sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 08/2021.
ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA (2021-
2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se na Câmara Municipal de Capanema, sito na Rua Padre Cirilo, 1589, aos quinze dias do mês
de março do ano de dois mil e vinte e um - (15/03/2021), precisamente às 18h32min (dezoito horas e
trinta e dois minutos), os Nobres Edis da 172 (Décima Sétima Legislatura). Contando com a presença
dos Vereadores: Valdomiro Brizola-PDT; Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Geancarlo
Denardin — PSDB; Dirceu Alchieri - MDB; Cladir Sinésio Klein — MDB; Sergio Ullrich — PT; Ercio Marques
Schappo - PSD e Edson Wilmsen - PDT. O Presidente, Vereador PIBE agradeceu a presença dos
Vereadores presentes e em seguida declarou aberta a Sessão, solicitando ao primeiro secretário da
Mesa Sr. Edson Wilmsen que realizasse a leitura bíblica do dia. Após colocou a Ata da Sessão anterior
em discussão e Votação, sendo aprovada por Unanimidade dos presentes sem manifestação. Em
seguida o Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA com
a leitura das seguintes matérias: 1 - Requerimento nº 8 de 2021, “Requer nos termos dos artigos
52 86º e 143 8 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres e redução do interstício regimental
dos Projetos n.º 06 e 07/2021”. Autor: Serginho, Número de Protocolo: 116, Resultado: Matéria lida; 2
- Indicação nº 14 de 2021, “Sugere serviços de pavimentação poliédrica na via pública que liga a
Comunidade de Santo Antônio do Siemens ao Cristo Rei”. Autor: Edson, Número de Protocolo: 92,
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 15 de 2021, “Sugere vistoria nos contratos de comodato
dos Barracões Industriais cedidos pelo Município de Capanema à empresários locais”. Autor: Pibe,
Número de Protocolo: 93, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 16 de 2021, “Sugere a retomada
das obras de pavimentação asfáltica na Comunidade de Cristo Rei”. Autor: Brizolinha, Número de
Protocolo: 94, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 18 de 2021, “Sugere melhorias na Casa
Mortuária”. Autor: Pibe, Número de Protocolo: 96, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 19 de
2021, “Indica serviços de pavimentação asfáltica e poliédrica em vias públicas localizadas no interior
do Municipio”. Autor: Brizolinha, Número de Protocolo: 97, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2021, “Institui normas específicas de incentivo fiscal de concessão de isenção
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) sob cláusula resolutiva, na compra e venda
do imóvel urbano lote 01.02.03.04, Setor S.E., do Município de Capanema, destinado a sediar a Indústria
da empresa Betel Eireli e dá outras providências”. Autor: Américo Bellé - Prefeito, Número de Protocolo:
117, Resultado: Matéria lida; Na sequência, na ORDEM DO DIA entrou as seguintes matérias: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021, “Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema -
REFISCAP, Mediante Parcelamento de Débitos junto a Fazenda Municipal, com Dispensa de Juros e
Multas moratórias na forma que Especifica e dá Outras Providências”. Autor: Américo Bellé - Prefeito,
Número de Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: - Obs.: Proposição
aprovada em 2º turno; 2 - Requerimento nº 8 de 2021, “Requer nos termos dos artigos 52 & 6º e
143 8 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres e redução do interstício regimental dos
Projetos n.º 06 e 07/2021”. Autor: Serginho, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: - Obs.: Proposição aprovada; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2021, “Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEP) - Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos
Profissionais da Educação - do Município de Capanema/PR, em conformidade com a regulamentação da
lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Fundamental 1.122/2007 de 18 de
junho de 2007 e dá outras providências”. Autor: Américo Bellé - Prefeito, Número de Protocolo: 111,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição aprovada em
1º e 2º turno.; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021, “Ratífica protocolo de intenções entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. Autor: Américo Bellé - Prefeito, Número de
Rua Padre Cirilo, 1589, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná Página 1
3 (046) 3552-1596/3552-2329 52 http://www capanema, pr.ag br | secretarialegislativa(Deapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição
aprovada em 1º e 2º turno; 5 - Indicação nº 9 de 2021, “Sugere ao Executivo Municipal uma revisão
no convênio com a Empresa brasileira de Correios e Telégrafos. Autores: Cladir Klein, Dirceu Alchieri,
Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Proposição aprovada em turno único; 6 - Indicação nº 10 de 2021, “Sugere a implantação de
lombadas na extensão da rua Guaranis”. Autor: Pibe, Número de Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição aprovada em turno único; 7 -
Indicação nº 11 de 2021, “Solicita a colocação de "lixeiras" nos balneários do Município”. Autor: Pibe,
Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Proposição aprovada em turno único; 8 - Indicação nº 12 de 2021, “Indica melhoria na iluminação
pública das Ruas Pará e Tupi, no Bairro São Cristóvão”. Autor: Olinda Szimanski Pelegrina, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição
aprovada em turno único; 9 - Indicação nº 13 de 2021, “Solicita a inclusão no topo da lista no
programa de imunização contra o covid-19, os profissionais da educação e pessoas com necessidades
especiais”. Autor: Delmar Balzan, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição aprovada em turno único; dando sequência a Sessão o
Senhor Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 08/2021 será enviado a Procuradoria Legislativa
para receber Parecer Jurídico. Após, nada mais contendo na Pauta o Senhor Presidente Declarou
encerrada a 042 Sessão Ordinária do ano de 2021, às 20h00 min (vinte horas). Eu, Paulo de Lima
Gonçalves, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, conforme determinação do Primeiro Secretário
Vereador Edson Wilmsen, que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada. A Ata
Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta
Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da
Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema,pr.leg.br”.
Capanema, 15 de março d
Cladir Sinesio Klein - MDB:
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário): ico
sept,
Ercio Marques Schappo — PSD (Presidente):
Geancarlo Denardin - PSDB: (0
/
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes“ PSDB:
Er
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): 4 07 dio 1
Valdomiro Brizola - PDT: Lrgado
ATA Nº 08/2021
Rua Padre Cirilo, 1589, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná Página 2
E (046) 3552-1596/3552-2329 57] http:/hwww capanema pr. leg.br / secretarialegislativaQcapanema.pr.leg.br