sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 02/2022
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos 14 (catorze) dias do mês de fevereiro, do ano de 2022, com início às 18hISmin (dezoito horas e
quinze minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a segunda Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa,
da 17º (décima sétima) Legislatura, com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB:
Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Valdomiro Brizola — PDT; Edson Wilmsen —
PDT; Ercio Marques Schappo — PSD; Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Sergio Ullrich —
PT. Havendo quórum legal, sob a presidência do Vereador Ercio Marques Schappo — PSD, foi aberta a
Sessão com a leitura de um trecho bíblico. Em seguida, o Senhor Presidente justificou a ausência do
Vereador Gean Denardin e colocou em discussão a Ata anterior a qual não havendo manifestações, foi
considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Prosseguindo, passou-se a
LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: ofícios do Executivo Municipal de nº: 45 e 47/2022:
Projeto de Lei nº08/2022 — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e
Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022; Requerimento
nº 01/2022 - autoria do Vereador Delmar Balzan - Requer, conforme o artigo 143 do Regimento
Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei nº 06/2022 — “ Altera a Lei 1.450/2013”:
Indicação nº 04 — autoria dos Vereadores Dirceu Alchieri e Cladir Sinesio Klein - Sugerem ao
Executivo Municipal a destinação de Emendas Federais, oriundas do Deputado Federal Hermes
Frangão Parcianello; Indicação nº 05/2022 — autoria dos Vereadores Brizolinha, Serginho, Pibe,
Delmar Balzan e Edson Wilmsen — Indicam ao Executivo Municipal o desenvolvimento de ações para
a inclusão do Municipio ao programa de construção de casas populares, junto COHAPAR; Indicação
nº 06/2022 — Vereadores Delmar Balzan e PIBE - Solicitam serviços de pavimentação asfáltica em
toda extensão da Av. Paraná; Indicação nº 07/2022 - Sugere melhorias na Rua Minas Gerais,
localizada no Bairro Santa Bárbara. Dando sequência o Senhor Presidente, não havendo inscrições
para uso da Tribuna, passou para a ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer favorável e 1º discussão e
votação do Projeto de Lei nº 01/2022 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Município de
Capanema a efetuar permuta, com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do imóvel que
especifica; Em discussão, se manifestaram os Vereadores: Brizolinha e o Edson Wilmsen. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade; Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do
Projeto de Lei 02/2022 - autoria do Executivo Municipal — Ratifica a Primeira Alteração e
Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSU — Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Sudoeste, e dá outras providências; Colocado em discussão e não havendo manifestações. foi
Aprovado por unanimidade; Leitura dos pareceres favoráveis e 1º discussão e votação do Projeto
de Lei nº 04/2022 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar
02(dois) novos cargos de Agente de Combate às Endemias, altera o Anexo II da Lei Municipal nº
1.280/2010 e dá outras providências; Em discussão manifestaram-se os Vereadores: Dirceu Alchieri,
Edson Wilmsen, Olinda Pelegrina Lopes e Delmar Balzan, em votação foi o mesmo Aprovado por
unanimidade; Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto nº 06/2022 — Altera a
redação da Lei 1.450/2013; Em discussão, o Vereador Delmar Balzan explanou as necessidades da
aprovação do projeto e pós contribuição da Vereadora Olinda Pelegrina Lopes e do Vereadores Dirceu
Alchieri e Serginho, em votação foi Aprovado por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente
colocou o Requerimento lido no Expediente, nº 01/2022 - autoria do Vereador Delmar Balzan -
Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de
Lei nº 06/2022 — “Altera a Lei 1.450/2013”; foi Aprovado por unanimidade, sem manifestações. Na
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
= (046) 3552-1596 -- http:/lwww capanema pr leg br / secretarialegislativaQDcapanema pr.leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
sequência entrou em 2º Discussão e votação o Projeto nº 06/2022 — Altera a redação da Lei
1.450/2013; Dando continuidade entrou em discussão e votação as seguintes: Indicação nº 03/2022 —
autoria do Vereador Delmar Balzan — Sugere ao Executivo Municipal providências com relação ao
trânsito da Avenida principal de nossa cidade. Em discussão o autor explicou sua iniciativa e recebeu
contribuição dos Vereadores: Edson Wilmsen; Dirceu Alchieri: Brizolinha e a Vereadora Olinda
Pelegrina Lopes. Assinaram também a Indicação os Vereadores PIBE e Edson Wilmsen. Em seguida o
senhor Presidente passou a palavra para seu vice Vereador Serginho para também se manifestar. A
mesma foi Aprovada por unanimidade; Indicação nº 02/2022 — autoria do Vereador Edson Wilmsen —
Indica estudos de viabilidade econômica e financeira ao Poder Executivo no que tange a concessão
de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais Ativos; Colocado em discussão o autor
explanou seus motivos para fazer a presente Indicação. Manifestaram-se também os Vereadores
Dirceu Alchieri, Brizolinha, Serginho e a Vereadora Olinda Pelegrina Lopes. Solicitaram permissão
para assinar também a Indicação a Vereadora Olinda Pelegrina Lopes, Vereadores Serginho, Delmar
Balzan e PIBE. Foi a mesma Aprovada por unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia,
o senhor Presidente encaminhou o projeto lidos às Comissões responsáveis, solicitando celeridade na
emissão dos Pareceres devido à solicitação proferida pelo Executivo Municipal. Nada mais
constando, foi Declarada encerrada esta Sessão, às dezenove horas e trinta cinco minutos (19h35min).
Por determinação do secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária
“ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a
esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O
arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem
como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema,pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 14 dias
do mês de fevereiro de 2022.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MD
- Ercio Marques Schappo — PSD (Presidente)... CAL. AL AA Ê
- Delmar Cezar Balzan — PDT Cpo) sas
- Dirceu Alchieri - MDB...
- Olinda Terezinha Szimanski Pelegrina Lopes -PSDB
- Sérgio Ullric- PT (Vice-Presidente)...
- Valdomiro Brizola- PDT....
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