sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 11/2021.
ATA DA 7 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos cinco dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um (05/04/2021), às 18h1Smin
(dezoito horas e quinze minutos), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema - Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1587, reuniram-se os Nobres Edis para a
realização da 7º (sétima) Sessão Ordinária, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 17º
(Décima Sétima Legislatura). Contando com a presença dos Vereadores: Delmar Balzan-
PP; Cladir Sinesio Klein - MDB; Valdomiro Brizola - PDT; Sergio Ullrich — PT; Ercio
Marques Schappo — PSD; Edson Wilmsen — PDT; Geancarlo Denardin — PSDB e a
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB. Após, a leitura da devoção e
verificada a ausência do Vereador Dirceu Alchieri - MDB, devidamente justificada pelo
senhor Presidente, Vereador PIBE, foi Declarada aberta a Sessão. Não havendo nenhuma
inscrição para uso da tribuna, passou-se diretamente para o EXPEDIENTE do dia, onde
foram lidas as seguintes matérias: Do Executivo Municipal, os ofícios nº 82, 89 e 90/2021;
Projeto de Lei nº 11/2021 — “Altera a Lei Municipal nº 1.608/2017, que dispõe sobre a
contratação temporária de profissionais”; Requerimento nº 10/2021 — autoria do Vereador
Brizolinha, que: Requer nos termos do artigo 52 8 6º e 143 8 2º do Regimento Interno a
quebra do Interstício Regimental do Projeto nº 09/2021 do Poder Executivo Municipal;
Indicações: nº 23/2021 — autoria do Vereador Serginho, com a seguinte súmula: Solicita ao
executivo Municipal o prolongamento da Av. Geraldo Fulber; Indicação nº 24/2021 -
autoria do Vereador PIBE, que: Indica ao Executivo Municipal serviços de pavimentação
poliédrica na Av. Ubirajara, no Bairro São José Operário; Indicação nº 25/2021 — autoria
do Vereador Brizolinha, que: Indica serviços de pavimentação asfáltica em pequeno trecho
localizado na Comunidade de Cristo Rei; Indicação nº 26/2021 — autoria do Vereador
Brizolinha, que: Sugere “asfaltamento” em via pública de da acesso a reciclagem da “Mari”;
Indicação nº 27/2021 — autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina, que: Indica a
colocação de placas de sinalização e indicativas em vias públicas; Indicação nº 28/2021 —
autoria do Vereador PIBE, que: Sugere ampliação da ponte do Santo Antônio do Siemens
que da acesso às Comunidades de Nossa Senhora do Carmo e Sanga Alegre; Indicação n”
29/2021, que: Sugere alteração da Lei Municipal nº 1.548/2015, que “Dispõe sobre a outorga
onerosa de potencial construtivo e dá outras providências; Indicação nº 30/2021- autoria do
Vereador PIBE, que: solicita instalação de “Iombadas” em vias públicas; Indicação nº
31/2021 — autoria do Vereador Serginho, que: Indica recapeamento asfáltico em via pública
localizada no interior do Município, trecho que liga as Comunidades do Lajeado Grande a São
Sebastião. Após a leitura do Expediente, passou-se para ORDEM DO DIA - Leitura dos
Pareceres € 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 09/2021 — autoria do Executivo
Municipal, com a Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1706/2020, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar emergencialmente Agentes de Combate às Endemias”.
Colocado em Discussão e não havendo manifestações, em votação foi Aprovado por
Unanimidade; Leitura dos Pareceres e 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 10/2021 —
de autoria do Poder Executivo Municipal — que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o
exercício de 2021. Colocado em discussão e não havendo manifestações foi Aprovado por
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
CNP: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www capanema.prleg.br - E-mail: secretarial Página 1
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Unanimidade. Em seguida o senhor Presidente, devido apresentação do Requerimento
10/2021, de quebra de interstício de autoria do Vereador Brizolinha, colocou o mesmo em
discussão, onde o autor justificou a importância da realização das duas votações do Projeto
09/2021 em uma única Sessão. Em votação foi Aprovado por Unanimidade; 2º Discussão e
Votação do Projeto de Lei nº 09/2021 — autoria do Executivo Municipal, que: “Altera a Lei
Municipal nº 1.706/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente Agentes de Combate às Endemias”. Não havendo discussões, foi Aprovado
por Unanimidade. Seguindo a pauta entraram em discussão e votação as seguintes Indicações:
nº 21/2021 — autoria do Vereador Valdomiro Brizola- “Indica serviços de pavimentação
poliédrica em vias públicas localizadas no interior do Município; Após as devidas
justificativas formalizadas pelo autor, manifestação de apoio do Vereador Edson Wilmsen, em
votação foi Aprovada por Unanimidade; Continuando entrou em discussão e votação a
Indicação nº 22/2021 - Autoria do Vereador Ercio Marques Schappo — PIBE, com a seguinte
súmula: Indica serviços de pavimentação asfáltica do município de Capanema até a
comunidade de Linha Gaúcha; Em seguida o senhor Presidente passou a presidência da Mesa
para seu vice — Vereador Serginho, para poder justificar sua Indicação. Foi a mesma
Aprovada por Unanimidade. Assinou também a Indicação o Vereador Gean Denardin. Não
constando mais matérias na pauta e após assumir a presidência novamente, o senhor
presidente Vereador PIBE agradeceu o bom andamento da Sessão, encaminhou o Projeto lido
às Comissões e Declarou encerrada a presente Sessão às 19h25min (dezenove horas e vinte e
cinco minutos). Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, em
atendimento a determinação do Secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, que após
aprovada na forma regimental será devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a
esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão
encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da
Câmara Municipal, no endereço eletrônico “ br”.
Capanema, 05 de abril de 2021.
Cladir Sinesio Klein - MDB
Geancarlo Denardin - PSDB:
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes + PSDB:
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente). x nIfis
Valdomiro Brizola — PDT : fgeda -
ATA Nº 10/2021
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
CNP]; 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema pr.leg.br - E-mail: secretarialegislativa(acapanema.pr.leg.br
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