e não recebendo Emendas, o mesmo foi aprovado
por Unanimidade em 1º votação, sem manifestações; Discussão e Votação da Indicação nº
25/2019, autoria da Vereadora Izolete que: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
estudos e projeto de viabilização para licenciar o uso e instalação de energia elétrica em
propriedades rurais; Colocado em discussão a autora justificou os motivos da necessidade
dessa sua Indicação e após manifestações de alguns Edis o mesmo foi aprovado por
Unanimidade. Na sequência o senhor Presidente encaminhou os Projetos lidos para as
Comissões, agradeceu a presença de todos e Declarou encerrada a Sessão, às 18h50min
(dezoito horas e cinquenta minutos). Por determinação do Secretário Vereador Edson
Wilmsen eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc” lavrei esta Ata, que após aprovada na
forma regimental será devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a Sessão é
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
CNPI: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www capanema pr leg br - E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamaraçoemail com Página 1
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arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara
Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema pr.leg br”.
ATA 41
Do >>
Vereadores Presentes:
Airton Marcelo Barth - PSDB:
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Edson Wilmsen — PDT (Pri
Gilmar Pontin — PR:
Ginésio João Pinheiro — PT:
Izolete Aparecida Walker - PSDB:
Paulo Cesar Lothermann — PSDB: Ca / bio
Ç G,
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): 07224
Valdomiro Brizola - PSDB (Presidente); Eecongadêo
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-377
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