sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 33/2020.
ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º
LEGISLATURA (2017- 2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniu-se esta Edilidade da 16º (Décima Sexta Legislatura), aos vinte e dois dias do
mês de julho do ano de dois mil e vinte - (22/07/2020), para realização da 10º (décima)
Sessão Extraordinária do corrente ano, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Vereadores, sito na Rua Padre Cirilo - 1587, às 17h10min (dezessete horas e dez
minutos). O senhor Presidente, Vereador Valdomiro Brizola, justificou o atraso de dez
minutos e em seguida Declarou aberta a Sessão. Após foi realizada a leitura da oração
para este dia. Após a chamada, observou-se a presença unânime dos senhores
Vereadores. Continuando o senhor Presidente colocou em discussão é votação a Ata
da Sessão anterior, sendo aprovada sem manifestação. Em seguida passou ao
EXPEDIENTE DO DIA onde foram lidas as seguintes matérias: ofício nº 217/2020
do Executivo Municipal; Edital de Convocação nº 09/2020; Requerimento nº
21/2020, do Vereador Edson Wilmsen, solicitando o cancelamento do interstício
regimental do Projeto 31/2020. Continuando passou-se para a ORDEM DO DIA: 1º
Discussão e Votação do Projeto nº 31/2022 — autoria do Poder Executivo - Institui O
Programa “Crescer Capanema” e regulamenta o art. 15, inciso |, o art. 16, o art 19e
o art. 36, inciso VT, da Lei Orgânica do Município de Capanema, dispondo sobre o
uso especial de bens públicos por terceiros e dá outras providências. Após leitura dos
Pareceres emitidos pelas: Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras e
Serviços Públicos, entrou em 1º discussão e Votação, onde após manifestações dos
Vereadores falando sobre a importância do Projeto e parabenizando o Executivo pela
iniciativa, foi Aprovado por Unanimidade. Na sequência o senhor Presidente colocou
o Requerimento 21/2020 - de autoria do Vereador Edson Wilmsen que: Requer nos
termos dos artigos 52 $ 6º e 143 $ 2º do Regimento Interno a redução do interstício
regimental do Projeto n.º 31 /2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
pretende instituir o Programa “Crescer Capanema” e regulamentar artigos da Lei
Orgânica Municipal. Foi aprovado por unanimidade sem manifestações. Continuando
entrou em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº 31/2020 — o mesmo foi
aprovado sem discussão. Após o senhor Presidente agradeceu o atendimento da
convocação mesmo estando já em recesso e não havendo nenhuma inscrição para fazer
uso da Tribuna, declarou encerrada a Sessão ás 18h0Imin(dezoito horas e um minuto.
Eu, Darlene Berticelli, por determinação do secretário da Mesa, lavrei a presente Ata.
A Ata Eletrônica correspondente a Sessão é parte integrante desta Ata escrita,
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O
arquivo digital de áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www.capanema pr.leg.br”. A presente Ata, que após aprovada na forma
regimental será devidamente assinada pelos presentes.
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46)3552-317 Página 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Capanema, 23 de julho de 2020.
Airton Marcelo Barth - PSDB: F = FS A e.
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): 5207 foriara ) ( / 54
Valdomiro Brizola — (Presidente): Á = IÊ
ATA Nº 33/2020
mm O, DD
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