sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPAN EMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 29/2021.
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17!
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis na Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná, sito
na Rua Padre Cirilo, 1587, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
um (16/08/2021), para a realização da 243 (vigésima quarta) Sessão Ordinária, da 1º (primeira)
Sessão Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura). A Sessão teve seu início
pontualmente às 18h15m (dezoito horas e quinze minutos), contando com a presença da
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB e dos Vereadores: Brizolinha — PDT;
Cladir Sinesio Klein — MDB; Dirceu Alchieri — MDB; Edson Wilmsen — PDT; Delmar
Balzan- PP; Gean Denardin — PSDB; Serginho — PT e o Presidente Vereador Ercio Marques
Schappo — PSD. Inicialmente o senhor Presidente agradeceu a presença de todos solicitando
em seguida a leitura Bíblica preparada para este dia. Em ato contínuo, o Senhor Presidente
Declarou aberta a Sessão, colocando a Ata da Sessão anterior em discussão e votação, a qual
foi aprovada por unanimidade. Na sequência passou-se para o EXPEDIENTE DO DIA:
onde foram lidas as seguintes matérias: ofício do Poder Executivo de número 308/2021
solicitando Sessões Extraordinárias; leitura do Projeto de Lei nº 29/2021 — Dispõe sobre
autorização de parcelamento de débitos do Município de Capanema com o Programa de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público- PIS/PASEP;
Requerimento nº 20/2021 — autoria do Vereador Serginho, que: Requer nos termos dos
artigos 52 $ 6º e 143 $ 2º do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental dos
Projetos nº 27 e 28/2021, de autoria do Executivo Municipal; Indicação nº 79/2021 — autoria
do Vereador Delmar Balzan - Indica cobrança da construção e manutenção dos passeios em
frente aos imóveis; Indicação nº 80/2021 — autoria de todos os Senhores Edis - Solicitam
criação de Zoneamento Específico ou Expansão do Perímetro Urbano no Plano Diretor, para
as áreas banhadas pelo Alagado da UHE Baixo Iguaçu. Continuando e não havendo
nenhuma inscrição para uso da tribuna, passou-se para a ORDEM DO DIA — 2º Discussão e
Votação do Projeto de Lei nº 22/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do
Município de Capanema, para o período de 2022 a 2025. O mesmo foi Aprovado por
Unanimidade, após comentário do Vereador Delmar Balzan; 2' Discussão e Votação do
Projeto de Lei nº 24/2021 - Denomina rua sem nome do Município de Capanema como Rua
Edemir Zandomênico. O mesmo foi Aprovado por Unanimidade, sem discussão; 2º
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 25/2021 — Autoriza o Poder Executivo Municipal
a filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento
Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da
Região Turística Vales do Iguaçu; Após manifestação do Vereador Delmar Balzan falando da
importância desse Convênio e manifestação da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes,
em votação nominal foi Aprovado por Unanimidade; Leitura dos Pareceres E 1º Discussão e
Votação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 27/2021 - autoria do Poder Executivo, que
traz como Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.626/2017 e dá outras providências”; Após
manifestações do Vereador Gean Denardin, do Vereador Dirceu Alchieri, do Vereador Edson
Wilmsen, Vereador Cladir Klein, da Vereadora Olinda e do Vereador Brizolinha, o mesmo foi
Aprovado por Unanimidade em votação nominal; Leitura dos Pareceres e 1º discussão e
votação do Projeto de lei nº 28/2021 — autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
a P; 1
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema pr.leg,br - E-mail: secretarialegislativaocapanema prlleg br ágina
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do
Município de Capanema, para o exercício de 2021; Após a leitura dos Pareceres, em votação
o mesmo foi Aprovado por Unanimidade; Em seguida o senhor Presidente, em razão da
apresentação de Requerimento para quebra de interstício Regimental dos Projetos 27 e
28/2021, o senhor presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 20/2021 —
autoria do Vereador Serginho, que: Requer nos termos dos artigos 52 $ 6º e 143 $ 2º do
Regimento Interno, a quebra do interstício regimental dos Projetos nº 27 e 28/2021, de
autoria do Executivo Municipal. O mesmo foi Aprovado por Unanimidade. Em ato contínuo
o senhor Presidente solicitou permissão para colocar em 2º discussão e votação em conjunto
os Projetos 27 e 28/2021. Os mesmos foram Aprovados por Unanimidade. Seguindo a Pauta
entraram em discussão e votação as seguintes Indicações Indicação nº 77/2021 - Vereadora
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes, que: Indica a contratação de um médico Geriatra e um
professor de Educação Física, especialmente para atendimentos a pessoa idosa; Em
discussão, a autora justificou os motivos que a levaram a elaborar essa Indicação, da
necessidade do Poder Público olhar com outros olhos os idosos do município, entre outras
justificativas. Após algumas manifestações dos colegas Vereadores, foi Aprovada por
Unanimidade; Indicação nº 78/2021 — autoria do Vereador Serginho - Indica serviços de
pavimentação poliédrica na Linha São Sebastião, através de recursos advindos do Deputado
Federal Zeca Dirceu — PT, no valor de R$ 250.000,00. O autor justificou sua Indicação e
após em votação foi Aprovada por Unanimidade. Não constando mais nada da pauta para este
dia, o senhor presidente encaminhou o Projeto lido às Comissões e declarou encerrada a
presente Sessão às 19h25 (dezenove horas e vinte e cinco minutos). Em atendimento a
determinação do Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen, Eu, Darlene Berticelli,
secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma regimental será
devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta
Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108.
O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 16 de agosto de 2021.
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretári
Ercio Marques Schappo- PSD — Presidente
Geancarlo Denardin - PSDB: /
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): C?
Valdomiro Brizola — PDT: Lala
ATA Nº 29/2021
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217 nao
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www capanema.prleg.br - E-mail: secretarialegislativa(ocapanema.pr.leg.br