sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 26/2020.
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (15/06/2020), às 18h15min
(dezoito horas e quinze minutos) nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1587, realizou-se a 19º (décima nona) Sessão
Ordinária da 4º (quarta) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura). Contando
inicialmente com a presença dos Vereadores: Valdomiro Brizola; Sergio Ullrich — PT;
Izolete Aparecida Walker, Vereador Paulo Cesar Lothermann; Airton Marcelo Barth — PSDB;
Ginésio João Pinheiro — PT; Vereador Delmar Cezar Balzan - PP e o Vereador Policial
Pontin. O senhor Presidente, Vereador Valdomiro Brizola, desejou as boas vinda e solicitou,
na ausência do 1º secretario Vereador Edson Wilmsen, para que o Vereador Delmar Balzan -
2º secretario, assumisse os trabalhos da Sessão para este dia. Inicialmente realizou-se a
leitura Bíblica, após a chamada dos Nobres Edis, sendo em seguida informado pelo senhor
Presidente que o Vereador Edson iria se atrasar para o início desta. Continuando o senhor
Presidente Declarou aberta a 19º Sessão ordinária do corrente ano, colocando em seguida a
Ata da Sessão anterior em discussão e Votação, sendo aprovada por Unanimidade sem
manifestação do plenário. Passando ao EXPEDIENTE DO DIA, forma lidos os seguintes:
ofício da Caixa Econômica Federal nº 1324/2020/REGOV/CV, informando a celebração do
Contrato de Repasse, ou seja a liberação de R$ 238.856,00 para pavimentação com pedras
irregulares; ofício nº 177/2020 do Prefeito Américo Bellé, respondendo a Indicação nº
15/2020; leitura do Requerimento de Moção de Aplausos e Agradecimento aos profissionais
de saúde, agentes e servidores municipais que estão atuando e se dedicando no combate ao
COVID-19, em nosso Município, de autoria de todos os Nobres Edis. Lidas estas o senhor
Presidente agradeceu a presença do Vereador Edson Wilmsen. Na ORDEM DO DIA -—2º
discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2020 — autoria do Executivo Municipal, com a
seguinte súmula: Ratifica a extinção do consórcio conforme protocolo de intenções, e dá
outras providências; Colocado em discussão e não havendo manifestações, foi aprovado em
2º votação por Unanimidade; Leitura do Parecer e 1º Discussão e votação do Projeto nº
24/2020 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Perímetro Urbano da cidade de
Capanema o Lote Rural 50-A da Gleba 135-CP com área de 81.235,00m*; Em discussão o
Vereador Sérgio Ullrich parabenizou a emissão do projeto, pois há muitos anos estavam
esperando a regularização dessa área e afirmou se sentir alegre pela COHABE ter realizado o
sonho de muitas famílias. Na sequência manifestou-se o Vereador Ginésio Pinheiro
parabeniza o Executivo por ter enviado para a Câmara o Projeto. Também a Vereadora Izolete
Walker se manifesta afirmando ser um projeto de cunho social pois esta beneficiando muitas
famílias a conquistar sua casa própria e sugere que o Executivo juntamente com o Legislativo
estudem uma maneira de regularizar todas as situações pendentes existentes hoje no
município, a exemplo desse projeto. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador Edson
Wilmsen afirmando sua concordância com o projeto, pois a COHABE é uma cooperativa
legalizada e que há muitos anos vem ajudando os munícipes realizar o sonho da casa própria
através inclusive de parcelamento na compra do lote e com a regularização dessa área os
proprietários terão suas escrituras na mão. Na sequência o Vereador Pontin lembra que não
sabe o quê acontece pois houve muita demora no envio do projeto, lembrando que na própria
justificativa do projeto esta escrito que há outros loteamentos irregulares no município e
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sugere para que todos sejam regularizados pois os proprietários necessitam e almejam por
isso. O Vereador Paulo Lothermann também registrou sua indagação da lentidão da forma que
as coisas acontecem, mas acredita que quando se refere à administração pública sempre há
morosidade e muitos não entendem e acabam culpando os Vereadores por essas situações,
sabendo que tudo que vem para esta Casa sempre todos procuram resolver o mais rápido
possível. Continuando o Vereador Airton Marcelo Barth afirma concordar com os demais
colegas em suas falas, só lembra que muitos dos lotes existentes estão abandonados, inclusive
do poder público e deveriam ser tomadas atitudes. Delmar Balzan também parabenizou o
Executivo por ter enviado o projeto para a Câmara, pois muitas são as pessoas que esperam
pela regularização dessa área e consequentemente de seus lotes para poder iniciar suas casas.
Em seguida o presidente afirmou também ser um desejo dele esse projeto. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta, entraram juntas em discussão e
votação, a pedido do autor, as Indicações, Indicação nº 16/2020 Iniciativa do Vereador
Delmar C. Balzan que: Indica melhorias como serviços de tubulação e calçamento na Rua
Tamoios, Bairro Santo Expedito; Indicação nº 17/2020 — autoria do Vereador Delmar C.
Balzan, que: Solicita prorrogação do mandato dos Diretores das Escolas municipais;
Indicação nº 18/2020 — autoria do Vereador Delmar C. Balzan, que: Indica ao Poder
Executivo Municipal para que busque junto a operadora de telefonia móvel Tim, melhorias
na área de cobertura e qualidade dos sinais da operadora. Em discussão o autor justificou a
iniciativa das três indicações, colocando os motivos que o levaram a essas solicitações,
recebendo o apoio dos Vereadores Edson Wilmsen e Sérgio Ullrich. Também manifestaram a
intenção positiva com as Indicações os Vereadores Paulo Lothemannn e Izolete Walker. Em
votação foram as três Indicações, 16, 17 e 18/2020 aprovadas por Unanimidade. Em seguida
e não constando mais nada na pauta para esse dia o senhor presidente agradeceu a presença
do ex vereador Edson Dressler, presidente da cooperativa COHABE e Declarou encerrada a
Sessão às dezenove horas e doze minutos (19h12min). Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad
hoc”, por determinação do Secretário da Mesa, hoje secretariada pelo Vereador Delmar
Balzan, lavrei esta Ata, que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada
pelos presentes. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta
escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O
arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www.capanema pr.leg.br”.
Capanema, 16 de junho de 2020.
Airton Marcelo Barth - PSDB: 4
Ginésio João Pinhe
Izolete Aparecida Walker —,
Paulo Cesar Lothermann —
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente):
Valdomiro Brizola (Presidente):
ATA Nº 26/2020
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