sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 25/2020.
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (08/06/2020), às 18h15min (dezoito
horas e quinze minutos) , realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores
de Capanema, Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1587, a 18º (décima oitava) Sessão Ordinária
da 4º (quarta) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura). Contando com a
presença dos Vereadores: Valdomiro Brizola; Sergio Ullrich — PT; Edson Wilmsen — PDT;
Izolete Aparecida Walker; Vereador Paulo Cesar Lothermann; Airton Marcelo Barth — PSDB;
Ginésio João Pinheiro —- PT; Vereador Delmar Cezar Balzan - PP e o Vereador Policial
Pontin. O senhor Presidente, Vereador Valdomiro Brizola, desejou as boas vinda e solicitou a
leitura Bíblica para este dia. Após a chamada dos Nobres Edis e observado a presença de
todos declarou aberta a 18º (décima oitava) Sessão Ordinária do corrente ano, colocando em
seguida a Ata da Sessão anterior em discussão e Votação, sendo aprovada por Unanimidade
sem manifestação do plenário. Passando ao EXPEDIENTE DO DIA, foram lidas as
seguintes matérias: ofício da Copel nº 23/2020 em resposta ao Requerimento nº 16/2020 desta
Casa de leis, onde após houve uma troca de informações sobre a resposta emitida pela Copel;
na seguência Projeto nº 24/2020 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no
Perímetro Urbano da cidade de Capanema o Lote Rural 50-A da Gleba 135-CP com área de
81.235,00m?; Projeto nº 25/2020 —Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho
no Município de Capanema, e dá outras providências; Indicação nº 16/2020 —Iniciativa do
Vereador Delmar C. Balzan que: Indica melhorias como serviços de tubulação e calçamento
na Rua Tamoios, Bairro Santo Expedito; Indicação nº 17/2020 — autoria do Vereador Delmar
C. Balzan, que: Solicita prorrogação do mandato dos Diretores das Escolas municipais;
Indicação nº 18/2020 — autoria do Vereador Delmar C. Balzan, que: Indica ao Poder
Executivo Municipal para que busque junto a operadora de telefonia móvel Tim, melhorias
na área de cobertura e qualidade dos sinais da operadora. Nada mais constando no
Expediente para este dia, o senhor Presidente encaminhou os projetos lidos para as Comissões
emitirem os pareceres, solicitando celeridade na emissão. Em seguida passou para a ORDEM
DO DIA - 2º Discussão e votação do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2020, que
trás como ementa: Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP,
mediante parcelamento de débitos junto à Fazendo Municipal, com dispensa de juros e
multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências; Aprovado por
Unanimidade sem manifestação; 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2020 —
autoria do Executivo Municipal, com a seguinte súmula: Ratifica a extinção do consórcio
conforme protocolo de intenções, e dá outras providências; leitura do Parecer emitido
favoravelmente a tramitação do mesmo, colocado em discussão, sem manifestações, foi
aprovado por unanimidade. Após, nada mais constando na Pauta para este dia, o senhor
Presidente agradeceu o bom andamento da Sessão e declarou encerrada a Sessão às dezoito
horas e cinquenta e cinco minutos (18h55min). Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”,
por determinação do Secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, lavrei a presente Ata, que
após aprovada na forma regimental será devidamente assinada pelos presentes. A Ata
Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme
disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do
áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 09 de junho de 2020.
Airton Marcelo Barth - PSDB:
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
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Izolete Aparecida Walker - Drag R ] ;
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Paulo Cesar Lothermann — | RAM a C
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): Stredfdo ú ( 4085,
Valdomiro Brizola (Presidente): Lugado
ATA Nº 25/2020
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217 Pisa?
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