sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 14/2020.
ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA
(2017- 2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO
PARANA.
Aos três dias do mês de abril do ano de 2020, às15 horas (quinze horas) , realizou-se, nas
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná, sito na Rua Padre
Cirilo, 1587, a Sº (quinta) Sessão Extraordinária, da 4º (quarta) Sessão Legislativa, da 16º
(Décima Sexta Legislatura). Contando com a presença dos Vereadores: Valdomiro Brizola;
Izolete Aparecida Walker - PSDB; Airton Marcelo Barth — PSDB; Ginésio João Pinheiro —
PT, Paulo Lothermann; Delmar Balzan — PP; Sérgio Ullrich — PT; Edson Wilmsen - PDT eo
Vereador Policial Pontin do PR. O Presidente, Vereador Valdomiro Brizola, agradeceu aos
Nobres Edis pelo atendimento a Convocação e em seguida Declarou aberta a presente
Sessão, solicitando ao secretário da Mesa que realizasse o momento de oração. Após, passou-
se ao EXPEDIENTE DO DIA, onde solicitou ao Secretário a leitura das seguintes matérias:
Leitura do Edital de Convocação nº 05/2020 emitido pelo senhor Presidente; Requerimento
nº 12/2020, de autoria do Vereador Delmar Balzan; Projeto de Lei nº 16/2020 que:
Homologa a situação de emergência e declara o estado de calamidade pública e dispõe sobre
autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação
de serviços e outras medidas, em decorrência do COVID-19 no âmbito do Município de
Capanema; sito, que na Exposição de motivos o senhor Prefeito Américo Bellé solicitou a
apreciação da matéria em regime de urgência, conforme a Lei Orgânica Municipal. Na
sequência o senhor Presidente justificou que passaria para a Ordem do Dia, em razão do
Requerimento apresentado e também devido a urgência da matéria em relação ao momento
que o mundo inteiro esta enfrentando. ORDEM DO DIA: Requerimento nº12/2020- Requer
nos termos dos artigos 52 $6º e 143 $ 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres e
redução do interstício regimental do Projeto nº 16/2020 - Colocado em discussão o autor
justificou a apresentação do presente Requerimento, onde todos concordaram imediatamente
com o autor, sendo aprovado por Unanimidade. Passou-se então para apreciação do Projeto de
Lei nº 16/2020, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte súmula: Homologa a
situação de emergência e declara o estado de calamidade pública e dispõe sobre autorização
de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e
outras medidas, em decorrência do COVID-19 no âmbito do Município de Capanema; O
senhor Presidente antes de colocar em discussão, solicitou permissão para ser uma única
discussão e votação, englobando as duas, em razão do Requerimento aprovado. Após
concordância de todos os Edis presentes, foi colocado em discussão, onde todos os presentes
se manifestaram apoiando o Projeto em apreciação e colocado em votação foi aprovado por
Unanimidade. Após, nada mais constando na pauta para esse dia, o senhor Presidente
agradeceu o atendimento da Convocação e Declarou encerrada à presente Sessão às 16h06
min (dezesseis horas e seis minutos). Por solicitação do Secretário da Mesa, eu, Darlene
Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma regimental
será devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante
desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu
artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na
Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www.capanema pr.leg br”.
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
CNPI: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www capanema pr leg br - E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamara(Qgmail com Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Capanema, 03 de abril de 2020.
Airton Marcelo Barth - PSDB: Aiii Aorctios JE, aut
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Izolete Aparecida Walker - PSDB; ASS ARA
Paulo Cesar Lothermann — 4 Fá a A f [04 4 Z EE eh
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): S prráio ; Í Zh Bd
Valdomiro Brizola — (Presidente): Bag
ATA Nº 14/2020
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3117
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamara (Qgmail. com Página 2