sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Oni o PODER LEGISLATIVO
ATA Nº 41/2017.
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º
LEGISLATURA (2017-2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos 25 (Vinte e Cinco) dias do mês de outubro, do ano de 2017, com início às
19h15min, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a trigésima quinta sessão
ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima sexta legislatura, com a
presença dos Vereadores: Airton Marcelo Barth — PSDB, Edson Wilmsen — PDT,
Gilmar Pontin — PR, Ginésio João Pinheiro — PT, Sergio Ullrich — PT, Izolete Ap
Walker — PSDB, Paulo Cesar Lotherman — PSDB, Delmar Cezar Balzan — PP e
Valdomiro Brizola - PSDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do Vereador
Airton Marcelo Barth — PSDB foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico.
Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata nº 40/2017, a qual
não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o
Regimento Interno. Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou a LEITURA DOS
EXPEDIENTES DIVERSOS: Leitura do Requerimento 111/2017 de autoria do
Vereador Paulo C. Lothermann que “Solicita Obra de Pavimentação Poliédrica e
indica o trecho da Rua Padre Cirilo no ponto entre a Rua Otávio Kirchner e a Av.
Paraná para a realização da mesma”, Leitura do PROJETO DE LEI 34/2017 que
“Dispõe Sobre A Proibição Da Concessão De Alvará E/Ou Licença Para O Uso Do
Solo, A Vedação Da Concessão De Anuência Prévia Em Licenciamentos E Outorgas
De Água Com A Finalidade De Exploração De Gases E Óleos (Gás De Xisto, Shale
Gas, Tight Oil E Outros) Pelos Métodos De Fratura Hidráulica (*Fracking") E
Refraturamento Hidráulico (“Re-Fracking") Na Esfera Da Competência Municipal,
Bem Como Proíbe A Instalação, Reforma Ou Operação De Atividades, Serviços,
Empreendimentos E Obras De Produção, Comercialização, Transporte,
Armazenamento, Utilização, Importação, Exportação, Destinação Final Ou
Temporária De Resíduos, Ou Quaisquer Outros Produtos Usados Para O
Fraturamento Ou Refraturamento Hidráulico, Componentes E Afins Em Todo O
Território Do Município De Capanema, Estabelece Penalidades E Dá Outras
Providências”; Na continuidade da reunião, não havendo Vereador inscrito para
fazer uso da palavra, procedeu-se imediatamente a apreciação da ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação das Emendas ao PROJETO DE LEI 30/2017, Emenda
02/2017 de autoria do Vereador Airton Marcelo Barth; 03/2017 de autoria do
Vereador Edson Wilmsen; 04/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Lotherman; 05/2017 de autoria do Vereador Gilmar Pontim; 06/2017 de autoria da
Vereadora Izolete Ap. Walker; 07/2017 de autoria do Vereador Valdomiro Brizola,
todas aprovadas por unanimidade; Primeira Discussão e Votação do PROJETO DE
LEI 30/2017 que “Estima A Receita e Fixa a Despesa do Município de Capanema
Para o Exercício Financeiro de 2018” (LOA), o qual foi aprovado por unanimidade;
Discussão e Votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2017 que “Altera a
Redação do Artigo 92, Caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Capanema-PR”, o qual foi aprovado por unanimidade; Discussão e Votação do
PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS 02/2017 de autoria do Vereador Edson
Wilmsen que concede Moção De Aplausos A Igreja Evangélica Luterana Do Brasil
(lelb) E a Igreja Evangélica De Confissão Luterana No Brasil (leclb), o qual foi
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aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, às 20h42min, foi
encerrada a sessão. Eu, Allex Hidarian Marcello, por delegação da Primeira
Secretária, Vereadora Izolete A. Walker, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência. A Ata Eletrônica correspondente a
esta sessão é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto no Regimento
Interno da Câmara Municipal. O arquivo digital de áudio na integra desta sessão
encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site
oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 25 de outubro de 2017.
AD ds — 4
ES) VÁ;
Sergio Ullrich — PT: RIU
ud
Valdomiro Brizola — PSDB (Vice-Presidente): Eu & ss