sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 17/2020.
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte - (27/04/2020), sito na Rua
Padre Cirilo - 1587, precisamente às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos) reuniram-se
os senhores Vereadores da 16º (Décima Sexta Legislatura, Valdomiro Brizola; Edson
Wilmsen — PDT; Sérgio Ullrich — PT; Izolete Aparecida Walker — PSDB; Airton Marcelo
Barth — PSDB; Paulo Lothermann; Delmar Balzan- PP; Ginésio Pinheiro — PT e o Vereador
Policial Pontin . O Presidente, Vereador Valdomiro Brizola, agradeceu a presença e Declarou
aberta a Sessão, solicitando ao secretário da mesa para que realizasse a leitura Bíblica do dia.
Após, colocou a Ata da Sessão anterior em discussão e Votação, sendo aprovada por
Unanimidade sem manifestação. Passando ao EXPEDIENTE do dia, solicitou a leitura dos
seguintes: Projeto de Lei nº 13/2020 — Poder Executivo, com a seguinte súmula: Prorroga a
concessão da exploração da rodoviária municipal; Projeto de Lei nº 20/2020 — Poder
Executivo que: Cria o Programa de Recuperação fiscal de Capanema — REFISCAP,
mediante parcelamento de débitos junto a Fazenda Municipal, com dispensa de Multa e Juros
de forma que específica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 21/2020 — Poder
Executivo — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais ao Orçamento do
Município de Capanema, para o exercício de 2020. Continuando, na ORDEM DO DIA —
Leitura do Parecer emitido pela Comissão de Justiça e Redação, sendo Favorável ao Projeto
nº 17/2020 - Poder Executivo — Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos; prevenção a
Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya e da outras providências; Em seguida o senhor
presidente explicou que como foi apresentado uma Emenda Substitutiva ao inciso VII, de
autoria dos Vereadores Ginésio Pinheiro, Airton Marcelo Barth e da Vereadora Izolete
Walker, solicitou ao secretário sua leitura e após justificativas elaboradas pelos autores,
colocou em votação, sendo aprovada por Unanimidade a Emenda e também em 1º votação o
referido Projeto de Lei; Na sequência da Pauta o Projeto de Lei nº 18/2020 — autoria do
Poder Executivo, com a seguinte súmula: Altera a Lei 1.706/2019 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar emergencialmente Agentes de combate às Endemias. Após
a leitura do Parecer Favorável a sua tramitação, em votação foi Aprovado por Unanimidade.
Nada mais constando na Pauta para este dia, o senhor Presidente encaminhou os Projetos
lidos para as Comissões, lembrou que devido à solicitação do Senhor Prefeito Américo Bellé,
no dia 30 de abril, quinta-feira, às 14 horas haverá Sessão Extraordinária, convocando os
Nobres Edis para a mesma. Após Declarou encerrada a Sessão, às 18h46min (dezoito horas e
quarenta e seis minutos). Por determinação do Secretário da Mesa, eu, Darlene Berticelli,
secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma regimental será
devidamente assinada pelos presentes. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte
integrante desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal
em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www.capanema pr.leg br”.
Capanema, 27 de abril de 2020.
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
CNP]: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www capanema.pr-leg.br - E-mail Secretaria Administrativa: cananemacamaraçoemail com Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro é ário):
Gilmar Pontin — mA Len
Ginésio João Pinheiro — PT: Poreg iu do
Izolete Aparecida Walker- |
Paulo Cesar Lothermann —
im Rs
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente):
Valdomiro Brizola (Presidente): Ragoto :
ATA Nº 17/2020
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217 Página 2
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