sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 27/2021.
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Reuniram-se os Nobres Edis na Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná, sito
na Rua Padre Cirilo, 1587, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um
(02/08/2021), para a realização da 22º (vigésima segunda) Sessão Ordinária, da 1º (primeira)
Sessão Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura). A Sessão teve seu início
pontualmente às 18h15m (dezoito horas e quinze minutos), contando com a presença da
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB e dos Vereadores: Edson Wilmsen —
PDT; Dirceu Alchieri — MDB; Sérginho — PT; Delmar Balzan- PP; Cladir Sinesio Klein —
MDB; Gean Denardin — PSDB; Brizolinha- PDT e o Presidente Vereador Ercio Marques
Schappo — PSD. Após, o senhor Presidente desejou bom retorno após o período de recesso
parlamentar, agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e Vereadora e dos
munícipes que acompanham a Sessão, solicitou ao secretário para que realizasse a leitura
Bíblica preparada para este dia. Continuando o Senhor Presidente Declarou aberta a Sessão,
colocando em seguida a Ata da Sessão anterior em discussão e votação, a qual foi aprovada
por unanimidade. Na sequência passou-se para O EXPEDIENTE DO DIA: onde foram lidas
as seguintes matérias: ofícios do Poder Executivo de números 224, 234 e 269/2021; Convite
para a Conferência Municipal de Assistência Social; Convite para participar da reunião com
os Apicultores. Em seguida os seguintes: Projeto de Lei nº 20/2021 — Altera a Lei Municipal
nº 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais; Projeto de Lei
nº 24/2021 — denomina rua sem nome do Município de Capanema como Rua Edemir
Zandomenico; Projeto de Lei nº 25/2021 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se
e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional
do Sudoeste do Paraná, gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da Região
Turística Vales do Iguaçu; Projeto de Lei nº 26/2021 — Altera as Leis Municipais nº
1.438/2013 e nº 1.280/2010 e dá outras providências, todos de autoria do Poder Executivo
Municipal; Requerimento nº 18/2021 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri, que: Requer
informações sobre a Lei 1.703/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A”; Indicação nº 72/2021 —
autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes, Vereadores Dirceu Alchieri e Cladir
Klein — Indicam ao Chefe do poder Executivo Municipal a reativação da fábrica de tubos e
demais artefatos de cimento necessários para uso da administração pública municipal;
Indicação nº 73/2021 — autoria Olinda Szaimanski Pelegrina Lopes e Gean Denardin —
Sugerem aquisição de ambulância, através de Emenda parlamentar apresentada pelo
Deputado Ademar Traiano; Indicação nº 74/2021 — autoria do Vereador PIBE — Sugere a
substituição das lâmpadas tradicionais para de LED, em torno e dentro do Parque de
Exposições; Indicação nº 75/2021 — Vereador Edson Wilmsen. que: Indica Denominação de
“Santa Cruz” o Centro Dia do Idoso, ainda sem denominação; Indicação nº 76/2021 —
Vereador Serginho, que: Indica melhorias no ginásio de esportes da Comunidade de Cristo
Rei, através de recursos federais intermediados pela Deputada Federal Gleise Hoffmann, no
montante de R$ 250.000,00. Não havendo inscrições o senhor presidente passou diretamente
para a ORDEM DO DIA - Em seguida, o secretário Vereador Edson Wilmsen explicou que
conforme o Regimento Interno em seu artigo 200 — usando o Prefeito do veto, recebido este,
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
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será distribuído à Comissão de Justiça e Redação para dar seu parecer, que poderá solicitar
o parecer de outra Comissão, e de volta será submetido à decisão do Plenário, por maioria
absoluta, em discussão única, no prazo de trinta dias, nem que para isso seja necessária à
convocação de Sessão Extraordinária; Passou-se então a leitura do veto e da mensagem do
Prefeito, que diz: A propositura legislativa, ao suprimir da redação original do $ 5º do
art. 2º da Lei Municipal nº 1.732/2020, incluído pelo art. 3º do projeto de lei
encaminhado pelo Poder Executivo, gera insegurança jurídica, ao ser incongruente com
o $ 3º do mesmo artigo, além de dificultar o aperfeiçoamento e o funcionamento do
