sessao nº 39

& CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
& ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 50/2019,
ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a trigésima nona Sessão Ordinária, da
3º (terceira) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura), com a presença dos
Vereadores: Edson Wilmsen — PDT, Sérgio Ullrich — PT; Gilmar Pontin — PR; Izolete
Aparecida Walker — PSDB, Delmar Cezar Balzan — PP, Ginésio João Pinheiro — PT; Airton
Marcelo Barth — PSDB e do Vereador Paulo Lothermamn - PSDB. A sessão foi presidida pelo
ao EXPEDIENTE do dia, onde foram lidos os seguintes: Ofício nº 383/2019 — de autoria do
Executivo Municipal, resposta ao Requerimento nº 21/2019 de autoria do Vereador Gilmar
Pontin; ofício da Caixa Econômica nº 3036, informando a liberação de recursos financeiros ao
Município; ofício nº 4.397/19 da Assembleia Legislativa do Paraná enviando o Requerimento
do Deputado Nelson Luersen parabenizando o Município pelos 68 anos de emancipação;
Requerimento nº 27/2019 — autoria do Vereador Sérgio Ulirich, que: Reguer nos termos do
artigo 143 $ 2º do Regimento Interno, a redução do interstício regimental do Projeto nº
54/2019, de autoria do Executivo Municipal; Moção de Apoio nº 03/2019 - autoria do
Vereador Policial Pontin — Moção de Apoio para manutenção da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos como empresa pública; Na sequência, na ORDEM DO DIA -—
Primeiramente o senhor Presidente desta Sessão justificou que na própria Moção apresentada
no Expediente, havia uma solicitação de tramitação urgente e solicitou aos Nobres Edis a
concordância deste e não havendo nenhuma manifestação contrária, entrou em discussão a
Moção de Apoio nº 03/2019 de autoria do Vereador Policial Pontin — “Moção de Apoio para
manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública”. Após
justificativas elaboradas pelo autor da Moção e também manifestações de apoio a iniciativa,
foi aprovada por Unanimidade; 2º Discussão e Votação do Projeto nº 50/2019 — Estima a
Receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2020;
Não havendo manifestações, foi aprovado por Unanimidade; 2º Discussão e Votação do
Projeto de Lei nº 51/2019 — Executivo Municipal — Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Turismo (FUMTI UR) no Município de Capanema, e dá outras providências;
Colocado em discussão e não havendo manifestações, foi aprovado por Unanimidade;
Continuando entrou em 1º Discussão e votação o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do
Executivo Municipal — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais
ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercicio de 2019. Após a leitura dos
Pareceres Favoráveis, foi aprovado por Unanimidade sem manifestação do Plenário; Na
sequência 1º Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 02/2019 — autoria da Mesa
Executiva, que: Autoriza a transferência de bens móveis considerados inservíveis, na forma
gue especifica. O mesmo foi aprovado por Unanimidade sem manifestações; Continuando
entrou em discussão e votação a Indicação nº 29/2019, autoria do Vereador Sérgio Ullrich —
caminhão tanque, com capacidade de 12.000 1"; Como o autor presidia a Sessão o Vereador
Delmar Balzan fez as justificativas para O autor, sendo aprovada por Unanimidade. Solicitou
para também assinar a Indicação o Vereador Delmar Balzan; Indicação nº 30/2019- Vereador
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
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colocou em votação, sendo aprovado por Unanimidade. Na sequência colocou em 2º
Discussão e Votação Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Executivo Municipal —
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do
Município de Capanema, para o exercício de 2019, onde foi aprovado por Unanimidade.
Nada mais constando na pauta para esse dia, o senhor Presidente agradeceu aos colegas
Vereadores e aos munícipes presentes, Declarando encerrada a Sessão às 19h15min
no Regimento Interno da Câmara Municipal. O arquivo digital de áudio na íntegra desta
sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site
oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “Www.capanema pr. leg.br”.
Capanema, 11 de novembro de 2019.
Airton Marcelo Barth - PSDB : ÁtlDu Amoscil, 7/0
Delmar Cezar Balzan — PP(Segundo Secretário)
Edson Wilmsen - PDT (Primeiro Secretár; dA
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Policial Pontin — PR: mM
Ginésio João Pinheiro — PT
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Izolete Aparecida Walker — PSDB: Lualolg
Paulo Cesar Lothermann — PSDB: y< O GE I a HEI
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente) 4
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Valdomiro Brizola - PSDB (Presidente); Valdoratro fmp ad
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Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
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PI: 01.566.281/0001-07 - Homenage: www capanema pr leg. br - E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamara (ogmail com Página 2