sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 05/2022
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (07/03/2022), às dezoito horas e trinta
minutos (18h30min), com atraso de quinze minutos, realizou-se, nas dependências da Câmara
Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a quinta Sessão
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura, com a presença dos
Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB: Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Edson
Wilmsen — PDT; Ercio Marques Schappo — PSD; Gean Denardin — PSDB Olinda Szimanski Pelegrina
Lopes — PSDB; Sergio Ullrich — PT e o Vereador Valdomiro Brizola — PDT. Havendo quórum legal,
sob a presidência do Vereador Ercio Marques Schappo — PSD, foi aberta a Sessão com a leitura
bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata anterior a qual não havendo
manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Prosseguindo,
passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício do Executivo Municipal nº
88/2022: Projeto de Lei nº 13/2022 — autoria do Executivo Municipal — Concede revisão geral
salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de
cargo em Comissão do Poder Executivo Municipal; Indicação nº 14/2022 — Vereadora Olinda
Szimanski Pelegrina Lopes - Reivindica a instalação de uma “lombada” na Rua Guaranis, no Bairro
São Cristóvão; Indicação nº 15/2022 - autoria dos Vereadores Cadir Klein e Dirceu Alchieri -
Sugerem ao Executivo Municipal a destinação de Emenda Federal, oriunda do Deputado Federal
Hermes Frangão Parcianello, para instalação de poço artesiano na comunidade de Duas Barras e
Alto Faraday. Continuando o Secretário retornou com a leitura do Projeto de Lei Complementar nº
01/2022 — autoria do Poder Executivo — Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e
estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e dá outras
providências. O referido Projeto foi lido da página 17 a 24, no total de 149 páginas. Em ato contínuo,
passou-se para a ORDEM DO DIA: 2ºdiscussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2022 — Dispõe
sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos. Autoria do Poder Executivo; Após
manifestações dos Vereadores: Delmar Balzan e Serginho, o mesmo foi aprovado por unanimidade em
2º votação. Projeto de Lei nº 09/2022 — Poder Executivo — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para
o exercício de 2022; Foi aprovado por unanimidade, sem manifestação do Plenário. Prosseguindo
entrou em leitura o Parecer e 1º Discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria do Poder
Executivo que: Altera a Lei Municipal nº 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de
profissionais; Colocado em discussão manifestou-se a Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes.
Foi Aprovado por Unanimidade. Discussão e votação da Indicação nº 13/2022, de autoria do
Vereador PIBE — Solicita o prolongamento da Rua Ubirajaras; Em seguida o Presidente passou a
presidência da Mesa para seu vice, Vereador Serginho para poder explicar sua indicação.
Manifestaram-se também os Vereadores Gean Denardin e Brizolinha. Colocada em votação foi
Aprovada por Unanimidade. Nada mais constando, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto lido
para as Comissões responsáveis e Declarou encerrada esta Sessão, às dezenove horas e trinta e cinco
minutos (19h35min). Por determinação do secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene
Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata
Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”.
Rua Padre Cirilo, 12'
= (046) 3552-1596
Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 07 dias
do mês de março de 2022. E
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MDB
- Geancarlo Denardin — PSDB... MAM /.
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ATA Nº 05/2022
ia Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
= (046) assã: 1596 http:/hwwrw capanema pr leg br | secretarialegislativa(Deapanema pr.leg.br