sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 40/2021.
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (25/10/2021),
reuniram-se os Nobres Edis, na Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná. sito
na Rua Padre Cirilo, 1270, para a realização da 34º (trigésima quarta) Sessão Ordinária, da 1º
(primeira) Sessão Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura). A Sessão teve início
pontualmente às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos). Estiveram presentes os
seguintes Edis: Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB: Gean Denardin —
PSDB: Edson Wilmsen — PDT; Brizolinha — PDT; Dirceu Alchieri - MDB; Delmar Balzan —
PP; Cladir Sinésio Klein - MDB; Serginho — PT e o Presidente Vereador Ercio Marques
Schappo — PSD. Inicialmente o senhor Presidente desejou as boas, solicitando ao secretário
que fizesse a leitura Bíblica preparada para este dia. Continuando, declarou aberta a Sessão,
colocando a Ata da Sessão anterior em discussão e votação, a qual foi aprovada por
unanimidade sem manifestações. Na sequência, não havendo inscrições para uso da tribuna,
passou-se para o EXPEDIENTE DO DIA, onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto
de Lei nº 39/2021 — autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo com a seguinte ementa:
Dispõe sobre a suspensão da Lei Municipal nº 1771, de 18 de maio de 2021, que concedeu a
reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei nº
40/2021 — Poder Executivo — Altera artigo 18 da Lei 1.745 de 23 de julho de 2020 e dá outras
providências; Projeto de Resolução nº 01/2021 — autoria da Mesa Executiva do Poder
Legislativo — Autoriza a transferência de bens móveis considerados inservíveis, na forma que
especifica; Requerimento nº 25/2021 — Vereador Delmar Balzan - Requer nos termos dos
artigos 52 $ 6º e 143 $ 2º do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do
Projeto de Lei nº 37/2021 de autoria do Executivo Municipal e do Projeto de Lei nº 39/2021
de autoria do Legislativo Municipal; Requerimento nº 27/2021 — autoria dos Vereadores
Delmar Balzan, Serginho, Brizolinha, Edson Wilmsen e do Vereador PIBE — Requer nos
termos do artigo 143 do Regimento Interno, documentos que comprovem pagamento de
diárias e horas extras aos motoristas lotados na Secretaria de Saúde Municipal, nos anos de
2013, 2014, 2015 e 2016; Indicação nº 105/2021 — autoria do Vereador Delmar Balzan -
Indica construção de estacionamento na Av. Paraná, próximo ao Colégio Padre Cirilo;
Indicação nº 106/2021 — Vereador Delmar Balzan - Indica a contratação, através de PSS,
Junção de pedreiro e servente de pedreiro, para atender as necessidades das Secretarias
Municipais; Indicação nº 107/2021 — Vereador Gean Denardin - Indica consertos no sistema
de abastecimento de água da Comunidade de Santa Clara. Nada mais contando no
Expediente, o senhor presidente abriu a ORDEM DO DIA -— Leitura do Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2021 — Poder
Executivo, com a ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Capanema para
o exercício financeiro de 2022. Colocado em discussão e não havendo manifestações, foi o
mesmo Aprovado por Unanimidade: Em seguida o senhor presidente explicou que como foi
apresentado o Requerimento nº 25/2021 para quebra de interstício dos projetos 37 e 39/2021,
coloca o mesmo em discussão e votação, onde o mesmo foi aprovado após justificativas do
autor, Vereador Delmar Balzan: Em ato continuo entrou em 1º discussão e votação do
projeto de Lei nº 37/2021 — autoria do Executivo Municipal que: Autoriza o Executivo
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Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do
Município de Capanema, para o exercício de 2021. Não havendo manifestações em votação
nominal foi aprovado por unanimidade; Com Pareceres dispensados entrou em 1º discussão e
votação o Projeto de Lei nº 39/2021 — autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo com a
seguinte ementa: Dispõe sobre a suspensão da Lei Municipal nº 1771, de 18 de maio de 2021,
que concedeu a reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal;
Após manifestações dos Edis lamentando a suspensão do pagamento da reposição salarial
concedida no mês de maio, retroativa ao mês de março, todos salientaram que caso a Lei
Complementar do Governo Federal 173/2021 não for prorrogada, em janeiro retorna esse
índice na folha de pagamento dos servidores. Em votação nominal foi aprovado por
unanimidade; Na sequência o senhor presidente solicitou permissão para colocar os dois
Projetos 37 e 39/2021 juntos em 2º discussão e votação, onde foram aprovados em votação
nominal sem manifestação; Discussão e votação do Requerimento nº 23/2021 — autoria do
Vereador Gean Denardim - Requer nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, todos os
