sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 03/2022
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro, do ano de 2022, com início às 18h30min (dezoito horas
e trinta minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa,
da 17º (décima sétima) Legislatura, com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein — MDB;
Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Gean Denardin — PSDB; Valdomiro Brizola —
PDT: Edson Wilmsen — PDT; Ercio Marques Schappo — PSD; Olinda Szimanski Pelegrina Lopes —
PSDB: Sergio Ullrich — PT. Havendo quórum legal, sob a presidência do Vereador Ercio Marques
Schappo — PSD, foi aberta a Sessão com a leitura bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente colocou
em discussão a Ata anterior a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme
estabelece o Regimento Interno. Prosseguindo, passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES
DIVERSOS: ofício do Executivo Municipal de nº: 57/2022: Projeto de Lei nº 07/2022 — Dispõe
sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos. Autoria do Poder Executivo: Projeto
de Lei nº 09/2022 — Poder Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de
2022; Projeto nº 10/2022 — Poder Executivo — Abre ao Orçamento Geral do Município de Capanema
Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022; Indicação 08/2022 — Gean Denardin -
Indica o retorno do período integral dos CMEIs da rede municipal de ensino; Indicação nº 09/2022 —
autor Gean Denardin — Indica a extensão de pavimentação poliédrica na Rua Loreno Lagemam;
Requerimento nº 02/2022 - Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do
interstício regimental do Projeto de Lei nº 08/2022 — “Autoriza o Executivo Municipal a abrir réditos
Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de
2022”; Indicação 10/2022 — autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - Encaminhe-se
ao Executivo Municipal a seguinte sugestão: elaboração de projeto de lei que altere a Lei Municipal
nº 877, de 18 de setembro de 2001 que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de
Capanema”. Indicação nº 11/2022 — autoria do Vereador PIBE - Indica revitalização na via de
acesso ao Marco Brasil/Argentina; Indicação nº 12/2022 - autoria do Vereador PIBE - Sugere a
instalação de equipamentos, para uso da população, da água do poço artesiano recentemente
perfurado no Parque de Exposições. Não havendo inscrições para uso da palavra, o Senhor Presidente
em ato contínuo passou para a ORDEM DO DIA: 2º discussão e votação do Projeto de Lei nº
01/2022 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Município de Capanema a efetuar permuta, com o
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do imóvel que especifica; Colocado em discussão
manifestaram-se os Vereadores Delmar Balzan e Dirceu Alchieri. Em votação nominal foi aprovado
por Unanimidade: 2º discussão e votação do Projeto de Lei 02/2022 - autoria do Executivo
Municipal — Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSU —
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências. Não havendo
manifestações foi Aprovado por Unanimidade; 2º discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2022
— autoria do Poder Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 02(dois) novos cargos
de Agente de Combate às Endemias, altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.280/2010 e dá outras
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestações foi Aprovado por Unanimidade:
Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação ao Projeto de Lei nº08/2022 — Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de
Capanema, para o exercício de 2022. Em discussão manifestaram-se os seguintes: Vereador Dirceu
Alchieri, Edson Wilmsen, Vereadora Olinda Pelegrina Lopes, Vereador Serginho. Brizolinha e
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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Delmar Balzan. Foi Aprovado por Unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente explicou que o
Projeto nº 10/2022 — Poder Executivo — 4bre ao Orçamento Geral do Município de Capanema
Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022, teria extrema urgência para deliberação
devido à solicitação emitida pelo Executivo Municipal, dispensando Pareceres e também a quebra do
interstício regimenta e solicitou a concordância dos Nobres Edis para que assim procedessem com o
referido Projeto. Depois de consultados nominalmente e por decisão unânime dos Nobres, foi
colocado em 1º Discussão e votação o Projeto nº 10/2022 — Poder Executivo — Abre ao Orçamento
Geral do Município de Capanema Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022. Em
discussão manifestou-se o Vereador Dirceu Alchieri. Não havendo mais manifestações foi Aprovado
por Unanimidade. Seguindo entrou em discussão e votação o Requerimento nº 02/2022 - Requer.
conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei nº
08/2022 — “Autoriza o Executivo Municipal a abrir réditos Adicionais Especiais e Suplementares ao
Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022”. Foi Aprovado por Unanimidade.
Continuando, em razão da aprovação do Requerimento passou-se a 2º Discussão e votação o Projeto
de Lei nº 08/2022 — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e
Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. Não havendo
manifestações entrou em votação, o qual foi Aprovado por Unanimidade; 2º Discussão e votação o
Projeto nº 10/2022 — Poder Executivo — 4bre ao Orçamento Geral do Município de Capanema
Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022. Aprovado por Unanimidade sem
manifestação. Continuando o senhor presidente passou para a discussão das Indicações: nº 01/2022 —
autoria do Vereador Gean Denardin, que: Solicita urgentemente reformas na Casa Mortuária. Após
explicativas do autor e manifestação dos Vereadores Delmar Balzan e Dirceu Alchieri o mesmo foi
Aprovado por Unanimidade. Assinaram também os Vereadores Dirceu Alchieri, Serginho, Edson
Wilmsen e a Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes; Por autorização do Senhor presidente
entrou primeiro em discussão a Indicação nº 05/2022 — autoria dos Vereadores Brizolinha, Serginho,
Pibe, Delmar Balzan e Edson Wilmsen — Indicam ao Executivo Municipal o desenvolvimento de ações
para a inclusão do Município ao programa de construção de casas populares, junto COHAPAR; O
Vereador Delmar Balzan, um dos autores explicou a iniciativa e após manifestação também dos
Vereadores Dirceu Alchier, Edson Wilmsen, Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes e após
passar a presidência também se manifestou o Vereador PIBE. Em votação foi Aprovado por
Unanimidade; Indicação nº 06/2022 — Vereadores Delmar Balzan e PIBE - Solicitam serviços de
pavimentação asfáltica em toda extensão da Av. Paraná; O Vereador Delmar justificou sua iniciativa
e após manifestação também do Vereador Dirceu Alchieri, foi Aprovado por unanimidade; Indicação
nº 07/2022 - Sugere melhorias na Rua Minas Gerais, localizada no Bairro Santa Bárbara. Após
justificativas do autor, foi Aprovada por Unanimidade; Indicação nº 04 — autoria dos Vereadores
Dirceu Alchieri e Cladir Sinesio Klein - Sugerem ao Executivo Municipal a destinação de Emendas
Federais, oriundas do Deputado Federal Hermes Frangão Parcianello; Em discussão o Vereador
Dirceu Alchieri justificou a iniciativa, como também o autor Cladir Sinesio Klein. Manifestaram-se
também os Vereadores Brizolinha e Edson Wilmsen. Colocado em votação foi aprovado por
Unanimidade: Nada mais constando, o Senhor Presidente encaminhou os Projetos lidos para as
Comissões responsáveis e Declarou encerrada esta Sessão, às vinte horas e vinte minutos (20h20min).
Por determinação do secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária
“ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a
esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O
arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem
como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema. rleg.br .
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Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 21 dias
do mês de fevereiro de 2022.
Assinam:
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)
- Geancarlo Denardin — PSDB..... $
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