sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 12/2021.
ATA DA 8' SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos doze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um (12/04/2021), às 18h15min
(dezoito horas e quinze minutos), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema - Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1587, reuniram-se os Nobres Edis para a
realização da 8º (oitava) Sessão Ordinária, da 1º (primeira) Sessão Legislativa, da 17º (Décima
Sétima Legislatura). Contando com a presença dos Vereadores: Dirceu Alchieri - MDB;
Delmar Balzan- PP; Cladir Sinesio Klein - MDB; Valdomiro Brizola — PDT; Sergio Ullrich —
PT; Ercio Marques Schappo — PSD; Edson Wilmsen — PDT; Geancarlo Denardin — PSDB e
a Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB. Após, a leitura da devoção e
observada à presença unânime dos Nobres Edis, foi Declarada aberta a Sessão. Havendo
inscrição para uso da tribuna somente no final desta, passou-se diretamente para o
EXPEDIENTE do dia, onde foram lidas as seguintes matérias: Do Executivo Municipal, os
ofícios nº 094 e 098/2021; Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, Nº 12/2021, com a
seguinte Ementa: Ratifica a alteração do Estatuto e do contrato do Consórcio Público
Municipal para o Desenvolvimento Sustentável da região Fronteira Sudoeste do Estado do
Paraná — CIFRA; Requerimento nº 11/2021 — autoria do Vereador Delmar Balzan, que:
Requer nos termos do artigo 52 $ 6ºe 143 82º do Regimento Interno a quebra do Interstício
Regimental do Projeto nº 11/2021 do Poder Executivo Municipal, que: “Altera a Lei
Municipal nº 1.608/2017,que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais”;
Indicação nº 32/2021 — autoria do Vereador Edson Wilmsen — Indica ao Poder Executivo
que seja aplicada a revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos do município de
Capanema; Indicação nº 33/2021 — de autoria do Vereador Gean Denardin - Solicita a
instalação de “lombada” na Rua Alagoas - rota dos caminhões; Indicação nº 34/2021 - de
iniciativa do Vereador Delmar Balzan - Solicita a retomada e conclusão de obras
municipais; Indicação nº 35/2021 — Vereador Delmar Balzan - Indica recapeamento asfáltico
em vias públicas; Indicação nº 36/2021 — de iniciativa do Vereador Ercio Marques Schappo
(PIBE), que: Indica serviços de pavimentação poliédrica na Rua Olívio Ernesto Caporal,
localizada no Bairro São Cristóvão; Indicação nº 37/2021 — Vereador Sérgio Ullrich, que:
Sugere ao Executivo Municipal melhorias no Ginásio de Esportes. Continuando, passou-se
para a ORDEM DO DIA: 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 10/2021 — de autoria
do Poder Executivo Municipal — que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de
2021. Colocado em discussão e não havendo manifestações foi Aprovado por Unanimidade;
Leitura do Parecer e 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 11/2021 — “Altera a Lei
Municipal nº 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais”.
Colocado em discussão e não havendo manifestações, foi Aprovado por Unanimidade. Em
seguida o senhor presidente colocou o Requerimento nº 11/2021 — autoria do Vereador
Delmar Balzan, que: Requer nos termos do artigo 52 $ 6º e 143 $ 2º do Regimento Interno a
quebra do Interstício Regimental do Projeto nº 1 1/2021 do Poder Executivo Municipal, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de
profissionais”; Em discussão o autor explicou a necessidade de realizar as duas votações do
Projeto 11/2021 em uma única Sessão. Em votação, foi Aprovado por Unanimidade; Em
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
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seguida passou-se a 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 11/2021 — “Altera a Lei
Municipal nº 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais”.