documentos que comprovem o pagamento de horas extras aos Procuradores do Município;
Colocado em discussão o autor explanou os seus motivos de requerer a comprovação através
de documentos, pois afirma que esta sendo questionado pelos munícipes, solicitando
esclarecimentos e também lembrou que os Procuradores Municipais foram concursados por 8
horas e através de uma Lei no mandato anterior ao Prefeito Américo Bellé foram diminuídas
essas horas e agora estão fazendo horas extras significativas aos cofres públicos. Também diz
que quando fizeram o concurso público sabiam quanto iria ser os seus vencimentos e o
número de horas que trabalhariam. Também lembra que já esta rodando até um abaixo
assinado sobre esse assunto. Após algumas contribuições e manifestações dos colegas
Vereadores, em votação foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 24/2021 — Gean
Denardin - Requer nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, documentos que
comprovem pagamento de diárias aos motoristas lotados na Secretaria de Saúde Municipal:
Em discussão o Vereador autor incialmente afirmou que não tem nada contra os motoristas da
Saúde, inclusive sabe do trabalho e tem respeito pelos mesmos, foi ele também foi Secretário
da Saúde e sabe do quanto eles sofrem nas estradas, muitas vezes sem descanso, mas sua
solicitação é em razão do Secretário de Saúde atual, Senhor Jonas ter afirmado em audiência
pública realizada nesta Casa que os motoristas recebem diária, mas horas extras quando vão
em viagem, principalmente a Capital e no entendimento dele isso não é legal. Sugere que seja
aumentado então o valor da diária dos motoristas, mas pagar da forma que esta sendo paga e
ilegalmente poderá levar o Prefeito a responder no Ministério Público. Em seguida todos os
Vereadores concordaram de rever aqui nesta Casa de Leis o valor da diária dos motoristas do
Posto de Saúde, fazendo inclusive comparações com o valor da diária dos Vereadores e
servidores do Poder Legislativo, que mesmo sendo bem maior ainda muitas vezes não paga as
despesas de hotel, estacionamento e refeições durante os dias que estão na Capital, sendo que
as dos motoristas é bem menor. Vereador Brizolinha sugeriu ao colega Gean Denardin que
retirasse seu Requerimento, pois poderia atingir os motoristas esta solicitação e ele não
gostaria que estes respondessem, sendo que os mesmos não têm culpa da forma que estão
fazendo para que o serviço tenha continuidade e com qualidade. Gean Denardim respondeu
que este é o trabalho do Vereador fiscalizar e se tem algo errado que se corrija para não sofrer
sanções. Após longa discussão, colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Continuando a pauta, entrou em discussão e votação a Indicação nº 103/2021 de autoria do
Vereador Dirceu Alchieri: Indica revitalização das áreas de lazer nos Bairros de nossa
cidade. Em discussão o autor citou os locais que precisam urgente de uma revitalização, que
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isso contribui muito com a saúde e com o lazer, pois geralmente nos Bairros faltam locais
para as brincadeiras das crianças. Em votação foi aprovado por unanimidade. Com permissão,
assinou também a Indicação o Vereador Edson Wilmsen: Indicação nº 104/2021 — autora
Delmar Balzan - Indica aquisição de um Caminhão trucado e traçado com esparramador de
esterco líquido, através de recursos do Ministério. Em discussão o autor falou da necessidade
deste caminhão para o desenvolvimento dos trabalhos dos criadores. Agradeceu ao Deputado
que enviou. Em seguida os colegas contribuíram com o autor, afirmando a necessidade para o
interior e em votação foi aprovado por unanimidade. Assinou também a Indicação os
Vereadores Serginho e Edson Wilmsen. Nada mais constando na pauta, o senhor presidente
encaminhou os Projetos lidos para as Comissões e Declarou encerrada a mesma, às 20h53min
(vinte horas e cinquenta e três minutos). Em atendimento a determinação do Secretário da
Mesa Vereador Edson Wilmsen, Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a
presente Ata, que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada por todos os
Vereadores. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata
escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O
arquivo digital de áudio não se encontra na íntegra devido aos problemas técnicos surgidos no
momento da Sessão, sendo que parte deste encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara,
bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 25 de outubro de
Cladir Sinesio Klein - MDB
Dirceu Alchieri - MDB e 3 ,
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB:
Sergio Ullrich — PT (Vice-Pfksidente) Gem Lp
=
Valdomiro Brizola — PDT: Brga dr
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