sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 30/2021.
ATA DA 25' SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17"
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis na Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná, sito
na Rua Padre Cirilo, 1270, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
um (23/08/2021), para a realização da 25º (vigésima quinta) Sessão Ordinária, da 1º (primeira)
Sessão Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura). A Sessão teve seu início
pontualmente às 18h15m (dezoito horas e quinze minutos), contando com a presença da
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB e dos Vereadores: Brizolinha — PDT;
Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT; Gean Denardin — PSDB; Serginho — PT e o
Presidente Vereador Ercio Marques Schappo — PSD. Inicialmente o senhor Presidente
agradeceu a presença de todos solicitando em seguida a leitura Bíblica preparada para este
dia. Em ato contínuo, o Senhor Presidente Declarou aberta a Sessão, justificou a ausência dos
Vereadores Delmar Balzan e Cladir Sinésio Klein, colocando a Ata da Sessão anterior em
discussão e votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência passou-se para o
EXPEDIENTE DO DIA: onde foram lidas as seguintes matérias: ofício do Poder Executivo
325 e 326/2021 com explicativas sobre as obras do Parque de Exposição; Ofício protocolado
por munícipe; Requerimento nº 21/2021, autoria do Vereador Brizolinha, com a seguinte
súmula: Requer nos termos do artigo 52 $ 6º e 143 $ 2º do Regimento Interno a quebra do Interstício
Regimental do Projeto de Lei nº 29/2021, que: Dispõe sobre a autorização de parcelamento de
débitos do Município de Capanema com o Programa de integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público — PIS/PASEP; Indicação nº 82/2021 — autoria do Vereador Dirceu
Alchieri - Indica ao Executivo Municipal a terceirização de pequenos serviços gratuitos a
população; Indicação nº 83/2021 — Autoria Vereadores Delmar Balzan e Serginho -
Solicitam a revitalização do Cemitério Municipal; Indicação nº 84/2021 — autoria do
Vereador Serginho — Solicita ao Executivo Municipal aquisição de equipamentos através de
Emendas Parlamentares apresentadas pelos Deputados que nos representam junto a
Assembleia Legislativa do Paraná; Indicação nº 85/2021 - autoria do Vereador Pibe - Indica
melhorias na sinalização da Rua Tamoios, esquina com a Antonio Nieheus. Não havendo
nenhuma inscrição para fazer uso da palavra, o senhor Presidente passou diretamente para a
ORDEM DO DIA - Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº
29/2021 — Dispõe sobre autorização de parcelamento de débitos do Município de Capanema
com o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público-
PIS/PASEP; Colocado em discussão manifestaram-se os Vereadores Gean Denardin, Edson
Wilmsen registrando que não existe outro posicionamento a não ser aprovar O Projeto de Lei,
pois caso o Município não quite essa dívida até o FPM será bloqueado. Colocado em votação
o senhor presidente registrou o voto favorável do Vereador Dirceu, que por motivos
particulares se ausentou durante a Sessão. Foi Aprovado por Unanimidade. Em ato contínuo o
senhor Presidente, em razão da apresentação de Requerimento para quebra de interstício
Regimental do Projeto 29/2021, colocou em discussão e votação o Requerimento nº
21/2021, que: Requer nos termos do artigo 52$6ºe 143 $ 2º do Regimento Interno a quebra do
Interstício Regimental do Projeto de Lei nº 29/2021, que: Dispõe sobre a autorização de
parcelamento de débitos do Município de Capanema com o Programa de integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público — PIS/PASEP. Após justificativa do autor, Vereador
Brizolinha, o mesmo foi Aprovado por Unanimidade. Seguindo a Pauta, em razão da
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
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ESTADO DO PARANÁ
aprovação do Requerimento 21/2021, entrou em 2º discussão e votação Projeto de Lei nº
29/2021 — Dispõe sobre autorização de parcelamento de débitos do Município de Capanema
com o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público-
PIS/PASEP; Em votação nominal foi aprovado por Unanimidade. Novamente foi registrado o
voto favorável do Vereador Dirceu Alchieri. Continuando, entrou em Discussão e Votação a
Indicação nº 80/2021 de autoria unânime dos Nobres Edis, que traz como súmula o seguinte:
Solicitam criação de Zoneamento Específico ou Expansão do Perímetro Urbano no Plano
Diretor, para as áreas banhadas pelo Alagado da UHE Baixo Iguaçu. Após manifestação,
em votação foi Aprovado por Unanimidade. Não constando mais nada da pauta para este dia,
o senhor presidente convidou os presentes para participar de uma Audiência Pública referente
ao Plano Diretor na Comunidade de Alto Faraday, que se realizará nesta mesma noite e
declarou encerrada a presente Sessão às 19 horas (dezenove). Em atendimento a
determinação do Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen, Eu, Darlene Berticelli,
secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma regimental será
devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta
Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108.
O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 23 de agosto a
Cladir Sinesio Klein - MDB
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Dirceu Alchieri- MDB. e E e
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário): [4
Ercio Marques Schappo- PSD — Presidente
Geancarlo Denardin - PSDB: AA
/
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes PSDB:
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presideni e):
Valdomiro Brizola — PDT: fegado
ATA Nº 30/2021
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