sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 38/2020.
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, cito à Rua Padre Cirilo, 1587, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do
ano de dois mil e vinte (24/08/2020). Com atraso de 20 (vinte) minutos devido a uma reunião
entre os Edis antes do início desta, iniciou-se a 27º (vigésima sétima) Sessão Ordinária da 4º
(quarta) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura) às 18h35min (dezoito horas e
trinta e cinco minutos), contando com a presença dos Vereadores: Edson Wilmsen- PDT;
Sergio Ullrich — PT; Paulo Lothermann; Vereador Delmar Cezar Balzan — PP; Vereador
Policial Pontin e o presidente Vereador Valdomiro Brizola. Após observada a ausência do
Vereador Ginésio Pinheiro — PT e realizado o momento de oração, o senhor Presidente
Declarou aberta a Sessão, colocando em seguida a Ata da Sessão anterior em discussão e
votação, conforme determina o Regimento Interna desta. Foi aprovada por Unanimidade.
Não havendo inscrições para uso da tribuna, passou-se para o EXPEDIENTE DO DIA onde
foram lidas as seguintes matérias: Do Executivo Municipal — Projeto de Lei nº 35/2020 —
Autoriza, excepcionalmente em razão da pandemia do Covid-19, a prorrogação do mandato
de Diretores das escolas municipais; Requerimento nº 23/2020 — autoria do Vereador Paulo
Lothermann - Nos termos dos artigos 52 $ 6ºe 143 $ 2º do Regimento Interno, requeiro a
quebra do interstício regimental entres as votações do Projeto n.º 32 /2020, de autoria do
Poder Executivo Municipal; Indicação nº 29/2020 — autoria do Vereador Delmar C. Balzan -
Sugere ao Executivo Municipal estudos visando flexibilizar a prática de jogos ao ar livre.
Continuando, passou-se para a ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer e discussão e votação
da Emenda Substitutiva nº 01/2020 ao Projeto nº 32/2020 — Após, colocada em discussão e
não havendo manifestações a Emenda foi aprovada por Unanimidade; 2º discussão e votação
do Projeto 32/2020- : “Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município
de Capanema voltada para a população de baixa renda”. Antes de colocar em discussão e
votação, o senhor Presidente explicou que estaria colocando o Projeto já com a Emenda
Substitutiva aprovada. Não havendo manifestações, foi aprovado por Unanimidade.
Continuando entrou em discussão e votação o Requerimento nº 23/2020, lido no Expediente
o qual foi aprovado sem manifestações. Na sequência, 3º discussão e votação do Projeto nº
32/2020 — matéria final - O mesmo foi Aprovado por Unanimidade. Dando continuidade na
pauta para este dia, entrou em discussão e votação a Indicação nº 23/2020 - autoria da
Vereadora Izolete Walker, que: “Indica a inclusão no perímetro urbano e serviços de
Urbanização da Travessa 01, trecho que faz ligação da Rua Tupã passando pelas chácaras
64, 68 e 69 até a estrada rural existente, ambas do setor S.O, localizada próxima a
Assemuca. Em seguida a autora justificou sua iniciativa explicando as necessidades de que
providências devem ser tomadas. Em votação foi aprovada por Unanimidade; Indicação nº
27/2020, autoria do Vereador Delmar C. Balzan, que: “Sugere ao Executivo Municipal a
criação de “Zona Especial de Interesse Social - ZEIS”, bem como a regularização fundiária
de área localizada no Bairro Santo Expedito”; Após justificativas elaboradas pelo autor, o
mesmo foi aprovado por Unanimidade; Indicação nº 28/2020 — autoria do Vereador Gilmar
Pontin - Sugere para que através do Departamento responsável, altere a posição de um dos
estacionamentos da Av. Independência, no Bairro São Cristóvão. Após justificativas do autor
o senhor presidente afirmou também ter sido procurado por moradores reivindicando o
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estacionamento e solicitou permissão para também assinar a Indicação. Foi Aprovado por
Unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia, o senhor Presidente agradeceu o
bom andamento da Sessão e deu por encerrada a presente Sessão às 19 (dezenove) horas. Eu,
Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, por determinação do Secretário da Mesa, Vereador
Edson Wilmsen, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma regimental será
devidamente assinada pelos presentes. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte
integrante desta escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em
seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na
Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www.capanema pr.leg.br”.
Capanema, 25 de agosto de 2020.
Airton Marcelo Barth - PSDB: A;slpu monto Reid
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário):
Gilmar Pontin —
Valdomiro Brizola — (Presidente): Len gato /
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