sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 41/2021.
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os Nobres Edis, na Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná, sito
na Rua Padre Cirilo, 1270, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um
(03/11/2021), excepcionalmente em uma quarta-feira devido ao ponto facultativo na segunda-
feira, para a realização da 35º (trigésima quinta) Sessão Ordinária, da 1º (primeira) Sessão
Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura). A Sessão teve início pontualmente às
18h15min (dezoito horas e quinze minutos). Contou com a presença da Vereadora Olinda
Szimanski Pelegrina Lopes - PSDB; Gean Denardin — PSDB; Brizolinha — PDT; Dirceu
Alchieri — MDB; Delmar Balzan — PP; Cladir Sinésio Klein - MDB; Serginho — PT e o
Presidente Vereador Ercio Marques Schappo - PSD. Inicialmente o senhor Presidente
justificou a ausência do Vereador Edson Wilmsen, convidou o 2º Secretário Vereador Delmar
Balzan para secretariar os trabalhos da Mesa solicitando em seguida para que fizesse a leitura
Bíblica preparada para este dia. Continuando, declarou aberta a Sessão, colocando a Ata da
Sessão anterior em discussão e votação, a qual foi aprovada por unanimidade sem
manifestações. Na sequência, não havendo inscrições para uso da tribuna, passou-se para o
EXPEDIENTE DO DIA, onde foram lidas as seguintes matérias: Indicação nº 108/2021 —
autores Delmar Balzan e Edson Wilmsen - Indicam instalação de câmeras de monitoramento
no Centro da cidade e manutenção das já instaladas em pontos estratégicos; Indicação nº
109/2021 — autor Delmar Balzan - Indica a contratação, através de PSS na função de
eletricista para suprir as necessidades do Município; Indicação nº 110/2021 — Vereador
Delmar Balzan - Indica participação no Chamamento Público para adquirir bens para uso
exclusivo do Conselho Tutelar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Nada mais constando no Expediente, passou-se para a ORDEM DO DIA: 2º discussão e
votação do Projeto de Lei nº 35/2021 — Poder Executivo, com a ementa: Estima a Receita e
fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2022. Colocado em
discussão e não havendo manifestações, foi o mesmo Aprovado por Unanimidade por voto
nominal; 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 — Altera o
Anexo II — Mapa 2 — do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2007. Após a leitura do Parecer
da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras e Serviços Públicos foi colocado
em discussão, onde após manifestação do Vereador Gean Denardin e do Vereador Delmar
Balzan, foi Aprovado por Unanimidade; Projeto de Resolução nº 01/2021 — autoria da Mesa
Executiva — Autoriza a transferência de bens móveis considerados inservíveis, na forma que
especifica. Foi lido o Parecer e não havendo manifestações, foi Aprovado por Unanimidade
em 1º votação: Requerimento nº 27/2021 — autoria dos Vereadores Delmar Balzan, Serginho,
Brizolinha, Edson Wilmsen e do Vereador PIBE — Requer nos termos do artigo 143 do
Regimento Interno, documentos que comprovem pagamento de diárias e horas extras aos
motoristas lotados na Secretaria de Saúde Municipal, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016;
Após justificativas de um dos autores Vereador Delmar Balzan e também do Vereador Gean
Denardin, foi aprovado por Unanimidade; Em ato continuo o Secretario e autor das próximas
duas indicações, solicitou permissão ao Presidente para que fossem discutidas e votadas em
conjunto e após permissão - Indicação nº 105/2021 — autoria do Vereador Delmar Balzan -
Indica construção de estacionamento na Av. Paraná, próximo ao Colégio Padre Cirilo;
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
- : ' prio Página |
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail: secretarialegislativagcapanema.pr.leg.br sema
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Indicação nº 106/2021 — Vereador Delmar Balzan - Indica a contratação. através de PSS,
função de pedreiro e servente de pedreiro, para atender as necessidades das Secretarias
Municipais; Após justificativas elaboradas pelo autor e contribuições dos Vereadores PIBE,
Brizolinha, Dirceu Alchieri e da Vereadora Olinda, foram Aprovados por Unanimidade;
Indicação nº 107/2021 — Vereador Gean Denardin - Indica consertos no sistema de
abastecimento de água da Comunidade de Santa Clara. O autor explicou os motivos que o
levaram elaborar a Indicação e manifestação dos Vereadores: Serginho Ullrich, Cladir Klein e
também do Vereador PIBE, a mesma foi Aprovada por Unanimidade. Nada mais contando na
pauta para este dia, o Senhor presidente Declarou encerrada a mesma, às 19h25min (dezenove
horas e vinte e cinco minutos). Em atendimento a determinação do Secretário da Mesa
Vereador Edson Wilmsen, Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente
Ata, que após aprovada na forma regimental será devidamente assinada por todos os
Vereadores. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata
escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O
arquivo digital de áudio desta encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço | eletrônico
“www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 03 de novembro de 2
Cladir Sinesio Klein - MD
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Dirceu Alchieri - MDB <D=& =
———— = |
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário): p- Ra
Ercio Marques Schappo- PSD — Presidente
Geancarlo Denardin - PSDB: À ) A E A Et, pe
À
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB: APS CA Dar «VA AN
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): GU
Valdomiro Brizola — PDT: Busã FA
ATA Nº 41/2021
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
Página 2
CNDI: 1 CAR 98iloaai-a7 - Hamenaoe: www.cananema.pr.leg.br - E-mail: secretarialegislativagocapanema.pr.leg.br