sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 23/2022
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA (2021-2024), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (13/06/2022). reuniram-se os
senhores Vereadores para a realização da 19º (décima nona) Sessão Ordinária, da Segunda Sessão
Legislativa, da 17º (décima sétima) Legislatura. A Sessão teve início às dezoito horas e dezoito
minutos (18h18min) nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná.
situada na Rua Padre Cirilo 1270, onde contou com a presença dos Vereadores: Cladir Sinesio Klein
— MDB; Dirceu Alchieri - MDB: Edson Wilmsen — PDT; Ercio Marques Schappo — PSD: Delmar
Cezar Balzan — PP: Gean Denardin — PSDB; Olinda Terezinha Szimanski Lopes — PSDB; Geancarlo
Denardin — PSDB: Serginho — PT e o Vereador Valdomiro Brizola — PDT. Havendo quórum legal, sob
a presidência do Vereador Ercio Marques Schappo foi declarada aberta a Sessão e em ato continuo
realizada a leitura bíblica. Continuando, entrou em discussão a Ata da Sessão anterior a qual não
havendo manifestações, foi considerada aprovada conforme estabelece o Regimento Interno.
Continuando passou-se a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício do Executivo
Municipal; Leitura do Projeto de Lei nº 18/2022 — autor Poder Executivo, com a Ementa: Autoriza a
contratação de profissionais de nível superior e nível técnico, para exercerem cargos em caráter
excepcional na Administração Municipal, com dispensa de seleção pública por meio de Processo
Seletivo Simplificado, por tempo determinado; Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2022 - autoria
da Mesa Executiva — Autoriza a transferência de bens móveis inservíveis, na forma que especifica;
Leitura do Requerimento 12/2022 — autoria dos Vereadores Serginho e Delmar Balzan, que:
Requerem a Regularização Fundiária de conjuntos habitacionais e a revitalização dos mesmos;
Requerimento nº 13/2022 — autoria dos Vereadores Serginho e Delmar Balzan, que: Requerem a
liberação de uso dos lotes da Chácara do Município ao lado da Assemuca; Indicação nº 39/2022 —
autoria do Vereador PIBE - Indica recape asfáltico na Rua Pará, trecho entre a Av. Independência e
Rua Tamoios. Em seguida, devidamente inscrito para fazer uso da palavra, Vereador Dirceu Alchieri
solicitando a permissão para realizar um Requerimento verbal para que sejam requisitados do
Executivo Municipal através do órgão competente, todos os gastos públicos com a frota municipal
durante os últimos 12 meses, onde justificou que devido à criação do cargo de gestor de frota no
Projeto nº 24/2022 ele com esses dados em mãos após um ano desse cargo irá fazer um comparativo se
realmente justificou economicamente este novo cargo. Em seguida o presidente manifestou o desejo
de também assinar esse Requerimento. Nada mais constando no Expediente passou-se para a ORDEM
DO DIA: 2º Discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2022. com a Emenda — Institui o Conselho
de Desenvolvimento Econômico do Município de Capanema — DECAP, bem como confere outras
providências. O Vereador Dirceu afirmou que esse projeto já foi bem discutido e que também passou
pela procuradoria da Câmara e não há necessidade de maiores discussão. Em votação foi Aprovado
por Unanimidade: Projeto de Lei nº 24/2022 - autoria do Poder Executivo, com a ementa: Altera as
Leis 1.280/2010, 1.438/2013, 1.476/2013, 1.721/2019 e dá outras providências. Após a leitura do
Parecer Favorável apresentado pela Comissão de Justiça e Redação e do Parecer Favorável
apresentado por dois membros da Comissão de Finanças e Orçamento. pois um apresentou Parecer
contrário, o mesmo entrou em discussão. Fazendo uso da palavra o Vereador Delmar Balzan após suas
explicações e justificativas solicitou verbalmente um pedido de vistas, recebendo apoio dos colegas
Vereadores Dirceu Alchieri, Valdomiro Brizola. Em votação o pedido de vistas foi aprovado por
unanimidade. Continuando o senhor presidente explicou que esse pedido de vistas é somente por cinco
dias úteis e que após este o referido projeto voltará para a pauta. Em ato contínuo colocou em
discussão a Indicação 36/2022 — Autoria dos Vereadores: PIBE. Cladir Sinesio Klein e Olinda
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596“ httprlhurn br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
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Ferezinha Szimanski Lopes. com a seguinte Ementa: Sugere alteração de uma das quadras de vôlei de
areia que estão sendo construídas no Parque de Exposições para quadra de piso. Em discussão. o
presidente passou a presidência da Mesa para seu vice e explicou que essa surgiu após uma reunião
a Indicação nº 37/2022 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Sugere maior incentivo aos
produtores de melado; O autor justificou sua Indicação explicando da necessidade de um maior apoio
do Executivo Municipal em razão da Feira do melado. Fizeram uso da palavra também a Vereadora
Olinda Pelegrina Lopes, Vereador Edson Wilmsen. Vereador Brizolinha, Vereador Serginho.
Assinaram este também os Vereadores PIBE e Serginho. Aprovado por Unanimidade: Indicação nº
38/2022 — autoria do Vereador Serginho - Solicita urgentemente reparos na estrada principal de
acesso a Usina Baixo-Iguaçu. Em discussão o autor explanou a necessidade destes reparos urgente e
secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”,
lavrei a presente Ata. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta
Sessão, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo
digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como,
está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço | eletrônico
“Nww.capanema.pr.leg.br”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 13 dias do mês
de junho de 2022.
Assinam a presente ATA:
- Edson Wilmsen — PDT (1º Secretário)...........
- Ercio Marques Schappo — PSD (Preside
ATA Nº 23/2022
Rua Padre Cirilo, 1270,
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