sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 04/2022
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Excepcionalmente, quarta-feira dia, dois de março do ano de dois mil e vinte e dois (02/03/2022),
devido ao recesso de Carnaval, às dezoito horas e quinze minutos (18hlSmin) realizou-se, nas
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo.
1270, a quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura,
com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB; Delmar Cezar Balzan — PP: Dirceu
Alchieri - MDB; Gean Denardin — PSDB; Edson Wilmsen — PDT; Ercio Marques Schappo — PSD:
Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Sergio Ullrich — PT e o Vereador Valdomiro Brizola —
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do Vereador Ercio Marques Schappo — PSD, foi aberta
a Sessão com a leitura bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata anterior a
qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno.
Prosseguindo, passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Primeiramente o senhor
secretário Vereador Edson Wilmsen, explicou que conforme o Regimento Interno o Expediente do dia
não poderá ultrapassar o limite de uma hora e como o Projeto de Lei Complementar 01/2022 esta
contido na pauta e possui um elevado número de páginas ele será lido em várias Sessões para não
ultrapassar O limite de uma hora. Prosseguindo entrou em leitura o Projeto de Lei nº 11/2022 de
autoria do Poder Executivo que: Altera a Lei Municipal nº 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação
temporária de profissionais; Leitura da Indicação nº 13/2022, de autoria do Vereador PIBE —
Solicita o prolongamento da Rua Ubirajaras; Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 — autoria do
Poder Executivo — Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de
interesse local sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências. Este Projeto de
-ei Complementar foi lido 16 páginas de 149 no total, devido ao horário do término do Expediente.
Em ato contínuo, passou-se para a ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do
Projeto de Lei nº 07/2022 — Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos.
Autoria do Poder Executivo: Após manifestações dos Vereadores Dirceu Alchieir, Edson Wilmsen.
Serginho, Brizolinha e Vereador Gean Denardin, o mesmo foi aprovado por unanimidade em 1º
votação. Projeto de Lei nº 09/2022 — Poder Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para
o exercício de 2022; Após leitura dos Pareceres Favoráveis o mesmo entrou em discussão.
Manifestou-se o Vereador Dirceu Alchieri e a Veradora Olinda Pelegrina Lopes. Foi aprovado por
unanimidade. Na sequência entrou em Indicação 08/2022 — Gean Denardin - Indica o retorno do
período integral dos CMEIs da rede municipal de ensino; e, a Indicação nº 09/2022 — autor Gean
Denardin — Indica a extensão de pavimentação poliédrica na Rua Loreno Lagemann; o autor solicitou
permissão para explanar os motivos da iniciativa das duas indicações. Após contribuições dos colegas
Vereadores Delmar Balzan, Brizolinha, Olinda Pelegrina Lopes, PIBE, Dirceu Alchieri e Vereador
Edson Wilmsen, foram aprovadas por unanimidade. Assinou também a Indicação nº 08 o Vereador
Edson Wilmsen. Indicação 10/2022 — autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes -
Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão: elaboração de projeto de lei que altere a
Lei Municipal nº 877, de 18 de setembro de 2001 que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos de Capanema”. Em discussão a autora novamente justificou a importância de sua iniciativa,
pois antes do início desta Sessão já havia sido explanada a indicação com as mães que estiveram
presentes para relatar sua necessidades. Foi aprovada por unanimidade. Continuando. Indicação nº
11/2022 — autoria do Vereador PIBE - Indica revitalização na via de acesso ao Marco
Brasil/Argentina; Indicação nº 12/2022 - autoria do Vereador PIBE - Sugere a instalação de
Rua Padre Cirilo,
- (046) 3552-1596 - httpuhy
Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná
apanema pr leg br / secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
equipamentos, para uso da população, da água do poço artesiano recentemente perfurado no Parque
de Exposições. Na sequência o senhor presidente passou a presidência da Mesa para seu vice Vereador
Serginho para poder explanar suas iniciativas. Foram aprovadas por unanimidade. Nada mais
constando, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto lido para as Comissões responsáveis e Declarou
encerrada esta Sessão, às vinte horas e trinta e seis minutos (20h36min). Por determinação do
secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”. lavrei a
presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão,
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital
do áudio na integra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 02 dias
do mês de março de 2022.
Assinam:
ATA Nº 04/2022
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
* (046) 3552-1596 http:/lwww capanema prleg br | secretarialegisiativa(Deapanema pr leg br