sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 17/2021.
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (17/05/2021), às
18h20min (dezoito horas e vinte minutos), nas dependências da Câmara Municipal de
Vereadores de Capanema - Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1587, Reuniram-se os Nobres
Edis para a realização da 13º (décima terceira) Sessão Ordinária, da 1º (primeira) Sessão
Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura), a qual contou com a presença dos
Vereadores e Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Dirceu Alchieri - MDB;
Delmar Balzan- PP; Cladir Sinesio Klein — MDB; Gean Denardin — PSDB; Valdomiro
Brizola — PDT; Sérgio Ullrich — PT e o Vereador Ercio Marques Schappo — PSD.
Inicialmente,na ausência do Vereador Edson Wilmsen 1º Secretário da Mesa Executiva, o
Senhor Presidente convidou o 2º Secretária para secretariar a Sessão, Vereador Delmar
Balzan. Após, a leitura da devoção o Senhor Presidente Declarou aberta a Sessão, agradeceu a
presença de todos e justificou a ausência do Vereador Edson Wilmsen. Na sequência passou-
se para o EXPEDIENTE DO DIA, onde foi lido o ofício nº147/2021 do Poder Executivo
Municipal. Na sequência entrou em leitura o Requerimento nº 15/2021 — autoria do
Vereador Brizolinha - Requer nos termos do artigo 52 8 6ºe 143 $ 2º do Regimento Interno a
quebra do Interstício Regimental dos Projetos nº 14/2021 de autoria do Poder Executivo
Municipal e nº 15/2021 de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo Municipal;
Indicação nº 51/2021 — autoria do Vereador PIBE — com a seguinte súmula: Sugere serviços
de melhorias nos canteiros centrais da Av. Pedro Veriato Parigot de Souza. Não constando
mais matérias no Expediente, passou-se para a ORDEM DO DIA - 1º Discussão e Votação
do Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 — autoria do Poder Executivo Municipal, com
a seguinte súmula: “Altera o Anexo II — Mapa 2 — do Zoneamento Urbano da Lei nº
1134/2007, altera a Lei Municipal nº 1.134/2007 e dá outras providências”; Após a leitura
do Parecer em discussão o Vereador Delmar Balzan — trouxe alguns esclarecimentos
solicitados pelo Vereador Dirceu Alchieri formuladas na Sessão anterior. Continuando, o
Vereador Dirceu justificou a importância do Projeto de Lei e não havendo mais
manifestações, foi Aprovado por Unanimidade; 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ordinária nº 13/2021 — Poder Executivo, que: “Extingue a Rua nº 05 localizada no Distrito
de São Luiz e dá outras providências; Lido o Parecer, em discussão manifestou-se o Vereador
Valdomiro Brizola salientando a importância desta regularização. Dirceu Alchieri também se
manifestou solicitou esclarecimentos, os quais foram respondidos pelo Vereador Brizolinha e
Vereador Delmar Balzan. Após, em votação foi Aprovado por Unanimidade; Em seguida com
permissão o Vereador Dirceu Alchieri solicitou ao Presidente que interferisse junto ao
Executivo Municipal para regularizar as situações das construções que estão dentro da rua,
especialmente no Bairro Santo Expedito, a exemplo do que foi realizado com o prédio do
Copini, pois seguidamente estão sendo cobrados sobre o assunto. Na sequência da pauta em 1º
discussão de votação Projeto de Lei Ordinária nº 14/2021 — Poder Executivo, que:
Concede recomposição das perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Públicos
Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do
Poder Executivo Municipal” — Após a leitura dos Pareceres Favoráveis emitidos pelas
Comissões de Justiça e Redação e também da de Finanças e Orçamento, entrou em
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
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discussão, onde todos os Vereadores se posicionaram a favor do Projeto de Lei em discussão
e aprovaram por Unanimidade; 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2021 —
autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, que: “ Concede reposição salarial aos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal”; Após manifestações favoráveis ao
Projeto em discussão, foi o mesmo aprovado por Unanimidade; Requerimento nº 14/2021 -
autoria do Vereador Delmar Balzan, que: Requer nos termos do artigo 143 inciso V do
