sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 28/2020.
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte é nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (29/06/2020), às 18h1 Smin
(dezoito horas e quinze minutos) nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, na Rua Padre Cirilo, 1587, realizou-se a 21º (vigésima primeira) Sessão
Ordinária da 4º (quarta) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura). Contando com
a presença dos Vereadores: Valdomiro Brizola; Edson Wilmsen; Sergio Ullrich — PT:
Izolete Aparecida Walker; Vereador Paulo Cesar Lothermann; Airton Marcelo Barth — PSDB;
Ginésio João Pinheiro — PT; Vereador Delmar Cezar Balzan - PP e o Vereador Policial
Pontin. O senhor Presidente, Vereador Valdomiro Brizola, primeiramente desejou as boas e
solicitou ao secretário Vereador Edson Wilmsen, para que realizasse à leitura. Após,
observado a presença de todos os Nobres Edis o senhor Presidente Declarou aberta a 21º
Sessão Ordinária do corrente ano, colocando em seguida a Ata da Sessão anterior em
discussão e votação, sendo aprovada por Unanimidade, sem manifestação do plenário.
Passando ao EXPEDIENTE DO DIA, foram lidos os seguintes: do Executivo Municipal
ofícios 184, 185 e 186/2020; ofício nº 1443/2020 da Caixa Econômica Federal; Indicação nº
20/2020 — Vereador Gilmar Pontin, que: Indica ao Executivo Municipal melhorias em
estradas na Comunidade de Cristo Rei; Requerimento nº 19/2020 — autoria do Vereador
Sérgio Ullrich, que: Requer nos termos dos artigos 52 $ 6ºe 143 $ 2º do Regimento Interno a
redução do interstício regimental do Projeto n.º 26 /2020, de autoria do Poder Executivo
Municipal; Projeto nº 28/2020, de autoria desta Casa Legislativa que: Institui o Programa
Municipal de Incentivo a Saúde Mental e de Prevenção ao Suicídio, denominado “Cuidar da
mente é cuidar da vida. Juntos vamos prevenir o suicídio”. Continuando o senhor presidente
passou para à ORDEM DO DIA: leitura dos pareceres € 1º discussão e votação do Projeto
de Lei nº 26/2020 — autoria do Executivo Municipal que: Autoriza O Executivo Municipal a
abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Municipio de
Capanema, para o exercício de 2020. Colocado em discussão o Vereador Sérgio Ullrich
manifestou seu apoio e a importância do referido Projeto. Não havendo mais manifestações
foi aprovado por Unanimidade; Requerimento nº 19/2020 — autoria do Vereador Sérgio
Ullrich, que: Requer nos termos dos artigos 52 8 6º e 143 $ 2º do Regimento Interno a
redução do interstício regimental do Projeto n. º 26/2020 — Aprovado sem manifestação. Em
seguida o senhor presidente, devido à aprovação do Requerimento 19/2020 colocou o Projeto
26/2020 em 2º discussão e votação, O qual foi aprovado por unanimidade sem manifestação;
1º discussão e Votação do Projeto de Lei nº 27/2020 — Executivo Municipal, que: Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, bem como a criação
do Fundo Municipal do Trabalho no Município de Capanema, e dá outras providências.
Após leitura dos Pareceres favoráveis ao Projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade
sem manifestações. Na sequência entrou em discussão e votação a Indicação nº 19/2020,
autoria do Vereador Delmar C. Balzan que traz como súmula: Sugere ao Executivo Municipal
estudos que viabilizem a realização de licitações com abrangência regionalizada e ou local,
buscando fomentar a economia do Município. Colocado em discussão, o autor justificou a
apresentação da presente Indicação, afirmando que esta atendendo a vontade de alguns
comerciantes locais que intervisse junto ao Executivo para ver à possibilidade de realizar
licitações de abrangência local, mesmo já ter recebido uma Parecer da Procuradoria Jurídica
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da Câmara. Também manifestou seu apoio a Indicação, lembrando fatos que ocorreram em
licitações anteriores que na hora da entrega o maquinário não condizia com a realidade do
município. Em seguida também o Vereador Sérgio Ullrich solicitou para assinar junto à
Indicação, relatando em seguida uma ação que O município abriu com relação a equipamentos
que também vieram de muito longe e não condizia com O objeto licitado, causando
transtornos para a administração. A Vereadora também se manifestou apoiando a Indicação
do colega Delmar Balzan e solicitou permissão para assinar a Indicação. Continuando O
Vereador Airton Marcelo Barth também manifestou seu apoio a Indicação. Colocado em
votação foi aprovado por Unanimidade. Em seguindo não havendo mais matérias na pauta
para este dia, O senhor presidente agradeceu o bom andamento da Sessão e a presença dos
munícipes, declarando em seguida encerrada a Sessão às dezenove horas e quatro minutos
(19h04min). Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, por determinação do Secretário da
Mesa, Vereador Edson Wilmsen, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma
regimental será devidamente assinada pelos presentes. A Ata Eletrônica correspondente a
esta Sessão é parte integrante desta escrita, conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão
encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da
Câmara Municipal, no endereço eletrônico “ yww.capanema.pr.leg.br Pa
Capanema, 30 de junho de 2020.
Airton Marcelo Barth - PSDB: A iria meato
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
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