sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 14/2021.
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis para a realização da 10º (décima) Sessão Ordinária, da 1º
(primeira) Sessão Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura), aos vinte e seis dias do
mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um (26/04/2021), às 18h30min (dezoito horas e
trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná,
sito na Rua Padre Cirilo, 1587, a qual contou com a presença dos Vereadores e Vereadora
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Dirceu Alchieri - MDB; Delmar Balzan- PP;
Cladir Sinesio Klein - MDB; Valdomiro Brizola — PDT; Sérgio Ullrich — PT; Ercio Marques
Schappo — PSD; Edson Wilmsen — PDT; Geancarlo Denardin - PSDB. Após, a leitura da
devoção e observada à presença unânime dos Nobres Edis, o Senhor Presidente Vereador
Ercio Marques Schappo Declarou aberta a Sessão e justificou o atraso de quinze minutos para
o início desta Sessão, devido à reunião realizada com o Senhor Prefeito Municipal Américo
Bellé, Vice-Prefeito José Carlos Balzan e Secretária de Agricultura Rachel Szimanski.
Também informou que excepcionalmente hoje a Sessão terá como pauta unicamente a
apreciação da Prestação de Contas de responsabilidade da Sra. Lindamir Maria de Lara
Denardin, referente ao ano de 2016, pois assim determina o Regimento Interno da Câmara.
Continuando, solicitou ao Secretário para que procedesse com as explicações sobre o rito
especial desta Sessão. O 1º Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen informou aos
demais Edis, que conforme os artigos 191 e 193 do Regimento e artigos 86, 92 e 94 da Lei
Orgânica Municipal, o Projeto de Decreto Legislativo será submetido à discussão e votação
únicas, assegurado aos Senhores Vereadores o uso da palavra por 15 minutos a cada um e 30
minutos para a responsável pelas contas ou seu procurador. Continuando informou que o ato
da votação será nominal e consiste na contagem de votos favoráveis ou contrário, votando
Sim aprovando o Projeto Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e
Orçamento e Não caso for contra o Projeto de Decreto nº 01/2021. Seguindo informou que a
chamada será realizada por ordem alfabética dos nomes parlamentares, a chamada e a
respectiva anotação dos votos será efetuada pelo próprio Secretário e lembrou que conforme o
Regimento Interno só será Rejeitado ou Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
apresentado se o mesmo receber 2/3 dos votos (dois terços). Na sequência passou-se para o
EXPEDIENTE DO DIA, onde foi lido o Parecer e o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2021 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Após esta, passou-se para a
ORDEM DO DIA -— Discussão do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
01/2021- DE 20 DE ABRIL DE 2021 que: “Dispõe sobre a prestação de Contas do Poder
Executivo do Município de Capanema, relativas ao exercício financeiro de 2016”. Após
justificativas dos autores do referido projeto e manifestações dos demais Vereadores, o senhor
Presidente colocou em votação, onde esta foi comandada pelo 1º Secretário, sendo a votação
em ordem alfabética, que resultou em 9 (nove) votos SIM, ficando então Aprovado o Projeto
de Decreto Legislativo nº 01/2021. Após o senhor Presidente comunicou o resultado, no qual
com esse, ficou Aprovada a prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2016, de
responsabilidade da senhora Lindamir Maria de Lara Denardin. Nada mais constando, o
senhor presidente, Vereador PIBE, agradeceu o bom andamento da Sessão e Declarou
encerrada esta às 19 horas (dezenove). Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a
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presente Ata, em atendimento a determinação do Secretário da Mesa, Vereador Edson
Wilmsen, que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada. A Ata
Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme
disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de
áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 26 de abril de 2021.
Cladir Sinesio Klein - MDB
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretári
Dirceu Alchieri — MDB. =
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário):
Ercio Marques Schappo- PSD — Presidente la Cho MM
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Geancarlo Denardin - PSDB: Mistodo -
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Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB: Sr aa ÃO 2
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