sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 12/2022
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os senhores Vereadores aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois
(18/04/2022), às dezoito horas e quinze minutos (18h15min), nas dependências da Câmara Municipal
de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, para a realização da décima
primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. Esta,
contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB; Delmar Cezar Balzan — PP;
Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT; Ercio Marques Schappo — PSD; Gean Denardin —
PSDB Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Serginho — PT e o Vereador Valdomiro Brizola —
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do Vereador Ercio Marques Schappo — PSD, foi aberta
a Sessão e em ato continuo realizada a leitura bíblica. Após, o Senhor Presidente colocou em discussão
a Ata da Sessão anterior a qual não havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme
estabelece o Regimento Interno. Prosseguindo, passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES
DIVERSOS: Ofício do Executivo Municipal nº 152/2022; Ofício da ACEC: Ofício do Comitê Gestor
Municipal; Edital de Convocação nº 02/2022 emitido pela presidência do Poder Legislativo
Municipal; Projeto de Lei nº 21/2022 — autoria do Poder Executivo Municipal — Ementa: Altera a
redação da Lei 1.251/2009; Indicação nº 24 — autoria do Vereador PIBE - Sugere ao Poder
Executivo, para que através da Secretaria competente, notifique os proprietários de terrenos dos
Loteamentos que ainda não foram regularizados, sobre a importância da limpeza e manutenção
destes, como também das ruas. Na sequência o senhor Presidente informou que passaria para a
continuidade da Leitura dos seguintes Projetos: Nº 03/2022 — autoria do Executivo Municipal com a
seguinte ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública Direta do Poder
Executivo Municipal e dá outras providências. Este Projeto foi lido até o seu término; Projeto de Lei
Complementar nº 1/2022 — autoria do Poder Executivo Municipal — Institui a Política Municipal de
Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos
administrativos e da outras providências. Projeto lido da página 58 até a 63. Não havendo nenhuma
inscrição para uso da Tribuna, o senhor presidente passou diretamente para a ORDEM DO DIA:
Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2022 — autoria do Executivo
Municipal, com a seguinte Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.669 de 19 de dezembro
de 2018 e dá outras providências; Colocado em discussão manifestaram-se os Vereadores: Delmar
Balzan, Edson Wilmsen, Cladir Sinesio Klein e Valdomiro Brizola. Em votação nominal foi Aprovado
por Unanimidade. Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2022 —
autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, com a Ementa: Autoriza a transferência de bens
móveis inservíveis, na forma que específica; O mesmo foi aprovado sem manifestações. Projeto de
Lei nº 20/2022 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de
2022; Foi aprovado sem manifestações. Continuando entrou em discussão e votação o Requerimento
nº 07/2022 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri — Requer informações sobre o funcionamento dos
pontos de atendimento dos Correios na área rural do Município; Em discussão, o autor explanou os
motivos de sua solicitação. Contribuíram também no Requerimento os Vereadores Brizolinha e PIBE.
Foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 23/2022 — autoria do Vereador PIBE — Reitero a
solicitação através da Indicação 60/2021, construção de acostamento em trecho da Av. Espírito
Santo. O senhor Presidente passou a presidência da Mesa para seu vice Vereador Serginho, para se
justificar sua Indicação. Recebeu contribuição dos Vereadores Dirceu Alchieri e Edson Wilmsen. Foi
a mesma Aprovada por unanimidade. Nada mais constando na pauta para este dia, o Senhor Presidente
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agradeceu a presença de todos, encaminhou os Projetos lidos às Comissões e Declarou encerrada a
Sessão, às vinte horas e vinte minutos (20h20mim). Por determinação do secretário da Mesa desta
Sessão, Vereador Delmar Balzan, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É
parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão, conforme disposto no
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra
desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 18 dias
do mês de abril de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Cladir Sinesio Klein - MDB.
- Geancarlo Denardin — PSDB.......... N
- Olinda Terezinha Szimanski Pelegrina Lopes -PSDB
22
- Valdomiro Brizola- PDT. Lapada an
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