Poder Executivo municipal, mesmo se houver respeito ao planejamento e ao equilíbrio
orçamentário. Ademais, a nova redação conferida ao referido $ 5º não é clara o
suficiente, possibilitando interpretações dúbias acerca do seu conteúdo, o que vai de
encontro com o interesse público. Essa, Senhor Presidente, as razões que me levaram a
vetar o dispositivo acima mencionado do projeto em causa, as quais ora submeto à
elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara Municipal. Continuando o
Secretário, Vereador Edson Wilmsen, passou a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao veto ao projeto de Lei Complementar nº 02/2021. Após estes, O senhor presidente
colocou em discussão, onde inicialmente o Vereador Dirceu Alchieri afirma cumprir com sua
primeira posição: Delmar Balzan também justifica que manterá a mesma linha de pensamento
quando da votação do projeto. Continuando o Vereador Serginho também manifestou-se
afirmando ser um projeto polêmico, pois ambos os lados os Vereadores são contra e devido a
Emenda apresentada, o Executivo usou do veto para não sancioná-la, confirmando manter
sua posição anterior. Edson Wilmsen também afirma ter postura e irá manter sua opinião e
voto. A Vereadora Olinda também se manifestou mantendo sua posição anterior e afirmando
ser contra o veto do Prefeito. Em seguida, passou-se a votação, onde foi nominal em
atendimento ao Regimento Interno, sendo o resultado obtido de 7x1, ou seja, sete votos
rejeitando o veto do Executivo e um concordando com o mesmo, do Vereador Brizolinha.
Após o Senhor Presidente declarar que o Veto foi derrubado por sete votos contra e um
favorável (7x1) entraram em discussão e votação as seguintes Indicações: nº 66/2021 — de
autoria do Vereador Sérginho — Indica as localidades do interior do Município para
distribuição, apresentada pelo Deputado Federal Zeca Dirceu — PT, no valor de R$
257.380,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta reais). Colocado em
discussão, o autor justificou a iniciativa desta indicação e também informou outros recursos
que virão através dos Deputados do seu partido. Após receber apoio dos colegas Edis, foi
Aprovado por Unanimidade; nº 70/2021 — autoria do Vereador Delmar Balzan, que:
Reivindica pavimentação asfáltica em trechos da Rua Mato Grosso e Rua Luiz Geraldo
Hollen; o autor em seguida justificou sua iniciativa, dizendo que são pequenos trechos que
ficaram sem pavimentação asfáltica. Foi Aprovado por unanimidade; nº 71/2021 — Vereador
PIBE, que: Indica ao Executivo Municipal melhorias nas placas de sinalização na Av. Brasil.
Em seguida o Senhor Presidente passou a presidência para Mesa para seu vice Vereador
Sérginho, e este assumindo colocou em discussão a indicação, onde o autor explanou os
motivos de sua iniciativa, recebendo apoio na assinatura do Vereador Dirceu Alchieri. Em
votação, foi Aprovado por Unanimidade. Recebendo a presidência e não contendo mais
matérias na pauta, o senhor Presidente encaminhou os Projetos lidos às Comissões e Declarou
encerrada a presente Sessão. Em atendimento a determinação do Secretário da Mesa
Vereador Edson Wilmsen, Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente
Ata, que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada. A Ata Eletrônica
correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme disposto no
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
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Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na
íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no | site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“yww.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 02 de agosto de 20)
Cladir Sinesio Klein - MDB ]|Q
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Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário)? k A
Dirceu Alchieri — MDB === =
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário): - A
Ercio Marques Schappo- PSD — Presidente En Pitio, vz 4 12
Geancarlo Denardin - PSDB: 2/4/4717 LEILA (7) ED,
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Olinda Szimanski Pelegrina Lopes PSDB: - e
Sergio Ullrich - PT (Vice-Presidente; 22 reudar
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Valdomiro Brizola — PDT: Rr gato
ATANZIMOL
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