sessao nº 32

A
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 43/2020.
ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se esta Edilidade aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte (28/09/2020) nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, cito à Rua Padre Cirilo, 1587, para a realização da 32º (trigésima segunda) Sessão
Ordinária da 4º (quarta) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura) às 19 horas
(dezenove). Contando com a presença dos Vereadores: Edson Wilmsen- PDT; Sergio
Ullrich — PT; Paulo Lothermann; Gilmar Pontin - Vereador Delmar Cezar Balzan — PP;
Vereador Policial Pontin; Ginézio Pinheiro — PT e o presidente Vereador Valdomiro Brizola.
Inicialmente foi realizado o momento bíblico, após o senhor Presidente agradeceu a presença
de todos, especialmente da imprensa que acompanha esta Sessão, justificou o atraso de
AS(quarenta e cinco) minutos para O início desta, em razão das Audiências Públicas do
Município que foram realizadas pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Contador da
Prefeitura. Continuando Declarou aberta a Sessão, colocando a Ata da Sessão anterior em
discussão e votação, conforme determina o Regimento Interno. A mesma foi aprovada sem
manifestações. No EXPEDIENTE DO DIA foram lidas as seguintes matérias: ofícios 89 e
291/2020 do Executivo Municipal; ofício da Caixa Econômica Federal informando a
liberação de Recursos no total de R$ 277.371,00; Requerimento nº 27/2020 — autoria do
Vereador Edson Wilmse, que: Requer nos termos dos artigos 52$6ºe 143 $ 2º do Regimento
Interno a redução do interstício regimental do Projeto n.º 39 /2020, de autoria da Mesa
Executiva deste Poder Legislativo; Requerimento nº 28/2020, autoria do Vereador Ginésio
Pinheiro — Requer nos termos dos artigos 52 $6ºe 143 $ 2º do Regimento Interno a quebra
do interstício regimental do Projeto n.º 40 /2020, de autoria do Poder Executivo; Na
sequência, não havendo nenhuma inscrição para fazer uso da tribuna, o senhor Presidente
passou para a ORDEM DO DIA -.2º Discussão e Votação do Projeto nº 36/2020 — Autoria
do Poder Legislativo — Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários
Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Capanema-Estado do
Paraná, para o Exercício 2021 a 2024; colocado em discussão manifestou-se o Vereador
Edson Wilmsen explicando ao público presente que a matéria em discussão já foi discutida e
aprovada na semana anterior, ressaltando que os subsídios permaneceram congelados com os
valores fixados em 2012. Em votação foi aprovado por Unanimidade; Leitura dos Pareceres
e 1º discussão e votação do Projeto nº 39/2020 — autoria da Mesa Executiva do Poder
Legislativo Municipal, que: Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e a contribuir
mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná —
ACAMSOP; Colocado em discussão manifestou-se O Vereador Delmar Balzan esclarecendo
alguns fatos sobre a ACAMSOP e também explanando a necessidade de as Câmaras do
sudoeste do Paraná também terem uma associação que as represente a exemplo da AMSOP,
UVEPAR. Continuando o Vereador Edson também fez alguns esclarecimentos sobre a
ACAMSOP e sobre a unificação da 13º e 14º região estar unidas em uma única Associação.
Em votação foi aprovado por Unanimidade. Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do
Projeto nº 40/2020 — autoria do Executivo Municipal, com a seguinte Ementa: Altera a Lei
Municipal nº 1.476/2013, alterando a carga horária de Assistente Social com fulcro na Lei
Federal 12.317/2010; Colocado em discussão e não havendo manifestações, o mesmo foi
aprovado por Unanimidade; Discussão e votação do Requerimento nº 25/2020 — autoria do
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217 .
CNP, 01.466.281/0001-07 - Homepage: www capanema pr leg.br - E-mail - secretarialegislativa(acapanema pr les br Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Vereador Airton Marcelo Barth - Requer ao Executivo Municipal as informações abaixo
relacionadas; e, Requerimento nº 26/2020 — autoria do Vereador Airton Marcelo Barth,
com a seguinte súmula: Requer ao Executivo Municipal as informações abaixo relacionadas;
Com a devida permissão do autor, foram colocados em conjunto em discussão. Após suas
justificativas do autor e apoio do colega Edson Wilmsen, os mesmos foram aprovados por
Unanimidade; Discussão e votação da Indicação nº 36/2020 - autoria do Vereador Delmar
Balzan, com a seguinte súmula: Indica ao Executivo Municipal a realização de Audiência
Pública viabilizando a alteração nos critérios que regulamentam a política de ampliação de
vagas de creche em nosso Município. Em discussão o autor justificou sua iniciativa e em
votação foi aprovado por Unanimidade. Continuando, o senhor presidente explicou que como
foram apresentados Requerimentos para quebra de interstício regimental dos Projetos 39 e
40/2020, colocou os dois em votação, os quais foram aprovados por Unanimidade. Em
seguida entrou em 2º discussão e votação do Projeto nº 39/2020 — autoria da Mesa
Executiva do Poder Legislativo Municipal, que: Autoriza o Poder Legislativo Municipal
filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste
do Paraná — ACAMSOP; Foi aprovado por Unanimidade sem manifestações; 2º discussão e
votação do Projeto nº 40/2020 — autoria do Executivo Municipal, com a seguinte Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.476/2013, alterando a carga horária de Assistente Social com
fulcro na Lei Federal 12.317/2010, o qual foi aprovado sem manifestação. Em seguida o
Vereador Airton Marcelo Barth solicitou permissão e concedida solicitou resposta do
Executivo Municipal referente sua Indicação de nº 21/2020. Após o senhor Presidente
agradeceu a presença do público e Declarou encerrada a presente Sessão às 19h45min
(dezenove horas e quarenta e cinco minutos). Por determinação do secretário da Mesa,
Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata,
que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada pelos presentes. A Ata
Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta escrita, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na
íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 29 de setembro de 2020.
Airton Marcelo Barth - PSDB:
Edson Wilmsen — P rimeiro Ss Se
Gilmar Pontin — ANA fran
Ginésio João Pinheiro PT:
Izolete Aparecida Walker —
Paulo Cesar Lothermann — Y =
Sergio Ullrich — PT (Vice- Presidente):
Valdomiro Brizola — (Presidente):
ATA Nº 43/2020
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217 nn
CNP]: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www .capanema pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativa (acapanema.pr.leg br Página 2