sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 07/2020
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
SESSÃO EXCLUSIVAMENTE PARA DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AMÉRICO
BELLÉ.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (27/02/2020), com início
às 18h1Smin (dezoito horas e quinze minutos), na Câmara Municipal de Vereadores, realizou-
se a 4º Sessão Ordinária do corrente ano, Sessão esta para Deliberação do Projeto de Decreto
elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas do
exercício financeiro do ano de 2018, de responsabilidade do Sr. Américo Bellé. A mesma foi
presidida pelo Vereador Valdomiro Brizola - PSDB e secretariada pelo 1º Secretário Vereador
Edson Wilmsen — PP e contou com a presença dos Vereadores: Delmar Cézar Balzan — PP,
Sergio Ullrich - PT; Airton Marcelo Barth — PSDB; Ginésio João Pinheiro — PT; Vereadora
Izolete Aparecida Walker — PSDB; Policial Pontin e o Vereador Paulo Cesar Lothermann —
PSDB. O presidente iniciou à Sessão cumprimentando todos, em especial ao público presente,
afirmando da satisfação de todos os Edis com o acompanhamento dos munícipes às Sessões.
Em seguida Declarou abertos os trabalhos para este dia, solicitando primeiramente ao
Secretário a leitura do texto Bíblico. Após passou-se a aprovação da ata da Sessão anterior,
sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente passou para a Pauta
especial para esse dia, em atendimento ao Regimento Interno da Câmara em seus artigos 190,
191e 193, explicando em seguida que o Parecer e Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020,
apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, será lido, discutido e votado em uma
única Sessão. EXPEDIENTE DO DIA - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 —
Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Capanema, relativas ao
exercício financeiro de 2018. Após a leitura na íntegra do Relatório, do Parecer e do Projeto
de Decreto, passou-se a ORDEM DO DIA - Primeiramente o senhor Presidente explicou que
será realizada a discussão conforme o artigo 191, inciso II, onde cada Vereador terá um prazo
de 15 minutos, cronometrados, para realizar sua manifestação, colocando em seguida em
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020. Manifestou-se o Vereador Delmar
Balzan, presidente da CFO, onde afirmou que todos os membros da Comissão — CFO -
opinaram por concordar com o relatório elaborado pelo Relator e apresentaram em conjunto
o Parecer e o Projeto de Decreto aprovando a prestação de contas do Prefeito Américo Bellé,
pois a referida prestação recebeu aprovação do Ministério Público e também do Egrégio
Tribunal de Contas, tendo uma única indicação durante a análise do processo pelo TCE, que
foi a necessidade de comprovação de habilitação para poder atuar na área de Controlador
Interno do Município, da servidora Ariele Wons, e feitas essas comprovações ao TCE,
inclusive com comprovação de vários cursos na área, que o Tribunal emitiu seu Parecer
Favorável a prestação de contas do prefeito Américo Bellé, relativas ao ano de 2018. Não
havendo mais manifestações e nem representantes para defesa, em atendimento ao artigo 191
inciso II, foi lido o ofício nº 392/2019 do Executivo Municipal onde manifesta sua “não”
pretensão a manifesto, em razão do Acórdão de Parecer Prévio nº 286/209, emitido pela
Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ter sido Favorável às mesmas.
Em seguida passou-se então a votação, de forma alfabética e voto aberto, pois assim
determina o artigo 191 em seus incisos IV, V e VI, votando Sim concordando com o
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Projeto de Decreto apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento e Não discordando
do Projeto de Decreto. Solicitou em seguida para que o Secretário fizesse o chamamento ea
anotação com ajuda da servidora Darlene Berticelli, dos respectivos votos. Votaram SIM ao
Projeto apresentado, os 9 (nove) Vereadores, ou sejam: Airton Marcelo Barth — PSDB;
Delmar Balzan - PP, Edson Wilmsen - PDT, Ginésio Pinheiro — PT, Gilmar Pontin — PR,
Izolete Walker - PSDB, Paulo Lothermann — PSDB, Sérgio Ullrich - PT e Valdomiro
Brizola - PSDB. Após a votação o senhor Presidente anunciou o resultado: Ficando
Aprovada, por Unanimidade, a prestação de contas referente ao exercício financeiro do
ano de 2018, de responsabilidade do atual Gestor, Prefeito Américo Bellé. Agradeceu a
presença do público, aos Nobres Edis e funcionários da Câmara, Declarando em seguida,
encerrada a 4º Sessão Ordinária do corrente ano, às 18h40min (dezoito horas é quarenta
minutos). Por determinação do Secretário eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc” lavrei
esta Ata, que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada. A Ata Eletrônica
correspondente a Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento
Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta
Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site
oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www .capanema.pr leg br”.
ATA 07/2020
DD
Vereadores Presentes:
Airton Marcelo Barth - PSDB:
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário):
Gilmar Pontin — PR:
- “ PÁ
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): 2 Z
8 ( : Se ce A
Valdomiro Brizola —- PSDB (Presidente): R ga L
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