sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 22/2021.
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis na Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná, sito
na Rua Padre Cirilo, 1587, para a realização da 18º (décima oitava) Sessão Ordinária, da 1º
(primeira) Sessão Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura), aos vinte e um dias do mês
de junho do ano de dois vinte e vinte e um (21/06/2021). A Sessão teve seu início
pontualmente às 18h15m (dezoito horas e quinze minutos. A Sessão contou com a presença
dos Vereadores: Dirceu Alchieri - MDB; Sérginho — PT; Delmar Balzan- PP; Cladir Sinesio
Klein — MDB; Gean, Denardin - PSDB; Brizolinha- PDT; Edson Wilmsen — PDT e o
Presidente Vereador Ercio Marques Schappo — PSD. Após, a leitura da devoção o Senhor
Presidente Declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença de todos e justificou a ausência da
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB, colocando em seguida a Ata da Sessão
anterior em discussão e votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência passou-
se para o EXPEDIENTE DO DIA: onde foram lidos os seguintes: ofício do Executivo
Municipal nº: 196/2021; ofício da Caixa Econômica; Projeto de Lei nº 18/2021 - autoria do
Poder Legislativo, Vereador PIBE, com a ementa: Revoga a Lei 789/99, dispõe sobre a
vegetação arbórea em espaços públicos e privados do Perímetro Urbano do Município e
estabelece prazo para elaboração do Plano e do Manual de Arborização Urbana de
Capanema; Leitura da Indicação nº 59/2021 — autoria da Vereadora Olinda Szimanski
Pelegrina Lopes e do Vereador Gean Denardin, que: Sugerem elaboração de projetos que
viabilizem a instalação de Academias de Idosos e Playground em Bairros de nossa cidade;
Indicação nº 60/2021 — autoria do Vereador PIBE, que: Indica serviços e melhorias na
mobilidade do trânsito da cidade; Indicação nº 61/2021 — Vereador Delmar Balzan, - Indica
testagem em massa da população Capanemense para detectar o COVID-19. Não havendo
nenhuma inscrição para uso da palavra, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA
— Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 — Poder Executivo, que traz como súmula:
Altera a Lei Municipal nº 1.732/2020 e da outras providências; - 3º Discussão e Votação da
Redação Final após Emenda Supressiva nº 01/2021 ter sido Aprovada. Em Seguida o Senhor
Presidente colocou em discussão e não havendo manifestações passou-se para a votação da
redação final do Projeto, artigo por artigo, inclusive explicou que devido a Emenda ter sido
somente ao parágrafo 5º (quinto) faria separado a votação e em respeito ao Regimento Interno
a votação também seria nominal. Após as devidas votações, o projeto de Lei Complementar
nº 02/2021 em sua redação final ficou Aprovado por 5x4. Continuando, passou-se para a 2º
discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2021 — Poder Executivo, que: Dispõe sobre a
desafetação e autoriza a alienação de imóvel público; Colocado em discussão e após
manifestações dos Nobres Edis, em votação foi Aprovado por Unanimidade; Discussão e
votação da Indicação nº 55/2021, autoria do Vereador PIBE, com a súmula: Indica
revitalização da estrada paralela a BR 163, com início em frente do frigorífico até a Rua
Cariris; Em seguida o senhor presidente transferiu a presidência da Mesa para o Vice-
presidente Vereador Sérginho e este assumindo colocou em discussão, onde o autor, Vereador
PIBE justificou sua iniciativa e após manifestações dos colegas, em votação foi Aprovado por
Unanimidade. Também assinou junto a Indicação o Vereador Edson Wilmsen; Indicação nº
58/2021 — autoria do Vereador Serginho, que: Indica serviços de pavimentação poliédrica
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através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00, apresentada pelo Deputado
Federal Zeca Dirceu.
discussão, sendo que
O Presidente assumindo novamente a presidência da Mesa colocou em
o autor explicou sua iniciativa e após manifestações dos Nobres Edis,
em votação foi Aprovado por Unanimidade. Após, não constando mais matérias na pauta para
este dia, o senhor presidente encaminhou o Projeto lido às Comissões e Declarou encerrada a
Sessão às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos). Em atendimento a determinação do
Secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”,
lavrei a presente Ata,
que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada. A
Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme
disposto no Regiment
áudio na íntegra desta
Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de
Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço | eletrônico
“www.capanema.prleg.br”.
Capanema, 21 de junho de 2021.
Cladir Sinesio Klein -
Geancarlo Denardin -
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB: Autrido
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente):
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário): VOP >
MDB ii o
ÇA
PSDB: 4U/ Ut
Valdomiro Brizola — PDT : Erceifd
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