Regimento Interno informações sobre recolhimento de ICMS; Em discussão, o autor
justificou sua solicitação e também recebeu sugestões dos colegas para que fosse incluído no
mesmo Requerimento também as trinta empresas que mais recolhem ISSQN, a qual ficou
decidido que se oficiaria o Executivo para também enviar essa solicitação. Em votação, foi
aprovado por Unanimidade. Continuando, o senhor Presidente colocou em discussão e
votação o Requerimento nº 15/2021 — autoria do Vereador Brizolinha - Requer nos termos
do artigo 52 $ 6º e 143 $ 2º do Regimento Interno a quebra do Interstício Regimental dos
Projetos nº 14/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal e nº 15/2021 de autoria da
Mesa Executiva do Poder Legislativo Municipal. Após as justificativas formuladas pelo
autor, foi Aprovado por Unanimidade. Na sequência 2º discussão e votação do Projeto de
Lei Ordinária nº 14/2021 — Poder Executivo, que: Concede recomposição das perdas
inflacionárias nas remunerações dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros
Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Municipal — Foi
Aprovado por Unanimidade; 2º discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2021 — autoria
da Mesa Executiva do Poder Legislativo, que: “Concede reposição salarial aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal”. O mesmo foi Aprovado por Unanimidade, após
manifestação dos Senhores Vereadores; Continuando entrou em discussão e votação a
Indicação nº 45/2021 - autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina, que: Indica a
instalação de brinquedos na Praça “Claudino Luiz Piva” conhecida como Praça da Roda;
após explicações e justificativas da autora a mesma foi aprovada por unanimidade; Indicação
nº 48/2021 — autoria do Vereador PIBE - Sugere serviços de pavimentação asfáltica na Rua
Tibiriçá no Bairro São José Operário; Indicação nº 49/2021 - autoria do Vereador PIBE -
Sugere colocação de cestas de basquete no Parque de Exposição, colocação de lixeiras no
Centro da cidade e replantio de árvores nos canteiros públicos central; Na sequência o
presidente passou a presidência da Mesa para seu vice, Vereador Sérgio Ullrich e este
assumindo, colocou em discussão onde o autor solicitou se manifestar nas duas Indicações em
conjunto, justificando suas iniciativas e frisando a importância das suas Indicações. Após
manifestações de apoio dos demais Edis, em votação foi Aprovadas por Unanimidade;
Continuando, Indicação nº 50/2021 — autoria dos Vereadores PIBE e Dirceu Alchieri, que:
Indica estudos que viabilizem a reativação do semáforo. Colocado em discussão os dois
autores se manifestaram sobre a iniciativa e solicitaram, inclusive, que fosse acrescentado
nesta, a implantação de semáforos na rota dos caminhões, esquina com o supermercado
Luersen e também próximo a Construéccia. A Indicação recebeu assinatura da Vereadora
Olinda e apoio dos demais Edis. Aprovada por Unanimidade. Assumindo a presidência, Pibe
recebeu os parabéns dos colegas Vereadores pela passagem do seu aniversário que ocorreu no
dia 17 de maio, e, após Declarou encerrada a Sessão às 20h20min (vinte horas e vinte
minutos). Em atendimento a determinação do Secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen
Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma
regimental será devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte
integrante desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal
em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www capanema.pr.leg.br - E-mail: secretarialegislativaGOcapanemapr.leg.br Página 2
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na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 17 de maio de 2021.
Cladir Sinesio Klein - MDB
Dirceu Alchieri - MDB
o]
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário): LA / Pod ss
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Ercio Marques Schappo- PSD — Presidente | de
Geancarlo Denardin - PSDB:
Valdomiro Brizola — PDT : DIA
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Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
f Peça fi Página 3
CNPJ): 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail: secretarialegislativa(Ocapanema.pr.leg.br io