sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 20/2021.
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Reuniram-se os Nobres Edis na Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná, sito
na Rua Padre Cirilo, 1587, para a realização da 16º (décima sexta) Sessão Ordinária, da 1º
(primeira) Sessão Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura), aos sete dias do mês de
junho do ano de dois mil e vinte e um (07/06/2021). A Sessão teve seu início às 18h40m
(dezoito horas e quarenta minutos), com atraso em razão de uma reunião realizada antes do
início desta. A Sessão contou com a presença dos Vereadores Dirceu Alchieri - MDB; Olinda
Szimanski Pelegrina Lopes - PSDB; Vereador Sérginho — PT; Delmar Balzan- PP; Cladir
Sinesio Klein - MDB; Gean Denardin — PSDB; Valdomiro Brizola — PDT; Edson Wilmsen —
PDT e o Presidente Vereador Ercio Marques Schappo — PSD. Após, a leitura da devoção o
Senhor Presidente Declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença de todos e colocou a Ata
da Sessão anterior em discussão e votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Na
sequência passou-se para o EXPEDIENTE DO DIA: onde foram lidos os seguintes: ofícios
emitidos pelo Executivo Municipal nº: 175; 176 e 177/2021; Leitura do Projeto de Lei nº
17/2021 — Poder Executivo, que: Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de
imóvel público; Leitura do Projeto de lei nº 19/2021 — autoria do Poder Executivo, que:
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Capanema/PR, a adquirir a título
oneroso o imóvel rural registrado sobre a Matrícula Imobiliária nº 4.083 no Serviço de
Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR e dá outras providências; Indicação nº
53/2021 — autoria do Vereador Edson Wilmsen - Sugere serviços de recapeamento asfáltico
na Rua Martin Nottar; Indicação nº 54/2021 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri, que:
Indica estudos pelo CMDCA que viabilizem a Regulamentação dos horários de plantão e de
folga dos Conselheiros Tutelares do Município. Não havendo inscrições para uso da Tribuna,
passou-se para a ORDEM DO DIA: 2* Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2021 —
de autoria do Vereador PIBE — Poder Legislativo, que traz como ementa: Revoga a Lei
Municipal Nº 1.625 de 22 de Setembro de 2017, que altera a denominação da Rua Guarany
para Rua Walter Luiz Moro; Colocado em discussão e não havendo manifestações, foi
aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 — Poder Executivo,
que traz como súmula: Altera a Lei Municipal nº 1. 732/2020 e da outras providências.
Pareceres Favoráveis emitidos pela maioria dos seus Membros, Comissão de Justiça e
Redação foi apresentado Parecer Contrário pelo Vereador Cladir Klein e na Comissão de
Finanças e Orçamento o Parecer Contrário foi apresentado pelo Vereador Gean Denardim.
Após a leitura destes, o senhor presidente colocou em discussão, artigo por artigo, onde após
justificativas pela concordância ou não do referido Projeto, em votação foi aprovado por 5
(cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) contrários. O senhor presidente, conforme o artigo 21 do
Regimento Interno, sendo esta uma Lei Complementar, tem direito a voto e votou favorável
ao Projeto, desempatando a votação. Votaram contra os Vereadores Dirceu Alchieri, Gean
Denardin, Cladir Klein e a Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes, e, favoravelmente
Edson Wilmsen, Brizolinha, Serginho, Delmar Balzan e o Veeador PIBE. Após, não
constando mais matérias na pauta para este dia, o senhor presidente, Vereador PIBE,
encaminhou os Projetos lidos às Comissões e Declarou encerrada a Sessão às 19h50min
(dezenove horas e cinquenta minutos). Em atendimento a determinação do Secretário da
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
CNP): 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg,br - E-mail: secretarialegislativaocapanema.pr.leg-br Página
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Mesa, Vereador Edson Wilmsen Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente
Ata, que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada. A Ata Eletrônica
correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na
íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço | eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 07 de junho de 2021.
Cladir Sinesio Klein - MDB
Dirceu Alchieri - MDB
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário):
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): Sa
a
Valdomiro Brizola — PDT : DA
ATA Nº 20/2021
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217 Página 2
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail: secretarialegislativaQcapanema.pr.leg.br