sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 14/2022
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17!
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Reuniram-se os senhores Vereadores aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte
e dois (25/04/2022), às dezoito horas e quinze minutos (18h15min), nas dependências da Câmara
Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, para a realização
da décima segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 17º (décima sétima)
Legislatura. Esta, contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein - MDB: Delmar
Cezar Balzan — PP; Dirceu Alchieri - MDB; Edson Wilmsen — PDT: Ercio Marques Schappo — PSD;
Gean Denardin — PSDB Olinda Szimanski Pelegrina Lopes — PSDB; Geancarlo Denardin — PSDB:
Serginho — PT e o Vereador Valdomiro Brizola - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do
Vereador Ercio Marques Schappo — PSD, foi aberta a Sessão e em ato continuo realizada a leitura
bíblica. Após, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não havendo
manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno. Prosseguindo,
passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS; Leitura do Projeto de Lei nº 22/2022 —
autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento
do Município de Capanema, para o exercício de 2022 — autoria do Executivo Municipal;
Requerimento nº 08/2022 — autoria do Vereador Brizolinha, com a Ementa: Requer, conforme o
artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei nº: 21/2022 —
Altera a redação da Lei 1.251/2009; Continuação da Leitura do Projeto de Lei Complementar nº
01/2022 - Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse
local sobre licitações e contratos administrativo e da outras providências. Foi lido até o artigo 162,
página 92 de 149 páginas, pois conforme o Regimento Interno em seu artigo 111, o Expediente do Dia
não poderá exceder à uma hora de leitura. Na sequência, devidamente inscrito, o Vereador Dirceu
Alchieri recebeu 20 minutos para explanar sobre o Parecer Jurídico, recebido nesta data, da
Procuradora Legislativa Cheila Carine Candatten. Acerca do Projeto de Lei nº 3/2022 — Ementa:
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública Direta do Poder Executivo
Municipal e dá outras providências. Após, passou-se para a ORDEM DO DIA: 2º discussão € votação
do Projeto de Lei nº 19/2022 — autoria do Executivo Municipal, com a seguinte Ementa: Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 1.669 de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências; Foi
Aprovado por Unanimidade; 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 20/2022 — autoria do Poder
Executivo — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares
ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. Em discussão manifestou-se o
Vereador Gean Denardin sobre a Ciclovia que esta sendo sitada na exposição de motivos. Aprovado
por Unanimidade. 2º discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2022 — autoria da Mesa
Executiva do Poder Legislativo, com a Ementa: Autoriza a transferência de bens móveis inservíveis,
na forma que especifica; O mesmo foi aprovado sem manifestações; Leitura dos Pareceres e 1º
discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2022 — autoria do Poder Executivo Municipal — Ementa:
Altera a redação da Lei 1251/2009; Foi Aprovado por Unanimidade. Continuando o senhor
Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 08/2022 — autoria do Vereador
Brizolinha, com a Ementa: Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do
interstício regimental do Projeto de Lei nº: 21/2022 — Altera a redação da Lei 1.251/2009. Após as
justificativas do autor, o mesmo foi Aprovado por Unanimidade; Diante da aprovação do
Requerimento, entrou em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº 21/2022 — autoria do Poder
Executivo Municipal — Ementa: Altera a redação da Lei 1.251/2009; Foi Aprovado por Unanimidade.
Na sequência entrou em discussão e votação a Indicação nº 24 — autoria do Vereador PIBE - Sugere
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
* (046) 3552-1596 -- httpilluww capanema pr leg br / secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
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ao Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, notifique os proprietários de terrenos
dos Loteamentos que ainda não foram regularizados, sobre a importância da limpeza e manutenção
destes, como também das ruas. Na sequência o senhor Presidente passou a presidência da Mesa para
manifestar-se sobre sua Indicação. Foi Aprovada por unanimidade. Nada mais constando na pauta para
este dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encaminhou o Projeto lido às Comissões
e Declarou encerrada a Sessão, às dezenove horas e cinquenta minutos (19h50mim). Por
determinação do secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli,
secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica
artigo 108. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 25 dias
do mês de abril de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)........ Lo fe od rrerersaararrereasaneaserereeneraea re asaensias
- Ercio Marques Schappo — PSD a Die AA: dutafão dosose
- Geancarlo Denardin — PSDB. figa A fado. . ug
- Olinda Terezinha Szimanski Pelegrina Lopes -PSDB..
ATA Nº 14/2022
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