sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 48/2021.
ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021- 2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (13/12/2021), reuniram-se
os Nobres Edis, na Câmara Municipal de Vereadores de Capanema - Paraná, sito na Rua
Padre Cirilo, 1270, para a realização da 41º (quadragésima primeira) Sessão Ordinária, da 1º
(primeira) Sessão Legislativa, da 17º (Décima Sétima Legislatura). A Sessão teve início às
18h15min (dezoito horas e quinze minutos). Contou com a presença da Vereadora Olinda
Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Edson Wilmsen — PDT; Brizolinha — PDT; Dirceu
Alchieri —- MDB; Delmar Balzan — PP; Cladir Sinésio Klein —- MDB; Serginho — PT;
Presidente Vereador Ercio Marques Schappo e o Vereador Gean Denardin — PSDB.
Inicialmente o Senhor presidente desejou as boas vindas aos colegas Vereadores e ao público
presente, solicitando em seguida para que o Secretário realizasse a leitura Bíblica.
Continuando, declarou aberta a Sessão, colocando a Ata da Sessão anterior em discussão e
votação, a qual foi aprovada por unanimidade sem manifestações. Na sequência passou-se
para o EXPEDIENTE DO DIA: Do Executivo Municipal ofícios em respostas as Indicações
elaboradas pelos Nobres Edis:; Leitura do Decreto Municipal nº 6.992/2021; Leitura do
Projeto de Lei nº 46/2021 — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021; Leitura
do Requerimento nº 31/2021 — autoria do Vereador Edson Wilmsen: Solicito termos dos
artigos 52 8 6ºe 143 $ 2º do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do
Projeto nº 45/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal; Em ato contínuo passou-se
para a ORDEM DO DIA - 2º discussão e votação do Projeto de Resolução — autoria da
Mesa Executiva do Poder Legislativo - Estabelece a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2022, do Poder Legislativo
de Capanema/PR. O mesmo foi aprovado por unanimidade sem discussão; Leitura dos
Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 45/2021 — autoria do Executivo
Municipal, com a ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021. Colocado em discussão
o Vereador Dirceu Alchieri disse que lhe chamou atenção o Decreto ter sido publicado antes
da aprovação do Projeto: Sérgio Ullrich explicou que foi realizado a desapropriação devido o
município garantir a aquisição da referida área e esse Decreto gerou segurança ao município:
Edson Wilmsen também fez algumas colocações sobre o projeto, sua importância e o porque
da desapropriação. a qual foi realizada em comum acordo com a família proprietária; Delmar
Balzan lembrou que essa aquisição se deu, inclusive, por cobrança desta Casa de Leis: o
Vereador Valdomiro Brizola lembrou que o preço é justo e inclusive esta abaixo de mercado
com relação as terras na localidade de Santa Clara; A Vereadora Olinda elogiou a
administração pela iniciativa e comentou que daqui para frente que seja direcionado os
barracões à essa área. Após, em votação nominal, foi aprovado por unanimidade:
Continuando entrou em discussão o Requerimento nº 30/2021 — autoria do Vereador Delmar
Balzan - Respeitando o artigo 143 inciso V, requeiro a Mesa Executiva o envio de cópia deste
ao Poder Executivo Municipal para as providências necessárias junto a SANEPAR;
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná: Cidade da Rodovia Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
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Colocado em discussão. seu autor justificou sua iniciativa, afirmando a necessidade de que
medidas sejam tomadas, pois os consumidores não podem pagar por um serviço que não esta
sendo bem executado. O vereador Valdomiro Brizola também fez algumas colocações sobre o
assunto; Edson Wilmsem também contribuiu na necessidade de atendimento do
Requerimento. Em votação foi aprovado por unanimidade; Continuando, o senhor presidente
explicou que como houve um requerimento de quebra de interstício regimental, colocou em
discussão e votação o Requerimento nº 31/2021 — autoria do Vereador Edson Wilmsen:
Solicito termos dos artigos 52 $ 6º e 143 $ 2º do Regimento Interno, a quebra do interstício
regimental do Projeto nº 45/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. O mesmo foi
aprovado sem manifestação. Seguindo, entrou em 2º* discussão e votação o Projeto de Lei nº
45/2021. que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021. Foi aprovado por
unanimidade sem manifestação do Plenário. Em seguida entrou em discussão e votação a
ndicação nº 121/2021 — autoria dos Vereadores Cladir Sinésio Klein e Dirceu Alchieri -
Indica aquisição de implementos agrícolas e serviços de pavimentação poliédrica, através de
emendas parlamentares apresentadas pelo Deputado Estadual do MDB Nereu Moura, no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Após explicações por um dos autores Vereador
Dirceu Alchieri e contribuições do colega Serginho e solicitação para também assinar a
Indicação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Em tempo, o Vereador Brizolinha
parabenizou os autores pela Indicação. Nada mais constando na pauta para este dia, o senhor
presidente encaminhou o Projeto lido às Comissões, lembrou que há solicitação do Executivo
para a realização de Sessão Extraordinária para deliberação urgente do projeto 46/2021
devido à necessidade de criar as dotações necessárias para a folha de pagamento dos
servidores públicos municipais. Após Declarou encerrada a Sessão, às dezenove horas e vinte
minutos (19h20min). Em atendimento a determinação do Secretário da Mesa Vereador
Edson Wilmsen, Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que
após aprovada na forma regimental será devidamente assinada por todos os Vereadores. A
Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme
disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de
áudio desta encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site
oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www .capanema.pr.leg.br”.
Capanema/PR - Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono. 13
de dezembro de 2021.
Cladir Sinesio Klein - MDB Asa |
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secyetá jo): PED
Dirceu Alchieri - MDB — LESS
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário
Ercio Marques Schappo- PSD — Presid
Geancarlo Denardin - PSDB:
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes —
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente):
Valdomiro Brizola — PDT: E
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