sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 05/2021.
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA (2021-
2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos quinze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um (15/02/2021), às
18h15min (dezoito horas e quinze minutos), nas dependências da Câmara Municipal de
Vereadores de Capanema - Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1587, realizou-se a 2º (segunda)
Sessão Ordinária, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura).
Contando com a presença dos Vereadores: Valdomiro Brizola — PDT; Sergio Ullrich — PT;
Ercio Marques Schappo — PSD; Edson Wilmsen — PDT; Geancarlo Denardin - PSDB;
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Delmar Balzan- PP; Dirceu Alchieri - MDB e
Cladir Sinesio Klein - MDB. O Presidente, Vereador PIBE, conforme nome parlamentar
protocolado, agradeceu aos Nobres Edis pela presença e solicitou ao Secretário para que
realizasse a oração. Após, verificada a presença unânime dos Nobres Edis, o senhor
presidente Declarou aberta a presente Sessão, passando diretamente ao EXPEDIENTE do
dia, onde solicitou ao Secretário da Mesa a leitura das seguintes matérias: Acórdão de
Parecer Prévio nº 370/20 — Segunda Câmara — Prestação de Contas da Prefeita do
Município de Capanema, exercício de 2016. Parecer Prévio pela Regularidade das contas
com ressalvas em decorrência dos seguintes itens: Obrigações de despesa contraídas nos
últimos dois quadrimestres do mandato que tenham parcelas a serem pagas no exercício
seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, conforme critérios fixados no
Prejulgado 15; Entrega dos dados do SIM-AM com atraso; Relatório do Controle Interno
encaminhado que não apresentou os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Com
aplicação de multa. Continuando, entrou em leitura o Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria
do Executivo Municipal, que: Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-
REFISCAP, mediante parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal, com dispensa de
juros e multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências; Requerimento
nº 04/2021- autoria dos Vereadores: Gean Denardin, Dirceu Alchieri, Cladir Klein e Olinda
Szimanski Pelegrina Lopes que: Solicitam cópias de documentos, referente à folha de
pagamento dos servidores públicos municipais que receberam horas extras nos últimos 4
anos; Requerimento nº 05/2021 - autoria dos Vereadores: Gean Denardin, Dirceu Alchieri,
Cladir Klein e Olinda Szimanski Pelegrina Lopes, que: Solicitam informações da Secretaria
Municipal de Saúde, sobre a pandemia do Covid-19, no Município de Capanema;
Requerimento nº 06/2021 — Vereadores Edson Wilmsen e Delmar Balzan, que: Solicitam
informações e justificativas do Executivo Municipal; Requerimento nº 07/2021 —
Vereadores: Delmar Balzan; Ercio Marques Schappo; Valdomiro Brizola; Sérgio Ullrich e
Edson Wilmsen. Súmula: Solicitam cópias de documentos, referente à folhas de pagamento
dos servidores públicos municipais que receberam horas extras do ano de 2005 a 2016;
Indicação nº 06/2021 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri, que: Indica serviços de
recapeamento asfáltico em ruas e avenidas da cidade; Indicação nº 07/2021- autoria do
Vereador Dirceu Alchieri, que: Sugere serviços de pavimentação poliédrica em vias públicas;
Indicação 08/2021 — Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes, que: Sugere melhorias
na iluminação pública como troca de lâmpadas, em frente a Igreja Evangélica
Congregacional do Brasil, localizada à Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, no Centro
da cidade. Na sequência o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA - 1º discussão
e votação do Projeto nº 02/2021, com a súmula: Autoriza o Executivo Municipal a contratar
pessoal por prazo determinado, e dá outras providências; Após a leitura dos Pareceres,
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná » Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
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entrou em discussão onde após as manifestações foi Aprovado por Unanimidade.
Continuando, entrou em discussão e votação o Requerimento nº 01/2021 — de autoria do
Vereador Gean Denardin, que: Solicita explicações ao Executivo Municipal sobre a Cessão
de Servidor Público Municipal; Após justificativas do autor o mesmo foi aprovado por
unanimidade; Indicação nº 01/2021 — Vereador Dirceu Alchieri, que: Solicita prolongamento
da Av. Rio Grande do Sul; colocado em discussão o autor justificou sua solicitação. Aprovado
por unanimidade. Assinaram também a Indicação os Vereadores, Delmar Balzan, Cladir
Klein, Pibe, Gean Denardin e a Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes; Indicação nº
02/2021 — Vereador Dirceu Alchieri, que: Sugere estudos, dentro das determinações legais,
para isenção de IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano; Após o autor explicar a
necessidade da Indicação, foi aprovado por Unanimidade; Indicação nº 03/2021 — Vereador
Ercio Marques Schappo — Sugere serviços de pavimentação asfáltica em ruas localizadas no
Centro e no Bairro São Cristóvão; Após o Presidente passar a presidência da Mesa para seu
vice, Vereador Sérginho, e explicar os motivos da sua iniciativa o mesmo foi aprovado por
Unanimidade. Assinou também a Indicação o Vereador Sérginho; Indicação nº 04/2021 —
Vereadores Edson Wilmsen e Ercio Marques Schappo, que: Sugere a liberação e o retorno
dos jogos no Ginásio de Esportes Municipal; O autor explanou os motivos que o levaram a
apresentar a Indicação e em votação foi aprovado por Unanimidade. Assinaram também a
Indicação nº 05/2021 os Vereadores Delmar Balzan, Cladir Klein, Pibe, Gean Denardin e a
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes; Indicação nº 05/2021 — autoria do Vereador
Edson Wilmsen, que: Sugere serviços de recapeamento em via pública e construção de
passeio em bem público. O mesmo foi aprovado por Unanimidade após justificativas do autor.
Não constando mais matérias na pauta do dia, o senhor presidente encaminhou o projeto lido
às Comissões para estudo e emissão de pareceres, agradeceu o bom andamento da Sessão, a
presença dos munícipes e Declarou encerrada a 2º (segunda) Sessão Ordinária do ano de
2021, às 19h50min (dezenove horas e cinquenta minutos). Eu, Darlene Berticelli, secretária
“ad hoc”, lavrei a presente Ata, conforme determinação do Secretário da Mesa, Vereador
Edson Wilmsen, que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada. A Ata
Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme
disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de
áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 15 de fevereiro de 2
Cladir Sinesio Klein - MDB
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário): E
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Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): ca e aa Lo
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