sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 06/2021.
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA (2021-
2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro. do ano de dois mil e
vinte e um (22/02/2021), às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos), nas dependências da
Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1587, para
a realização da 3º (terceira) Sessão Ordinária, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 17º
(Décima Sétima Legislatura). Contando com a presença dos Vereadores: Delmar Balzan-
PP; Dirceu Alchieri - MDB e Cladir Sinesio Klein - MDB: Valdomiro Brizola — PDT; Sergio
Ullrich — PT; Ercio Marques Schappo — PSD; Edson Wilmsen — PDT; Geancarlo Denardin —
PSDB e a Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - PSDB. O Presidente, Vereador
PIBE, agradeceu aos Nobres Edis pela presença, também aos munícipes que acompanham e
em especial aos servidores públicos municipais, Cleomar Walter; Camila Eduarda Lopes,
Loiri Albanese Moraes, Alessander Bussola e Claudete Balzan, que realizaram as Audiências
Públicas antes do início desta Sessão. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador
Edson Wilmsen, para que realizasse a oração. Após, verificada a presença unânime dos
Nobres Edis, o senhor presidente Declarou aberta aSessão, passando diretamente ao
EXPEDIENTE do dia, onde solicitou ao Secretário da Mesa a leitura das seguintes matérias:
ofícios 36 e 37/2021, ambos do Executivo Municipal, em respostas às Indicações e
Requerimentos enviados anteriormente; Indicação nº 09/2021 — autoria dos Vereadores
Dirceu Alchieri e Cladir Klein, que: Sugere ao Executivo Municipal uma revisão no convênio
com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Indicação nº 10/2021 — autoria do
Vereador PIBE, que: Sugere a implantação de lombadas na extensão da Rua Guaranis;
Indicação nº 11/2021 — autoria do Vereador PIBE, que: Solicita a colocação de “lixeiras”
nos Balneários do Município; Indicação nº 12/2021 - Autoria da Vereadora Olinda
Szimanski Pelegrina Lopes, com a seguinte súmula: Indica melhorias na iluminação pública
das Ruas Pará e Tupi, no Bairro São Cristóvão; Indicação nº 13/2021 - Autoria do
Vereador Delmar Balzan, que: Solicita a inclusão no topo da lista no programa de
imunização contra o covid-19, os profissionais da educação e pessoas com necessidades
especiais. Continuando e não havendo nenhuma inscrição dos Nobres Edis para
pronunciamentos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA; 2º discussão e
votação do Projeto nº 02/2021, com a súmula: Autoriza O Executivo Municipal a contratar
pessoal por prazo determinado, e dá outras providências; foi Aprovado por Unanimidade,
sem manifestações: 1º Discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que: Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-
REFISCAP, mediante parcelamento de débitos Junto à Fazenda Municipal, com dispensa de
Juros e multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências; Após leitura dos
Pareceres Favoráveis, entrou em discussão. Manifestaram-se os Vereadores: Dirceu Alchieri;
Delmar Balzan; Sérgio Ulrich; Valdomiro Brizola, Cladir Klein e Edson Wilmsen. Colocado
em votação foi Aprovado por Unanimidade. Seguindo a pauta. entrou em discussão « votação
o Requerimento nº 04/2021- autoria dos Vereadores: Gean Denardin, Dirceu Alchieri, Cladir
Klein e Olinda Szimanski Pelegrina Lopes que: Solicitam cópias de documentos, referente à
folha de pagamento dos servidores públicos municipais que receberam horas extras nos
últimos 4 anos; Colocado em discussão, um dos autores, vereador Dirceu Alchieri, justificou
a iniciativa do Requerimento aos demais Edis. Continuando, como o Vereador PIBE foi
citado na justificativa do Vereador Dirceu, o presidente passou a presidência da Mesa para seu
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Vice- presidente, Vereador Serginho e em seguida explicou os motivos que o levaram a
retirar o Requerimento de sua autoria e do Vereador Gean Denardin. Também fizeram uso da
palavra os Vereadores: Gean Denardin: Cladir Klein: Olinda Szimanski Pelegrina Lopes;
Delmar Balzan; Edson Wilmsen; Valdomiro Brizola e por último o Vereador Serginho.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 05/2021 - autoria dos
Vereadores: Gean Denardin, Dirceu Alchieri, Cladir Klein e Olinda Szimanski Pelegrina
Lopes, que: Solicitam informações da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a pandemia do
Covid-19, no Município de Capanema; Após justificativas elaboradas pelo Vereador Dirceu
Alchieri e pela Vereadora Olinda Pelegrina Lopes, o Vereador Serginho também se
manifestou justificando a má interpretação da Vereadora Olinda quanto a Audiência Pública
da Saúde. Sem mais manifestações, colocado em votação foi Aprovado por Unanimidade;
Requerimento nº 06/2021 — Vereadores Edson Wilmsen e Delmar Balzan, que: Solicitam
informações e Justificativas do Executivo Municipal; Colocado em discussão o Vereador
07/2021 — Vereadores: Delmar Balzan; Ercio Marques Schappo; Valdomiro Brizola; Sérgio
Ullrich e Edson Wilmsen. Súmula: Solicitam cópias de documentos, referente à folhas de
Pagamento dos servidores públicos municipais que receberam horas extras do ano de 2005 a
2016; Colocado em discussão, o Vereador Serginho se manifestou explicando a iniciativa do
também a Indicação nº 06/2021 os Vereadores Delmar Balzan: Sérginho Ullrich, Edson
Wilmsen, Gean Denardin e o Vereador Cladir Klein. Indicação nº 07/2021- autoria do
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(vinte horas e vinte e cinco minutos). Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei à
Presente Ata, em atendimento à determinação do Secretário da Mesa, Vereador Edson
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www capanema pr.leg.br”.
Capanema, 23 de fevereiro de 2021
Cladir Sinesio Klein - MDB
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário): LU Aga FR
Dirceu Alchieri - MDB Á, 1AQ A
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário):
Geancarlo Denardin - PSDB:
Sergio Ullrich - PT (Vice-Presidente): Ss 27 ESA
s -
Valdomiro Brizola — PDT : 4 -
Olinda Szimanski PelegrinaPópes — PSDB:
ATA Nº 06/2021
= 11000
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