sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 42/2020.
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, cito à Rua Padre Cirilo, 1587, aos vinte e um dias do mês de setembro do
ano de dois mil e vinte (21/09/2020) para a realização da 31º (trigésima primeira) Sessão
Ordinária da 4º (quarta) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura) às 18h45min
(dezoito horas e quarenta e cinco minutos). Contando com a presença dos Vereadores:
Edson Wilmsen- PDT; Sergio Ullrich — PT; Paulo Lothermann; Gilmar Pontin - Vereador
Delmar Cezar Balzan — PP; Vereador Policial Pontin; Ginézio Pinheiro — PT, Izolete Walker e
o presidente Vereador Valdomiro Brizola. Inicialmente foi realizado o momento bíblico, após
o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, especialmente da imprensa que hoje
acompanha esta Sessão, justificou o atraso de início desta devido a realização da Audiência
Pública da Câmara relativa ao 2º quadrimestre e Declarou aberta a Sessão, colocando a Ata
da Sessão anterior em discussão e votação, conforme determina o Regimento Interno. A
mesma foi aprovada sem manifestações. No EXPEDIENTE DO DIA foram lidas as
seguintes matérias: ofício nº 285/2020 do Executivo Municipal de encaminhamento e
solicitação de apreciação urgente do projeto nº 40/2020; Leitura do Projeto nº 40/2020 —
autoria do Executivo Municipal, com a seguinte Ementa: Altera a Lei Municipal nº
1.476/2013, alterando a carga horária de Assistente Social com fulcro na Lei Federal
12.317/2010; Leitura do Projeto nº 39/2020 — autoria da Mesa Executiva do Poder
Legislativo Municipal, que: Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e a contribuir
mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná —
ACAMSOP; Requerimento nº 25/2020 — autoria do Vereador Airton Marcelo Barth - Requer
ao Executivo Municipal as informações abaixo relacionadas. Requerimento nº 26/2020 —
autoria do Vereador Airton Marcelo Barth, com a seguinte súmula: Requer ao Executivo
Municipal as informações abaixo relacionadas; Indicação nº 36/2020 - autoria do Vereador
Delmar Balzan, com a seguinte súmula: Indica ao Executivo Municipal a realização de
Audiência Pública viabilizando a alteração nos critérios que regulamentam a política de
ampliação de vagas de creche em nosso Município. Na sequência, não havendo nenhuma
inscrição para fazer uso da palavra o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA -.
Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto nº 36/2020 — Autoria do Poder
Legislativo — Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos
Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Capanema-Estado do Paraná, para o
Exercício 2021 a 2024; em discussão manifestou-se primeiramente a Vereadora Izolete
Walker afirmando que essa fixação é devida e que os valores dos subsídios permanecem os
mesmos desde a fixação no ano de 2012, elogiando em seguida os autores do Projeto pela
decisão de manter os mesmos valores para a próxima Legislatura. Também o Vereador Edson
Wilmsem frisou que os subsídios permaneceram congelados em concordância com todos os
Vereadores e que permanecem os mesmos fixados em duas legislaturas anteriores.
Continuando o Vereador Delmar Balzan lembrou que a fixação dos subsídios esta em
consonância com a Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e o Regimento Interno da
Câmara. Também afirmou que foi uma decisão da maioria dos Vereadores e que ele por
várias vezes propôs algo diferente, mas mesmo assim é importante porque foi uma decisão da
maioria. Em seguida o Vereador Airton Marcelo Barth também fez uso da palavra,
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217 :
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primeiramente afirmando ser um projeto de praxe na Câmara pois cabe a esta a fixação dos
subsídios da próxima Legislatura mesmo que os valores foram mantidos. Continuando
contestou o colega Delmar, afirmando que a decisão foi de todos, que não houve outra
proposta a ser debatida e que inclusive o colega Delmar é presidente da Comissão que
elaborou o projeto de lei em discussão. Em seguida o senhor Presidente Vereador Valdomiro
Brizola parabenizou os demais Vereadores e a Comissão que apresentou o projeto deixando
congelados os subsídios para a próxima Legislatura. Nada mais constando na pauta para este
dia, o senhor presidente encaminhou os projetos lidos para as Comissões responsáveis pela
emissão dos Pareceres, agradeceu a presença do público e Declarou encerrada a presente
Sessão às 19h47min (dezenove horas e quarenta e sete minutos). Por determinação do
secretário da Mesa, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após
aprovada na forma regimental será devidamente assinada pelos presentes. A Ata Eletrônica
correspondente a esta Sessão é parte integrante desta escrita, conforme disposto no Regimento
Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta
Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site
oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 22 de setembro de 2020.
Airton Marcelo Barth - PSDB: Aa E 2 VIRAL Ê, Par he
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Gilmar Pontin —
Ginésio João Pinheiro — PT: é
Izolete Aparecida Walker —
Paulo Cesar Lothermann —
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): Gervnio
Valdomiro Brizola — (Presidente): A
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