sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
: PODER LEGISLATIVO
77 CAPANEMA
ATA Nº 42/2017.
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º
LEGISLATURA (2017-2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos 30 (Trinta) dias do mês de outubro, do ano de 2017, com início às 18h15min,
realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a trigésima sexta sessão ordinária, da
primeira sessão legislativa, da décima sexta legislatura, com a presença dos
Vereadores: Airton Marcelo Barth — PSDB, Edson Wilmsen — PDT, Gilmar Pontin —
PR, Ginésio João Pinheiro — PT, Sergio Ullrich — PT, Izolete Ap Walker — PSDB,
Paulo Cesar Lothermann — PSDB, Delmar Cezar Balzan — PP e Valdomiro Brizola —
PSDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do Vereador Airton Marcelo Barth
— PSDB foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico. Em seguida, o
Senhor Presidente colocou em discussão a Ata nº 41/201 7, a qual não havendo
manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno.
Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou a LEITURA S EXPEDIENTES
DIVERSOS: Requerimento 112/2017 de autoria da Vereadora Izolete Ap. Walker
que “Requer a Abertura Da Rua Tupã Entre A Travessa Quatro e a Travessa Sete,
Prevendo Obras De Calçamento E Instalação De Iluminação Pública”; Na
continuidade da reunião, não havendo Vereador inscrito para fazer uso da palavra,
procedeu-se imediatamente a apreciação da ORDEM DO DIA: Requerimento
108/2017 de autoria do Vereador Edson Wilmsen o qual “Solicita que o Executivo
Utensílios E Eletrodomésticos Para A Estruturação Das Cozinhas”, o qual foi
aprovado por unanimidade; Primeira discussão e Votação do PROJETO DE LEI
31/2017 que “Acrescenta Novas Ações No Plano Plurianual E Na Lei De Diretrizes
Orçamentárias”; Primeira discussão e Votação do PROJETO DE LEI 34/2017 que
“Dispõe Sobre A Proibição Da Concessão De Alvará E/Ou Licença Para O Uso Do
Gas, Tight Oil E Outros) Pelos Métodos De Fratura Hidráulica (Fracking") E
Refraturamento Hidráulico ("Re-Fracking") Na Esfera Da Competência Municipal,
Bem Como Proíbe A Instalação, Reforma Ou Operação De Atividades, Serviços,
Empreendimentos E Obras De Produção, Comercialização, Transporte,
Armazenamento, Utilização, Importação, Exportação, Destinação Final Ou
Temporária De Resíduos, Ou Quaisquer Outros Produtos Usados Para O
Fraturamento Ou Refraturamento Hidráulico, Componentes E Afins Em Todo O
Território Do Município De Capanema, Estabelece Penalidades E Dá Outras
Providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser
tratado, às 18h55min, foi encerrada a sessão. Eu, Allex Hidarian Marcello, por
delegação da Primeira Secretária, Vereadora Izolete A. Walker, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. A Ata
Eletrônica correspondente a esta sessão é parte integrante desta ata escrita,
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal. O arquivo digital de
áudio na integra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
PODER LEGISLATIVO
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como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 30 de outubro de 2017.
Airton Marcelo Barth — PSDB (Presidente); Z ul» 170 1ulo Bal
Delmar Cezar Balzan — PP: Lo
Edson Wilmsen — PDT (S BN do Secre 418 AS ds
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Gilmar Pontin — PR: NAM Atol
Ginésio João Pinheiro - PT: LU)
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Izolete Ap. Walker — PSDB ia etária): Lo tà Qua) NUA
Paulo Cesar Lothermann — PSDB: N a Pa a)
Sergio Ullrich — PT: SIA y Í LU, Z
Valdomiro Brizola — PSDB (Vice-Presidente): A a EE ES oi c