sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 08/2022
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (21/03/2022), às dezoito horas
e quinze minutos (18h15min), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão
Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura, com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio
Klein — MDB; Delmar Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Ercio Marques Schappo — PSD;
Gean Denardin — PSDB Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Sergio Ullrich — PT e o Vereador
Valdomiro Brizola — PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do Vereador Ercio Marques
Schappo — PSD, foi aberta a Sessão com a leitura bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente justificou
a ausência do Vereador Edson Wilmsen que esta acompanhando o Prefeito Américo Bellé em viagem
a Capital do Estado, Curitiba. Em ato continuo colocou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual
não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno.
Prosseguindo, passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício do Executivo
Municipal nº 104/2022: Projeto de Lei nº 16/2022 — de autoria do Poder Executivo, com a seguinte
Ementa: Institui o Programa Cidade Amiga do idoso no âmbito do Município de Capanema/PR e dá
outras providências; Indicação nº 18/2022 — Vereador PIBE - Indico implantação de Ponto de
Ônibus, com abrigo, na área central de nossa cidade, mais precisamente, próximo aos Bancos e
Cooperativas de Crédito; Indicação nº 19/2022 — autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina
Lopes - Indico aquisição de uma Mini-Van e mobiliário/utensílios para o Centro Dia/Idosos, através
de Emenda Impositiva do Deputado Federal Hermes Frangão Parcianello, no montante de R$
201.540,00 (duzentos e um mil quinhentos e quarenta reais); Indicação nº 20/2022 — autoria dos
Vereadores Cladir Sinesio Klein e Dirceu Alchieri, que: Indicam ao Executivo Municipal a destinação
de Recurso Federal, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), oriundas do
Deputado Federal Sérgio Souza - MDB. Prosseguindo, o Secretário retornou com a leitura do Projeto
de Lei Complementar nº 01/2022 — autoria do Poder Executivo — Institui a Política Municipal de
Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos
administrativos e dá outras providências. O referido Projeto foi lido da página 39 até a página 49 do
total de 149 páginas. Não havendo nenhuma inscrição, passou-se para a ORDEM DO DIA —
Inicialmente o senhor presidente explicou que devido a reunião explicativa realizada antes do início
desta Sessão juntamente com a Secretária da Família e Assistente Social, sra. Leori, para realização de
apreciação urgente do Projeto nº 16/2022, devido aos prazos para anexar a Lei na plataforma do
Governo Brasileiro, que se finda no dia 23, solicita permissão das Comissões e dos demais Vereadores
para dispensa de Pareceres e também de interstício Regimental das votações do referido Projeto. Em
seguida solicitou para o Secretário, nesta Sessão, Vereador Delmar Balzan para que realizasse a
votação, se concordam ou não com a votação urgente do projeto em questão. Após todos concordar
com a apreciação, o senhor Presidente colocou em 1º discussão o Projeto de Lei nº 16/2022 — de
autoria do Poder Executivo, com a seguinte Ementa: Institui o Programa Cidade Amiga do idoso no
âmbito do Município de Capanema/PR e dá outras providências; Manifestaram-se os Vereadores:
Dirceu Alchieri, Olinda Szimanski pelegina Lopes, Serginho e o Vereador Brizolinha. Em votação foi
Aprovado por Unanimidade; Continuando entrou em discussão e votação o Requerimento nº 04/2022
— autoria da Vereador Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — Requer informações com relação às datas
e horários das reuniões que serão promovidas, no decorrer do ano de 2022, pela Secretaria de
Educação, Cultura e Esportes, Secretaria de Saúde e Secretaria de Família e Desenvolvimento
Social; Após explicativas da Vereadora o Requerimento foi Aprovado por Unanimidade; Indicação nº
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná
= (046) 3552-1596 -* http:/lwaw capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
16/2022 — autoria da Vereadora Olinda Szimanski Pelegrina Lopes - Encaminhe-se ao Executivo
Municipal a seguinte sugestão: uso obrigatório de crachás de identificação, especialmente os
servidores da saúde e do CRAS; A autora justificou sua iniciativa e em votação foi Aprovada por
Unanimidade; Indicação nº 17/2022 — autoria do Vereador Brizolinha - Sugere aquisição e instalação
de parquinhos infantis em todos os cinco CMEIs do município. Colocado em discussão o Vereador
Brizolinha explicou os motivos de sua iniciativa e após o Presidente contribuir na iniciativa e afirmar
que os projetos já estão prontos, foi Aprovado por Unanimidade. Assinaram também a Indicação os
Vereadores: Delmar Balzan, PIBE e o Vereador Serginho. Em ato contínuo, entrou em 2º discussão e
votação o Projeto de Lei nº 16/2022 — de autoria do Poder Executivo, com a seguinte Ementa:
Institui o Programa Cidade Amiga do idoso no âmbito do Município de Capanema/PR e dá outras
providências; O mesmo foi Aprovado por Unanimidade sem manifestação do Plenário. Não constando
mais nada na pauta para este dia, o Senhor Presidente agradeceu o entendimento de todos e Declarou
encerrada a Sessão, às dezenove horas e quarenta minutos (19h400min). Por determinação do
secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Delmar Balzan, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”,
lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta
Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo
digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como,
está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
www.capanema.pr.leg.br
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 21 dias
do mês de março de 2022.
Assinam:
- Cladir Sinesio Klein - MDB
- Olinda Terezinha Szimanski Pelegrina Lopes -PSDB..»
= Sérgio Ulinichs PT (Vice Presidente). sesszzesarrar OIT M pes enearamsazane
- Valdomiro Brizola- PDT....ilazg
ATA Nº 08/2022
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
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