sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 53/2020.
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA
(2017- 2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO
PARANA.
Aos onze dias de dezembro do ano de dois mil e vinte (11/12/2020), reuniu-se esta Edilidade
às 9hlOmin (nove horas e dez minutos) nas dependências da Câmara Municipal de
Vereadores de Capanema - Paraná, cito à Rua Padre Cirilo, 1587, para a realização da 13º
(décima terceira) Sessão Ordinária da 4º (quarta) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta
Legislatura). Estiveram presentes os Vereadores: Edson Wilmsen — PDT; Sergio Ullrich —
PT; Ginésio Pinheiro — PT; — PSD; Delmar Balzan — PP; Paulo Cesar Lothermann — PDT; e o
Vereador Valdomiro Brizola - PDT. Inicialmente o senhor Presidente agradeceu a presença
dos Nobres Edis, dos munícipes que acompanham a Sessão é também pelo atendimento da
convocação. Solicitou em seguida para que o secretário realizasse a leitura Bíblica. Após esta,
o Senhor Presidente Declarou aberta a Sessão e diretamente passou ao EXPEDIENTE DO
DIA, onde foram lidas as seguintes correspondências: Edital de Convocação; Requerimento
nº 30/2020 - Requer nos termos dos artigos 52 $6ºe 143 $ 2º do Regimento Interno, a
quebra do interstício regimental dos Projetos n.º 45/2020, Projeto de Lei Complementar 01
e 02/2020, de autoria do Poder Executivo. Continuando na ORDEM DO DIA : Leitura dos
Pareceres € 1º discussão e votação do Projeto 45/2020- Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento do Município de Capanema, para o
exercício 2020; Colocado em discussão manifestou-se o Vereador Delmar Balzan explicando
ao presentes sobre o Projeto. Não havendo mais manifestações, em votação foi aprovado por
Unanimidade; Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar 01/2020 — Recepciona a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019
que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade”; Aprovado por Unanimidade sem
manifestação do plenário; Leitura dos Pareceres € 1º discussão e votação do
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 — Altera a Lei nº 950/2003, que Dispõe sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSON, em razão de modificações feitas pela
Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. O mesmo foi aprovado por
unanimidade sem manifestação. Na sequência o senhor Presidente explicou a apresentação do
Requerimento 30/2020 do Vereador Delmar e colocou em votação, sendo que o mesmo foi
aprovado por unanimidade. Continuando entrou em 2º discussão e votação O Projeto
45/2020- Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao
orçamento do Município de Capanema, para o exercício 2020; Aprovado por Unanimidade
sem manifestação; 2º discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 01/2020 —
Recepciona a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que “Institui a Declaração
de Direitos de Liberdade”; Aprovado por Unanimidade sem manifestação do plenário; Na
sequência: 2º discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 — Altera a
Lei nº 950/2003, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN,
em razião do modificações feitas pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.
Aprovado por unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia, pois a convocação
se deu exclusivamente para deliberação dos Projetos acimas citados, O senhor presidente
novamente agradeceu o atendimento dos senhores Vereadores a convocação, Declarou
encerrada a presente Sessão, às 9h35min (nove horas e trinta e cinco minutos). Por
determinação do secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli,
secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma regimental será
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
devidamente assinada. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a
esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo
108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 11 de dezembro de 2020.
Airton Marcelo Barth - PSDB: Alilm Quo nulo Rob:
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Edson Wilmsen — PD
Gilmar Pontin —
Paulo Cesar Lothermann QE o O. e o
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): ci Aja ) Zu a
Valdomiro Brizola — (Presidente): hngoto”
ATA 53
Fax: (46) 3552-3217 ;
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Er
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