sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 06/2022
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17'
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (14/03/2022), às dezoito horas e
trinta minutos (18h30min). com atraso de quinze minutos, realizou-se, nas dependências da Câmara
Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270. a sexta Sessão
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura, com a presença dos
Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB; Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Edson
Wilmsen — PDT; Ercio Marques Schappo — PSD; Gean Denardin — PSDB Olinda Szimanski Pelegrina
Lopes — PSDB; Sergio Ullrich — PT e o Vereador Valdomiro Brizola — PDT. Havendo quórum legal,
sob a presidência do Vereador Ercio Marques Schappo — PSD, foi aberta a Sessão com a leitura
bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não
havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno.
Prosseguindo, passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofícios do Executivo
Municipal nº 89 e 93/2022: Projeto de Lei nº 12/2022 — autoria da Mesa Executiva do Poder
Legislativo, que tem como ementa: Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de
Capanema; Projeto de Lei nº 14/2022 — autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo - Concede
revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei nº
15/2022 — autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito e do
Vice-Prefeito, fixados pela Lei Municipal nº 1.753, de 30 de setembro de 2020; Requerimento nº
04/2022 — autoria da Vereador Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — Requer informações com relação
às datas e horários das reuniões que serão promovidas, no decorrer do ano de 2022, pela Secretaria
de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria de Saúde e Secretaria de Família e Desenvolvimento
Social; Indicação nº 16/2022 — autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - Encaminhe-
se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão: uso obrigatório de crachás de identificação,
especialmente os servidores da saúde e do CRAS; Indicação nº 17/2022 — autoria do Vereador
Brizolinha-Sugere aquisição e instalação de parquinhos infantis em todos os cinco CMEIs do
município. Prosseguindo, o Secretário retornou com a leitura do Projeto de Lei Complementar nº
01/2022 — autoria do Poder Executivo — Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e
estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e dá outras
providências. O referido Projeto foi lido da página 25 até a página 39 do total de 149 páginas. Em ato
contínuo, não havendo inscrições para uso da tribuna, passou-se para a ORDEM DO DIA: 2º
discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria do Poder Executivo que: Altera a Lei
Municipal nº 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais; Não havendo
manifestações, foi Aprovado por Unanimidade; Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do
Projeto de Lei nº 13/2022 — autoria do Executivo Municipal — Concede revisão geral salarial aos
Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em
Comissão do Poder Executivo Municipal; Em discussão manifestaram-se os seguintes Vereadores:
Dirceu Alchieri, Olinda Pelegrina Lopes, Sergio Ullrich e Edson Wilmsen. O mesmo foi Aprovado
por Unanimidade. Seguindo a pauta entrou em discussão e votação a Indicação nº 14/2022 —
Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - Reivindica a instalação de uma “lombada” na Rua
Guaranis, no Bairro São Cristóvão; Após explicativas da autora e manifestação do Vereador Dirceu
Alchieri, em votação foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 15/2022 - autoria dos Vereadores
Cadir Klein e Dirceu Alchieri - Sugerem ao Executivo Municipal a destinação de Emenda Federal,
oriunda do Deputado Federal Hermes Frangão Parcianello, para instalação de poço artesiano na
comunidade de Duas Barras e Alto Faraday. Em discussão um dos autores Vereador Cladir Klein
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 - http://www capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
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CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Justificou a iniciativa coro: .
sua dustiicativa, Tampo aid ância, como também em seguida o Vercador Dirceu Alchieri deixou
votação foi aprovada por Ceebeu manifestação dos Vereadores Edson Wilmsen e Brizolinha, Em
Projetos lidos para o Pici ends Nada mais constando, o Senhor Presidente encaminhou os
realizará na Próxima varias o Fesponsáveis, convocomos para a Sessão Extraordinária que sc
após, encerrada dali Secas Fena dia 16 (dezesseis) de março as 17 horas (dezessete), Declarando,
Edson Wilmsen, cu Dar is E vinte horas (20h). Por determinação do secretário da Mesa, Vercador
desta Ata escrita E is ag Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante
Interno da Câmara Mi aa é eirônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no Regimento
encontra-se ads ra em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na integra desta Sessão
Municipal : nas ecretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara
Pat, no endereço eletrônico “wu wu sapanema.prleg br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 14 dias
do mês de março de 2022.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MDB... RE CO PPP rare 98 erro ss TITRRR
- Dirceu Alchieri - MDB. E roer seo etcsssces = = RS
- Edson Wilmsen — PDT (Iº Secretário).......... a (a 5 edil DR SER aa a ae RAE A calo
- Ercio Marques Schappo — PSD (Presidentes... Es E 24 E sp 29? «ride RAR