sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
PODER LEGISLATIVO
UM CAPANEMA
ATA Nº 40/2017.
ATA DA 06º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º
LEGISLATURA (2017-2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos 18 (Dezoito) dias do mês de outubro, do ano de 2017, com início às 8h30min,
realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a Sexta sessão Extraordinária, da
primeira sessão legislativa, da décima sexta legislatura, com a presença dos
Vereadores: Airton Marcelo Barth — PSDB, Ginésio João Pinheiro — PT, Izolete Ap
Walker — PSDB, Paulo Cesar Lothermann — PSDB, Delmar Cezar Balzan - PP e a
ausência dos Vereadores: Valdomiro Brizola - PSDB, Edson Wilmsen — PDT,
Gilmar Pontin — PR, Sergio Ullrich — PT. Havendo quórum legal, sob a presidência
do Vereador Airton Marcelo Barth - PSDB foi aberta a sessão. Em seguida, o
Senhor Presidente colocou em discussão a Ata nº 39/2017, a qual não havendo
manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno.
Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou a LEITURA DOS EXPEDIENTES
DIVERSOS: Leitura do Requerimento 111/2017 de autoria do Vereador Paulo C.
Lothermamn que “Solicita Obra de Pavimentação Poliédrica e indica o trecho da
Rua Padre Cirilo no ponto entre a Rua Otávio Kirchner e a Av. Paraná para a
realização da mesma”: Leitura do PROJETO DE LEI 34/2017 que “Dispõe Sobre A
Proibição Da Concessão De Alvará E/Ou Licença Para O Uso Do Solo, A Vedação
Da Concessão De Anuência Prévia Em Licenciamentos E Outorgas De Água Com A
Finalidade De Exploração De Gases E Óleos (Gás De Xisto, Shale Gas, Tight Oil E
Outros) Pelos Métodos De Fratura Hidráulica ("Fracking") E Refraturamento
Hidráulico ("Re-Fracking") Na Esfera Da Competência Municipal, Bem Como Proíbe
A Instalação, Reforma Ou Operação De Atividades, Serviços, Empreendimentos E
Obras De Produção, Comercialização, Transporte, Armazenamento, Utilização,
Importação, Exportação, Destinação Final Ou Temporária De Resíduos, Ou
Quaisquer Outros Produtos Usados Para O Fraturamento Ou Refraturamento
Hidráulico, Componentes E Afins Em Todo O Território Do Município De Capanema,
Estabelece Penalidades E Dá Outras Providências”: Na continuidade da reunião,
não havendo Vereador inscrito para fazer uso da palavra, procedeu-se
imediatamente a apreciação da ORDEM DO DIA: Discussão e Votação das
Emendas ao PROJETO DE LEI 30/2017, Emenda 02/2017 de autoria do Vereador
Airton Marcelo Barth; 03/2017 de autoria do Vereador Edson Wilmsen; 04/2017
de autoria do Vereador Paulo Cesar Lotherman; 05/2017 de autoria do Vereador
Gilmar Pontim; 06/2017 de autoria da Vereadora Izolete Ap. Walker; 07/2017 de
autoria do Vereador Valdomiro Brizola, todas aprovadas por unanimidade; Primeira
Discussão e Votação do PROJETO DE LEI 30/2017 que “Estima A Receita e Fixa a
Despesa do Município de Capanema Para o Exercício Financeiro de 2018” (LOA), o
qual foi aprovado por unanimidade; Discussão e Votação do PROJETO DE
RESOLUÇÃO 03/2017 que “Altera a Redação do Artigo 92, Caput, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Capanema-PR”, o qual foi aprovado por
unanimidade; Discussão e Votação do PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS
02/2017 de autoria do Vereador Edson Wilmsen que concede Moção De Aplausos
A Igreja Evangélica Luterana Do Brasil (lelb) E a Igreja Evangélica De Confissão
Luterana No Brasil (leclb), o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais
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PODER LEGISLATIVO
2 N
a. S
7) CAPANEMA 1º
nada a ser tratado, às 08h34min, foi encerrada a sessão. Eu, Allex Hidarian
Marcello, por delegação da Primeira Secretária, Vereadora Izolete A. Walker, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. A
Ata Eletrônica correspondente a esta sessão é parte integrante desta ata escrita,
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal. O arquivo digital de
áudio na integra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem
como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 18 de outubro de 2017.
Airton Marcelo Barth — PSDB ePrenidaçihn Lilo prelo Bah
Delmar Cezar Balzan — PP: Do JD
Edson Wilmsen — PDT fipedo ecrebá io); dv SEN É
Gilmar Pontin- PR: 4% V// A Num vsE-V E
Ginésio João Pinheiro — PT: Lt
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Izolete Ap. Walker — PSDB (Primei 55 secretária): ; 0/1 4)
Paulo Cesar Lothermam - PSDB: Oui €. =P qe >
Sergio Ullrich — PT: dus. br E
Valdomiro Brizola — PSDB (Vice-Presidente): BUSE-NE