sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 28/2021.
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis na Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná, sito
na Rua Padre Cirilo, 1587, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um
(09/08/2021), para a realização da 23º (vigésima terceira) Sessão Ordinária, da 1º (primeira)
Sessão Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura). A Sessão teve seu início
pontualmente às 18h16m (dezoito horas e dezesseis minutos), contando com a presença da
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB e dos Vereadores: Brizolinha — PDT;
Cladir Sinesio Klein - MDB; Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT; Delmar
Balzan- PP; Gean Denardin — PSDB; Serginho — PT e o Presidente Vereador Ercio Marques
Schappo — PSD. Inicialmente o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores
Vereadores, Vereadora, servidores da Câmara e dos munícipes que acompanham a Sessão,
solicitando em seguida a leitura Bíblica preparada para este dia. Continuando o Senhor
Presidente Declarou aberta a Sessão, colocando a Ata da Sessão anterior em discussão e
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência passou-se para o EXPEDIENTE
DO DIA: onde foram lidas as seguintes matérias: ofício do Poder Executivo de número
291/2021: leitura do Projeto de Lei nº 27/2021 - autoria do Poder Executivo, que traz como
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.626/2017 e dá outras providências”; Projeto de lei nº
28/2021 — autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema,
para o exercício de 2021; Requerimento nº 19/2021 — autoria do Vereador Delmar Balzan -
Requer nos termos dos artigos 52 $ 6º e 143 $ 2º do Regimento Interno, a dispensa dos
Pareceres e quebra do interstício regimental do Projeto nº 20/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 1.608/2017, que dispõe sobre a
contratação temporária de profissionais”; Indicação 77/2021 - Vereadora Olinda Szimanski
Pelegrina Lopes, que: Indica a contratação de um médico Geriatra e um professor de
Educação Física, especialmente para atendimentos a pessoa idosa; Indicação nº 78/2021 —
autoria do Vereador Serginho - Indica serviços de pavimentação poliédrica na Linha São
Sebastião, através de recursos advindos do Deputado Federal Zeca Dirceu — PT, no valor
de R$ 250.000,00. Continuando e não havendo nenhuma inscrição para uso da tribuna,
passou-se para a ORDEM DO DIA - Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do
Projeto de Lei nº 20/2021 — Altera a Lei Municipal nº 1.608/2017, que dispõe sobre a
contratação temporária de profissionais; Colocado em discussão, após manifestação dos
Edis, foi aprovado por unanimidade; 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2021 —
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Capanema, para o período de
2022 a 2025 — após lido o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em
discussão, sendo que após manifestação dos Vereadores Dirceu Alchicri e Delmar Balzan, foi
aprovado por unanimidade: 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2021 — denomina
rua sem nome do Município de Capanema como Rua Edemir Zandomenico; Após a leitura do
Parecer favorável, entrou em discussão, onde os Vereadores Brizolinha e PIBE, que se
manifestaram favoravelmente. Aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 25/2021 —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir mensalmente, através de
convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail: secretarialegislativa(ocapanema.pr.leg.br map.
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Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu; Com
Pareceres favoráveis emitidos pelas comissões responsáveis, após manifestações dos
Vereadores, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 18/2021 — autoria do Vereador
Dirceu Alchieri, que: Reguer informações sobre a Lei 1.703/2019, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná
S.A”; Em discussão o autor justificou sua iniciativa. O mesmo foi aprovado por unanimidade;
Em seguida entrou em discussão o Requerimento nº 19/2021 de quebra de interstício do
Vereador Delmar Balzan, sendo que o mesmo foi aprovado sem manifestações. Continuando
o senhor Presidente, em razão da aprovação do Requerimento nº 19/2021 ter sido aprovado,
colocou em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº 20/2021 — Altera a Lei Municipal nº
1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais; O mesmo foi
aprovado por unanimidade; Seguindo a pauta, passou-se a discussão e votação das seguintes:
Indicação nº 73/2021 — autoria Olinda Szimanski Pelegrina Lopes e Gean Denardin —
Sugerem aquisição de ambulância, através de Emenda parlamentar apresentada pelo
Deputado Ademar Traiano; O Vereador Gean Denardin explicou os motivos da iniciativa de
ambos e em votação foi aprovado por unanimidade; Seguindo a Pauta entrou a Indicação nº
72/2021 — autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes, Vereadores Dirceu
Alchieri e Cladir Klein — Indicam ao Chefe do poder Executivo Municipal a reativação da
fábrica de tubos e demais artefatos de cimento necessários para uso da administração
pública municipal; Após manifestação de um dos autores da Indicação, Vereador Dirceu
Alchieri, a mesma foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 74/2021 — autoria do
Vereador PIBE — Sugere a substituição das lâmpadas tradicionais para de LED, em torno e
dentro do Parque de Exposições; O senhor presidente passou a presidência da mesa para seu
vice, Vereador Serginho e em seguida justificou sua iniciativa. Em votação foi aprovada por
unanimidade; Recebendo a presidência novamente, o presidente deu continuidade na pauta,
onde entrou em discussão e votação Indicação nº 75/2021 — Vereador Edson Wilmsen, que:
Indica Denominação de “Santa Cruz” o Centro Dia do Idoso, ainda sem denominação; Após
justificativas do autor e manifestação de alguns Edis, foi aprovada por unanimidade;
Indicação nº 76/2021 — Vereador Serginho, que: Indica melhorias no ginásio de esportes da
Comunidade de Cristo Rei, através de recursos federais intermediados pela Deputada
Federal Gleise Hoffmann, no montante de R$ 250.000,00. Após explicativas do autor foi
aprovada por unanimidade. Não constando mais nada da pauta para este dia, o senhor
presidente encaminhou os Projetos lidos às Comissões e declarou encerrada a presente Sessão.
Em atendimento a determinação do Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen, Eu,
Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma
regimental será devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte
integrante desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal
em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www.capanema.pt.leg.br”.
Capanema, 09 de agosto de 2021.
Cladir Sinesio Klein - MDB
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
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“ ESTADO DO PARANÁ
Dirceu Alchieri - MDB Eros
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Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário):
Ercio Marques Schappo- PSD — Pqpnidca j )
Geancarlo Denardin - PSDB:
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB:
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): a
Valdomiro Brizola — PDT: Ane
ATA Nº 28/2021
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
À Aerie Página 3
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