sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 49/2019.
ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SRA NRA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos 04 (quatro dias) do mês de novembro do ano de 2019, com início às 18h15min (dezoito
horas e quinze minutos) realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a trigésima oitava Sessão Ordinária, da
3º (terceira) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura), com a presença dos
Vereadores: - Valdomiro Brizola - PSDB; Edson Wilmsen — PDT, Sergio Ullrich — PT;
Gilmar Pontin — PR; Izolete Aparecida Walker — PSDB, Delma Cezar Balzan — PP, Ginésio
João Pinheiro — PT; Airton Marcelo Barth — PSDB e do Vereador Paulo Lothermann - PSDB.
Após senhor Presidente Vereador Valdomiro Brizola solicitou a leitura do texto Bíblico e
Declarou aberta a Sessão, passando ao EXPEDIENTE do dia, onde foram lidos os seguintes:
Ofício nº 333/2019 — Sobre a Estrada-Parque “Caminho do Colono” - Comissão de
Reabertura da Estrada Parque Caminho do Colono; Indicação nº 29/2019, autoria do
Vereador Sérgio Ullrich - “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
possibilidade de adquirir um caminhão tanque, com capaci de 12.000 1.; Indicação nº
30/2019- Vereador Ginésio Pinheiro — Indica a colocação de Portal nas 2 principais entradas
de acesso a cidade de Capanema; Requerimento nº 26/2019 — autoria do Vereador Edson
Wilmsen - Requer nos termos do artigo 143 $ 2º do Regimento Interno, a redução do
interstício regimental dos Projetos nº.s 52 e 53/2019; Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria
do Executivo Municipal — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais
Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2019; Projeto de
Resolução nº 02/2019 — autoria da Mesa Executiva, que: Autoriza a transferência de bens
móveis considerados inservíveis, na forma que especifica. Na sequência, na ORDEM DO
DIA — 1º Discussão e Votação do Projeto nº 50/2019 — Estima a Receita e fixa a despesa do
Município de Capanema para o exercício financeiro de 2020 — Após a leitura dos Pareceres
Favoráveis emitidos pelas Comissões, não havendo discussões, foi aprovado por
Unanimidade, 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 51/2019 — Executivo Municipal
— Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de
Capanema, e dá outras providências; Em discussão, os Vereadores Ginésio Pinheiro e Airton
Marcelo Barth se manifestaram justificando seus votos e a importância do Projeto de Lei.
Aprovado por Unanimidade; 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 52/2019 —
Executivo Municipal, que: Altera o anexo II - Mapa 2 — do, Zoneamento Urbano da Lei nº
1.134/2017, revoga a Lei Municipal nº 1.419/2013 e altera a Lei Municipal nº 1.715/2019;
Após algumas manifestações, em votação foi aprovado por Unanimidade; 1º Discussão e
Votação - Projeto de Lei nº 53/2019 — Executivo Municipal — Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema,
para o exercício de 2019. Foi aprovado por Unanimidade. Continuando, o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação o Requerimento nº 26/2019 — Foi aprovado por
Unanimidade, sem manifestações. Em seguida o senhor Presidente colocou em conjunto, em
2* Discussão e Votação os Projetos 52 e 53/2019. Não havendo manifestações, foi Aprovado
por Unanimidade. Nada mais constando na pauta para esse dia, o senhor Presidente
encaminhou os projetos às Comissões para emissão dos Pareceres, agradeceu aos colegas
Vereadores e Declarou encerrada a Sessão às 19h10min sagas horas e dez minutos).
Eu, Darlene Nelci dos Santos Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após
lida e aprovada será assinada na forma regimental. A Ata Eletrônica correspondente a esta
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 é 3552-2329 - Fax: (46) 3552-317 Página 1
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ESTADO DO PARANÁ
sessão é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal. O arquivo digital de áudio na íntegra desta sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www .capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 04 de novembro de 2019.
Airton Marcelo Barth - PSDB: Aida
Delmar Cezar Balzan — PP(Segundo Secretá
Izolete Aparecida Walker — PSDS 2 Q
Paulo Cesar Lothermann — PSDB: OP
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente) y
Valdomiro Brizola — PSDB (Presidente):
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