Colocado em discussão, após manifestação do Vereador Dirceu Alchieri, da Vereadora Olinda
Pelegrina e do Vereador Serginho e também das explicações dadas, foi o mesmo Aprovado
por Unanimidade; Indicações: nº 23/2021 — autoria do Vereador Serginho, com a seguinte
súmula: Solicita ao executivo Municipal o prolongamento da Av. Geraldo Fulber;
Continuando o Senhor Vice-Presidente, Vereador Serginho, solicitou permissão dos demais
Edis para colocar em conjunto a discussão das Indicações do mesmo autor e com permissão
entrou também a Indicação nº 31/2021 — autoria do Vereador Serginho, que: Indica
recapeamento asfáltico em via pública localizada no interior do Município, trecho que liga as
Comunidades do Lajeado Grande a São Sebastião. Em discussão o autor justificou suas
iniciativas e a necessidade do atendimento do Executivo Municipal. Manifestaram o desejo de
assinar também a Indicação nº 23/2021 os Vereadores: Edson Wilmsen, Gean Denardin,
Dirceu Alchieri, Delmar Balzan, Cladir Klein e a Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina. A
Indicação nº 31/2021 recebeu assinatura dos Vereadores Edson Wilmsen, Delmar Balzan,
Gean Denardin, Brizolinha, Dirceu Alchieri e Olinda Szimanski Pelegrina; Aprovadas em
votação. Indicação nº 24/2021 - autoria do Vereador PIBE, que: Indica ao Executivo
Municipal serviços de pavimentação poliédrica na Av. Ubirajara, no Bairro São José
Operário; Indicação nº 28/2021 — autoria do Vereador PIBE, que: Sugere ampliação da
ponte do Santo Antônio do Siemens que da acesso às Comunidades de Nossa Senhora do
Carmo e Sanga Alegre; Indicação nº 30/2021- autoria do Vereador PIBE, que: solicita
instalação de “lombadas” em vias públicas. Em seguida o Senhor Presidente passou a
presidência da Mesa ao seu vice para poder se pronunciar com relação às Indicações de sua
autoria. Após o Vereador Serginho assumir a presidência da Mesa Executiva, o Vereador
PIBE justificou as Indicações de sua autoria, colocou as mesmas para receber apoio dos
colegas Vereadores. Após manifestações de apoio, assinaram também a Indicação nº 24/2021,
os Vereadores Serginho e Olinda Szimanski Pelegrina. A Indicação nº 28/2021 foi também
assinada pelos Vereadores Edson Wilmsen, Serginho e a Vereadora Olinda Szaimanski
Pelegrina e a Indicação nº 30/2021 recebeu o apoio do Vereador Gean Denardin. Colocada em
votação em conjunto, foram Aprovadas por Unanimidade; Em seguida o Presidente assumiu a
presidência da Mesa e na continuidade entraram, em conjunto, em discussão: Indicação nº
25/2021 — autoria do Vereador Brizolinha, que: Indica serviços de pavimentação asfáltica em
pequeno trecho localizado na Comunidade de Cristo Rei; Indicação nº 26/2021 — autoria do
Vereador Brizolinha, que: Sugere “asfaltamento” em via pública de acesso a reciclagem da
“Mari”. Após justificativas do autor e apoio dos demais, em votação foram Aprovadas por
Unanimidade. Assinou também as Indicações o Vereador Serginho; Indicação nº 27/2021 —
autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina, que: Indica a colocação de placas de
sinalização e indicativas em vias públicas; Em discussão a autora explicou os motivos de sua
iniciativa e após manifestações dos colegas, foi Aprovada por Unanimidade. Assinaram
também a Indicação os Vereadores: Serginho, Delmar Balzan, Cladir Klein e Gean Denardin.
Seguindo a pauta entrou em discussão e votação a Indicação nº 29/2021, que: Sugere
alteração da Lei Municipal nº 1.548/2015, que “Dispõe sobre a outorga onerosa de potencial
construtivo e dá outras providências; Em discussão o autor da Indicação justificou sua
iniciativa e após o apoio de alguns colegas, em votação foi Aprovada por Unanimidade”.
Assinou também a mesma, o Vereador Edson Wilmsen. Continuando o Vereador Edson
Wilmsen solicitou a permissão do Presidente e demais colegas Vereadores para explicar e
também discutir e votar neste dia, sua Indicação de nº 32/2021- Indica ao Poder Executivo
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que seja aplicada a revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos do município de
Capanema; Com a permissão o autor teceu explicações sobre sua Indicação, recebendo o
apoio de todos os Edis, os quais também assinaram a Indicação. Em votação foi Aprovada por
Unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto lido às Comissões e
na continuidade, devidamente inscrito e autorizado pelo Senhor Presidente, o Vereador Dirceu
fez uso da tribuna, solicitando verbalmente as seguintes informações do Executivo Municipal:
se as seguintes emendas Parlamentares de Deputados do MDB vieram e se foram aplicadas
nos destinos — R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da Associação de Santa Ana; R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) da Associação de Santa Clara e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para 02
academiais. Em seguida também solicitou do Presidente que buscasse informações sobre a Lei
Municipal 1.667/2018 que “Regulamenta as políticas públicas de controle populacional,
criação, comercialização, adoção e controle sanitário de cães e gatos no município de
Capanema, Estado do Paraná”, se o Poder Executivo regulamentou a mesma, se esta sendo
executada, por qual Secretaria, se existe verbas destinadas para as ações, se as ONGs estão
sendo ajudadas, se tem dotações orçamentárias destinadas e demais informações correlatas ao
assunto. Continuando em razão de o Vereador Dirceu ter concedido o espaço, o Vereador
Edson Wilmsen repassou algumas informações. Na sequência nada mais constando, o senhor
presidente Vereador PIBE agradeceu o bom andamento da Sessão, e Declarou encerrada a
presente Sessão às 20h10min (vinte horas e dez minutos). Eu, Darlene Berticelli, secretária
“ad hoc”, lavrei a presente Ata, em atendimento a determinação do Secretário da Mesa,
Vereador Edson Wilmsen, que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada.
A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme
disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de
áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“yww.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 12 de abril de 2021.
Cladir Sinesio Klein - MDB
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretári
Dirceu Alchieri - MDB SS
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): Cred
e
Valdomiro Brizola — PDT : ESA -
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